Aos 20 anos do Código Civil a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), por meio da Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR), prepara uma coleção de artigos científicos a ser publicada em meados do mês de outubro.
Além de destacar a comemoração pela sanção da lei, o objetivo da Escola Judicial é reunir magistrados e servidores em torno de um tema tão importante ao Direito e à Justiça e, desta forma, agregar e dar acesso a um acervo que seja fonte de pesquisa e informação.
A Lei 10.406 foi sancionada no dia 10 de janeiro de 2002. Sua vigência ocorreu um ano depois, em 11 de janeiro de 2003.
Antes de ser sancionada, por décadas, juristas e integrantes do Congresso Nacional travaram intensas discussões e debates para atualizar o texto de 1916, que vigorou no Brasil de 1 de janeiro de 1917 a 11 de janeiro de 2003, também conhecido como Código Beviláqua, em homenagem a seu principal autor, Clóvis Beviláqua.
O Código Civil que completa 20 anos, empreendeu em seu texto, mudanças significativas advindas das transformações sociais ocorridas entre os ano de 1916 e 2002.
A primeira mudança já pode ser vista nas linhas iniciais. Em seu artigo 1º, por exemplo (“Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”), a palavra “pessoa” substituiu “homem” presente no antigo texto, em referência à evolução da igualdade de gênero.
Admissão de artigos
Esta e outras tantas mudanças podem ser temas de artigos escritos por servidores e magistrados da Corte mineira.
Para contribuir e ser um dos autores da coleção, acesse aqui o convite do Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Superintendente da Escola Judicial e saiba como enviar o seu artigo.
Fonte: Congresso Nacional
Texto: Silvana Monteiro
