Publicado em 09/06/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promove, nos dias 8 e 9 de junho, em Belo Horizonte, o curso “Gestão em Justiça Restaurativa – Turma 1/2026”, na modalidade presencial. A ação educacional tem como objetivo capacitar magistrados, servidores e voluntários responsáveis pela coordenação e supervisão de projetos de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A formação é destinada a profissionais que já atuam ou passarão a atuar na gestão de práticas restaurativas nas comarcas. O programa aborda a introdução à Justiça Restaurativa, seus fundamentos jurídicos e normativos, a estrutura organizacional do TJMG e a apresentação de experiências práticas desenvolvidas na área. Além disso, os participantes também vivenciam um Círculo de Construção de Paz.
A Justiça Restaurativa é uma abordagem de tratamento de conflitos que prioriza o diálogo, a responsabilização e a reparação dos danos causados, em vez de se limitar à aplicação de sanções. Seu objetivo é promover encontros entre as pessoas envolvidas e, quando pertinente, a comunidade afetada, para compreender as causas e os impactos do conflito, buscando restaurar relações, fortalecer vínculos e contribuir para a construção da paz social.
Em vez de se concentrar apenas em questões como “qual norma foi violada?” e “qual deve ser a punição?”, a Justiça Restaurativa orienta-se por três perguntas fundamentais: o que aconteceu, quais são as necessidades das pessoas afetadas e quem tem a responsabilidade de atendê-las. Esse modelo valoriza a responsabilização ativa de quem causou o dano, o acolhimento e a participação da vítima no processo, além da reparação dos prejuízos e da prevenção de novos conflitos.
Curso complementa formação prática anterior
A nova ação educacional da EJEF complementa outra formação recentemente promovida pela Escola. No fim de maio, foi concluído o “Curso Teórico-prático de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa”, voltado à capacitação de profissionais para a condução direta de práticas restaurativas, como os Círculos de Construção de Paz, os Encontros Vítima-Ofensor-Comunidade e as Conferências de Grupos Familiares.
Enquanto o curso de facilitadores teve foco na aplicação prática das metodologias restaurativas — incluindo simulações de pré-círculos e a elaboração de roteiros —, a formação em gestão, realizada em junho, busca capacitar os participantes para estruturar projetos locais, organizar fluxos de trabalho e garantir o adequado encaminhamento e acompanhamento dos casos, em articulação com o sistema de justiça formal.
Ambas as formações compartilham os mesmos princípios da Justiça Restaurativa, mas atuam em dimensões complementares: uma voltada à condução das práticas restaurativas e a outra à coordenação, supervisão e fortalecimento dos projetos.
Articulação em rede e experiência de Ponte Nova
A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Ponte Nova, Dra. Dayse Mara Silveira Baltazar, explicou os objetivos e a importância da formação em gestão.
“Os discentes são pessoas que já possuem familiaridade com a Justiça Restaurativa e buscam instrumentos e mecanismos que lhes permitam ampliar e fortalecer sua implementação nas comarcas”, afirmou.
A magistrada acrescentou que a abordagem restaurativa “não visa substituir a nossa Justiça tradicional, mas é um modo diferente de olhar para a Justiça, no qual damos voz à vítima e à comunidade e buscamos, através de consensos e combinados, reparar os danos causados pelo crime e pelos conflitos.”
O coordenador da Coordenação de Apoio ao Tratamento Adequado de Conflitos (COTAC) e tutor do curso, Samuel Duarte dos Santos, destacou a importância da troca de experiências entre as comarcas.
“Nós temos, em Ponte Nova, quatro projetos formalizados, e essa construção foi resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de muitos anos. Nesse período, realizamos diversas articulações e percebemos, na prática, o quanto elas são importantes. Este curso também nos permite conhecer as experiências dos participantes e compartilhar estratégias para a implementação efetiva da Justiça Restaurativa. Assim, constatamos que os desafios enfrentados são muito semelhantes entre as comarcas”, afirmou.
Samuel também explicou o propósito da formação em gestão em relação ao curso anterior. “A nossa formação foi pensada, num primeiro momento, para atingir aquelas pessoas que ainda não conhecem a prática e que ainda estão despertando interesse por ela. Mas percebemos ainda uma grande potencialidade nos que estão aqui presentes, porque podemos discutir durante hoje e no segundo dia quais são as dificuldades, como o Tribunal pode auxiliar e como outras redes podem ajudar.”
Rede Restaura e o trabalho em conjunto
A formadora e analista judiciária da COTAC, Clarissa Pires Monteiro de Castro, destacou a atuação da Rede Restaura, iniciativa do TJMG destinada a promover a Justiça Restaurativa por meio da resolução construtiva de conflitos.
“Somos articuladores da Rede Restaura — a doutora Dayse, o Samuel e eu — e atuamos tanto no fortalecimento dos projetos já existentes quanto na construção de novas iniciativas”, afirmou Clarissa.
A rede é composta por sub-redes voltadas às áreas de Violência Doméstica, Infância e Juventude, Sistema Penal e Recuperação, Conflitos Organizacionais e Laborais, e Colaboração.
Clarissa completou: “Atualmente, estamos realizando reuniões com as equipes e com os responsáveis pelos projetos para acompanhar mais de perto o desenvolvimento das iniciativas. As demandas e os desafios surgem no dia a dia, por isso é importante compreender o que está acontecendo e buscar formas de oferecer apoio e orientação. Este espaço também é fundamental para esse acompanhamento.”
