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Código Civil completa 20 anos

Escola Judicial prepara coleção de artigos científicos

Código Civil completa 20 anos

EJEF admite artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil

Aos 20 anos do Código Civil a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), por meio da Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR), prepara uma coleção de artigos científicos a ser publicada em meados do mês de outubro.

Além de destacar a comemoração pela sanção da lei, o objetivo da Escola Judicial é reunir magistrados e servidores em torno de um tema tão importante ao Direito e à Justiça e, desta forma, agregar e dar acesso a um acervo que seja fonte de pesquisa e informação.

A Lei 10.406 foi sancionada no dia 10 de janeiro de 2002. Sua vigência ocorreu um ano depois, em 11 de janeiro de 2003.

Antes de ser sancionada, por décadas, juristas e integrantes do Congresso Nacional travaram intensas discussões e debates para atualizar o texto de 1916, que vigorou no Brasil de 1 de janeiro de 1917 a 11 de janeiro de 2003, também conhecido como Código Beviláqua, em homenagem a seu principal autor, Clóvis Beviláqua.

O Código Civil que completa 20 anos, empreendeu em seu texto, mudanças significativas advindas das transformações sociais ocorridas entre os ano de 1916 e 2002.

A primeira mudança já pode ser vista nas linhas iniciais. Em seu artigo 1º, por exemplo (“Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”), a palavra “pessoa” substituiu “homem” presente no antigo texto, em referência à evolução da igualdade de gênero.

Admissão de artigos

Esta e outras tantas mudanças podem ser temas de artigos escritos por servidores e magistrados da Corte mineira.

Para contribuir e ser um dos autores da coleção, acesse aqui o convite do Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Superintendente da Escola Judicial e saiba como enviar o seu artigo.

Fonte: Congresso Nacional

Texto: Silvana Monteiro

 

 

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