O Projeto de Lei da Telessaúde revogou a lei 13.989/20, que permitiu a telemedicina durante a pandemia de COVID-19. Com...
Um momento ímpar para enaltecer a busca, a produção e a transmissão do conhecimento. Magistrados, servidores, professores, operadores do direito...
A última semana de abril vai ficar marcada pelo término dos encontros da ação educacional “O amanhã começa hoje” destinada...
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Entrou em vigor em 1º de abril a lei que que torna crime a violência institucional, caracterizada por submeter vítimas...
A Medida Provisória 1112/22 entrou em vigor no dia 1º de abril. O Programa de Aumento da Produtividade da Frota...
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF
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