Capacitação PJe – Atos Normativos e Rotinas de Gabinete, Secretaria e Serviços Auxiliares para o Juizado Especial da Fazenda Pública – Belo Horizonte

Modalidade: presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Moraes, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para os magistrados e servidores convocados, e para os estagiários pré-selecionados, para a “Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe – Atos Normativos e Rotinas de Gabinete, Secretaria e Serviços Auxiliares para o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte”, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores convocados, e estagiários pré-selecionados do Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Belo Horizonte, onde o sistema Processo Judicial Eletrônico será implantado, conforme listagem constante deste aviso.

2 – OBJETIVO: Oferecer subsídio teórico e prático para que os usuários conheçam e manuseiem todas as etapas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PERFIL GABINETE
Análise dos Atos Normativos relacionados ao Sistema PJe: Lei nº 11.419/2006; Resolução nº 121/2010; Resolução nº 185/2013 ;Provimento nº 355/2018; Rotinas de Gabinete; Visão geral; Menus, agrupadores e tarefas; Diferenciação das tarefas de assessores/estagiários e magistrados; Tramitação processual no gabinete; Tramitação e identificação dos feitos urgentes: Origem (pedido liminar e checkbox) e consequência (tramitação); Aplicação dos alertas; Movimentações e operosidade(ressaltar que a produtividade das audiências realizadas no CEJUS vai para o juiz da vara de origem do processo); Retirada da visibilidade externa da movimentação; Assinatura em lote; Agrupadores típicos; Manipulação dos pedidos (liminar, segredo de justiça, sigilo de documentos e assistência judiciária); Prioridade processual (não existe agrupador específico); Obs: Ressaltar a distinção entre segredo do processo e sigilo de documentos; Uma vez tramitando em segredo, não é necessário marcar os documentos do processo como sigilosos; Análise de prevenção; Agrupadores atípicos; Habilitação advogados: Processo público x segredo; Momento da habilitação (questão jurisdicional); Documentos não lidos; Gestão de transição Processo físico e PJe: Estratégia de produtividade: distribuição interna por dígito ou por tarefa; Caixas (Subcaixas); Melhores práticas de secretaria a serem adotadas; Roteiro de rotinas (tabela); Página do Pje.
Relatórios gerenciais; Citação eletrônica.
PERFIL SECRETARIA
Análise dos Atos Normativos relacionados ao Sistema PJe: Lei nº 11.419/2006; Resolução nº 121/2010; Resolução nº 185/2013; Provimento nº 355/2018; Rotina da Secretaria; Visão geral; Perfis, menus, agrupadores e tarefas; Procedimentos relevantes de rotinas de secretaria; Tarefas Pendentes no PJe – Controle CGJ; Tarefas iniciais; Organização dos processos: Etiquetas, lembretes e alertas; Cumprimento das ordens judiciais; Distinção de feitos urgentes; Redistribuição;
Atos de comunicação; Citação Eletrônica; Contrafé; Carta Precatória; Gestação das comunicações, dos prazos e respostas; Agrupador documentos não lidos; Remessa de recurso à Turma Recursal; Organização por digito ou por tarefa.
PERFIL ATERMAÇÃO
Provimento nº 355/2018; Art. 114º, 150 e 197; Regramento geral de distribuição; Art. 152, 153 e 199; Distribuição pelo distribuidor no PJe; Art. 167, 168 e 199; Distribuição da Inicial em meio físico; Distribuição no sistema pelo Atermador; Distribuição no sistema pelo Distribuidor.
PERFIL ATENDENTE
Provimento nº 355/2018; Art. 112, 115, 116, 117,118, 119; Peticionamento Eletrônico; Art. 124 – Peticionamento em meio físico; Art.125 – Manifestação daqueles que não possuem acesso ao Sistema; Art. 68 e 126; Equipamentos e Atendimento às partes e advogados; Juntada de Petição pelo atendente e sua consequência na secretaria.
PERFIL CONCILIAÇÃO
Ressaltar a importância de tramitação do processo no fluxo; Arts. 207, 212, 213 e 214; Assinatura ata de audiência. (Art. 212 da Prov 355/18); Importância da marcação do realizador: produtividade; Utilização do “data certa” no registro da intimação realizada em audiência.

4 – NÚMERO DE VAGAS:
Perfil Gabinete: 24 vagas
Perfil Secretaria: 49 vagas
Perfil Atendente: 23 vagas
Perfil Atermação: 20 vagas
Perfil Conciliação: 22 vagas

5 – CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 10 horas
Perfil Secretaria: 10 horas
Perfil Atendente: 1 hora
Perfil Atermação: 2 horas
Perfil Conciliação: 2 horas

6 – PERÍODO DO CURSO/HORÁRIO:
Perfil Gabinete – 10 e 11/12/2018, das 13h às 18h
Perfil Secretaria – 12 e 13/12/2018, das 13h às 18h
Perfil Atermação e Distribuição – 14/12/2018, das 13h às 15h
Perfil Atendimento – 14/12/2018, das 15h às 16h
Perfil Conciliação – 14/12/2018, das 16h às 18h

7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO:
O Perfil Atermação será realizado na Rua Curitiba, 632 – 4º andar – Centro.
Os demais perfis serão realizados na Avenida Francisco Sales, 1446 – Térreo – Santa Efigênia.

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 04/12/2018 e encerradas às 23h55min do dia 06/12/2018, através do link http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes

Capacitação do PJe – Comarca de BH – Perfil Atos Normativos e Rotinas de Gabinete

 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur780

 Capacitação do PJe – Comarca de BH – Perfil Atendente

 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur779

 Capacitação do PJe – Comarca de BH – Perfil Atos Normativos e Rotinas de Secretaria

 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur778

 Capacitação do PJe – Comarca de BH – Perfil Conciliação

 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur777

 Capacitação do PJe – Comarca de BH – Perfil Atermação

 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur776

9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos magistrados e servidores convocados, e dos estagiários pré-selecionados.
9.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
9.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site
http://ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir das 14h do dia 07/12/2018.

10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS MAGISTRADOS:
10.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para os e-mails ou indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 05 de dezembro de 2018, com as informações abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
10.2 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
10.3 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

11- IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
11.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 05 de dezembro de 2018, por meio do endereço eletrônico: ou devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2 – Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
11.3 – Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
11.4 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.5 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12 – CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional. (Portaria Conjunta nº 360/2014)
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do dia 19/12/18.

13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso.

14 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Tel.: (31) 3247-8703.

15 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Diretoria de Informática do TJMG.

16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$5585,34 que abrange:
• Despesas com honorários de instrutores;
• Despesas com a organização, logísticas.

17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha)
• Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio dos telefones:
(31) 3247- 8703/8445.

LISTA DE CONVOCADOS E PRÉ-SELECIONADOS

LISTA DE CONVOCADOS E PRÉ-SELECIONADOS – 1ª Fazenda Pública

LISTA DE CONVOCADOS E PRÉ-SELECIONADOS – 2ª Fazenda Pública

LISTA DE CONVOCADOS E PRÉ-SELECIONADOS – 3ª Fazenda Pública