Publicado em 19/06/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, no dia 18 de junho, em Belo Horizonte, o Seminário “Direito e Proteção do Patrimônio Cultural”, com o objetivo de discutir o direito material aplicável, os instrumentos de tutela e a prática jurisdicional referentes à matéria.
Na abertura da ação educacional, o desembargador Saulo Versiani Penna destacou a relevância do debate para o Judiciário mineiro.
“É de uma alegria muito grande estarmos aqui hoje reunidos para tratar de um assunto tão importante quanto este, que diz respeito ao direito e à proteção do patrimônio cultural. Todos sabemos a quantidade de processos e demandas que nós, magistrados, enfrentamos com relação a esse tema”, afirmou o desembargador.
O superintendente da EJEF mencionou sua experiência na 4ª Vara da Fazenda Pública e os desafios inerentes ao julgamento de processos relacionados à proteção do patrimônio cultural, envolvendo cidades históricas como Mariana e Ouro Preto, além do Circuito Cultural da Praça da Liberdade.
O desembargador Saulo ressaltou a excelência dos palestrantes convidados e a relevância do seminário para a formação continuada de magistrados e servidores.
“Estamos aqui com o que temos de melhor em autoridades versadas nesta matéria. Tenho certeza de que essa será mais uma marca da nossa Escola Judicial, representando um grande contributo para todos nós”, finalizou.
Especialistas abordam legislação e tutela coletiva
A primeira palestra do seminário foi ministrada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda, que abordou o tema “Direito e Proteção do Patrimônio Cultural: fundamentos, instrumentos jurídicos e desafios práticos”.
Ao iniciar sua exposição, o promotor agradeceu o convite da EJEF e destacou a importância de promover um debate plural e interdisciplinar sobre o tema.
“Mais uma vez, a EJEF tem essa generosidade de abrir as portas desta escola, que é tão tradicional, renomada e respeitada, e sempre de maneira tão generosa, possibilitando que também o Ministério Público de Minas Gerais possa estar aqui presente dialogando – não com qualquer intuito de ensinar, muito ao contrário, estamos aqui para debater e trocar ideias.”
Ao abordar o tema, Dr. Marcos Paulo afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais detém a maior produção jurisprudencial sobre patrimônio cultural do país.
“Mais do que a quantidade, para mim tem a melhor qualidade em termos de jurisprudência em se tratando de patrimônio cultural, seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.”
Ele também ressaltou a importância de uma compreensão mais abrangente do patrimônio cultural, que vá além do conceito de patrimônio edificado. Nesse sentido, afirmou: “Não podemos confundir patrimônio cultural com patrimônio arquitetônico, com patrimônio edificado. Essa é uma parcela importante, mas apenas uma parcela dentro de uma gama muito mais extensa. É fundamental ir além da pedra e cal.”
A programação prosseguiu com a palestra do promotor de Justiça Dr. Marcelo Azevedo Maffra, com foco nos instrumentos jurídicos de proteção e à atuação prática na defesa do patrimônio cultural.
Na sequência, o promotor de Justiça Dr. Emmanuel Levenhagen Pelegrini apresentou reflexões sobre a tutela coletiva e os desafios contemporâneos relacionados à proteção do patrimônio cultural.
O encerramento ficou a cargo do presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Cultural da OAB-MG, Dr. Afrânio Viana de Souza Júnior, que conduziu um debate orientado com os participantes, consolidando as discussões sobre os temas apresentados ao longo da manhã.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; o presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Cultural da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Dr. Afrânio Viana de Souza Júnior, representando o presidente da OAB-MG, Dr. Gustavo Chalfun; o diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas; e os promotores de Justiça de Minas Gerais Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda e Dr. Emmanuel Levenhagen Pelegrini.
