Publicado em 28/05/2026
A etapa prática do Curso Teórico-prático de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa – Turma 1/2026 foi iniciada na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). A ação educacional, oferecida na modalidade semipresencial, tem como objetivo capacitar magistrados, servidores e voluntários para a condução de práticas restaurativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A formação é dividida em duas etapas. A primeira, teórica, foi realizada entre 6 de abril e 22 de maio, na modalidade a distância com tutoria. A segunda, presencial, começou no dia 25 de maio e segue até o dia 29, na sede da EJEF. O curso aborda três metodologias principais: Círculos de Construção de Paz, Encontros Vítima-Ofensor-Comunidade e Conferências de Grupos Familiares.
Voltada à resolução de conflitos, a Justiça Restaurativa é uma abordagem que prioriza o diálogo e a reparação dos impactos causados, em vez da simples punição do responsável pelo dano. A proposta busca reunir vítima, ofensor e comunidade para compreender as causas do conflito e promover a restauração do equilíbrio e da paz social.
Diferentemente da Justiça tradicional, que pergunta “qual lei foi quebrada e qual deve ser a punição?”, a abordagem restaurativa foca em três questões: o que aconteceu, quais são as necessidades das pessoas envolvidas e quem é responsável por atendê-las.
Os círculos de construção de paz são uma das principais ferramentas práticas do modelo de Justiça Restaurativa. Todos os participantes se sentam na mesma altura, sem mesas ou barreiras, e um objeto da palavra — como um bastão — define quem tem o direito de falar. Um facilitador treinado conduz o processo, garantindo o cumprimento das regras. No início, o grupo define valores comuns, como respeito, sigilo e honestidade.
Clarissa Pires Monteiro de Castro, analista judiciária da Coordenação de Apoio ao Tratamento Adequado de Conflitos (COTAC) e formadora do curso, explicou que a formação vai além dos círculos.
“Trabalhamos também com outras metodologias de Justiça Restaurativa, que seguem os mesmos princípios e valores”, afirmou. Ela citou o encontro vítima-ofensor-comunidade e a conferência de grupos familiares, metodologia amplamente utilizada na Nova Zelândia e na Austrália.
Sobre as adaptações à realidade brasileira, Clarissa observou que a Justiça Restaurativa chegou ao Brasil em 2005, sendo uma prática ainda recente no país.
“Ainda estamos construindo uma Justiça Restaurativa adequada à realidade brasileira. Diversos países e também os povos originários já possuem elementos dessas visões trazidas pela Justiça Restaurativa, que dialogam fortemente com a nossa ancestralidade e com a dos nossos povos”, disse.
Na programação prática, os participantes realizaram simulações de pré-círculos, que são atendimentos individuais realizados antes dos círculos de conflito.
“Fazemos a simulação de encontros individuais, que são os pré-círculos antes de um círculo de conflito; é a simulação de um caso real. Estamos passando os roteiros para os alunos. Haverá facilitadores também simulando e vamos simular esses encontros antecedentes que preparam o círculo”, detalhou a formadora.
A turma também elaborou roteiros de círculos que não envolvem conflito, como exercícios preparatórios.
Com a conclusão da formação, a expectativa é de que os novos facilitadores possam atuar na condução de práticas restaurativas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e em outras unidades do TJMG, contribuindo para a promoção da cultura de paz no sistema de justiça.
