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De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Transmissão ao vivo “A Pandemia e seus Efeitos nas Relações Contratuais”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1 – Magistrados, assessores e assistentes de Varas e Câmaras Cíveis do TJMG, preferencialmente;
1.2 – Serão ofertadas vagas para magistrados vinculados a outros tribunais;
1.3 – Caso haja vagas remanescentes, estas serão destinadas aos servidores e estagiários do TJMG.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional espera-se que os participantes sejam capazes de definir diretrizes a uma atuação jurisdicional adequada, considerando as repercussões da pandemia e seus efeitos nas relações contratuais.
3 – EXPOSITORES:
Marcelo Milagres – Professor de Direito Civil na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Membro do Ministério Público de Minas Gerais
Professor Sílvio de Salvo Venosa – Ex-desembargador do TJSP
4 – MEDIADOR: Guilherme Lima Nogueira da Silva – Juiz de Direito do TJMG
5- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O novo coronavírus – COVID-19.
Atuação do Judiciário nos contratos privados: possibilidades e limites
Inadimplemento contratual no contexto da pandemia
6 – MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo pela internet.
7 – DATA E HORÁRIO: 22 de maio de 2020, das 10 às 12h.
8 – CARGA HORÁRIA: 2h.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500 vagas, sendo:
9.1 – 1.450 vagas preferencialmente para magistrados, assessores e assistentes de Varas e Câmaras Cíveis do TJMG;
9.2 – 50 vagas para magistrados vinculados a outros tribunais;
9.3 – Caso haja vagas remanescentes, estas serão destinadas aos servidores do TJMG.
10 – DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 13 de maio e serão encerradas às 12h do dia 21 de maio de 2020, ou até se esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico – http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1306
11 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
11.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e no número de vagas disposto no item 9 deste aviso;
11.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1;
11.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “painel do estudante”, a partir do dia 20/5/2020, após as 14 horas.
12- ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://siga.tjmg.jus.br.
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
12.1 – Clicar no link “Cursos”, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso.
12.2 – Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. Os participantes serão certificados se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência na transmissão ao vivo pela internet, a ser realizada no dia 22 de maio do corrente ano;
13.2. O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, a partir do dia 29/05/2020.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final da transmissão, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
15 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00.
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. E-mail para contato .
