Publicado em 13/03/2025.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Polícia Federal e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), realizou, nesta quarta-feira, a abertura da II Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD), que ocorre entre os dias 12 e 14 de março, em Belo Horizonte. O evento tem como objetivo promover o diálogo sobre a identificação, apreensão, administração e destinação de ativos ilícitos, com foco na descapitalização de organizações criminosas. A iniciativa faz parte da Rede Recupera, que busca integrar esforços de diversos órgãos no combate à lavagem de dinheiro e na recuperação de bens obtidos ilegalmente.
Compuseram a mesa de honra de abertura o Desembargador Vallisney Oliveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, superintendente de Projetos Artísticos e Culturais e presidente do TJMG, representando o presidente do TJMG, o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; Desembargadora federal Mônica Sifuentes, diretora da Escola de Magistratura do TRF6; Desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, vice-presidente e corregedor do TRF6; Dr. Patrick Salgado Martins, procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6); Dra. Helena de Rezende, corregedora-geral da Polícia Federal; Dr. Anderson Morais Diniz, advogado da União e consultor jurídico da AGU; Delegado Richard Murad Macedo, superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais (PF/MG); e a Dra. Janaína de Andrade Dauro, promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representando o Dr. Paulo de Tarso Morais Filho, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O delegado Richard Murad Macedo enfatizou a importância da integração entre as instituições. “O exemplo que Minas dá hoje é de absoluta integração entre as instituições de Estado. Isso é o legado que um evento como esse demonstra para a população”, observou. Ele também chamou atenção para a necessidade de eficiência no serviço público e a relevância de eventos como o CIRAJUD para fortalecer a cooperação interinstitucional.
Dr. Anderson Morais Diniz sublinhou a relevância do tema da recuperação de ativos. “A importância disso é forte, é importante que a gente discuta os mecanismos que podem ser utilizados”, pontuou. Ele frisou a necessidade de estar sempre um passo à frente dos criminosos, que constantemente adaptam suas estratégias para desviar ativos.
Já o Dr. Patrick Salgado Martins reforçou a importância da dedicação ao serviço público. “Aproveitem esse evento para reacender essa chama, esse amor à pátria, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos”, comentou. Ele também destacou a importância do debate para fortalecer as instituições.
O Desembargador Ricardo Machado Rabelo abordou a assinatura de um provimento que visa resolver problemas relacionados à guarda e destinação de bens apreendidos. “Esta resolução que vem, vem em um bom momento, não apenas para aqueles que estão aplicando, mas para nós que estamos fiscalizando”, explicou. Ele mencionou que o provimento busca trazer racionalidade e eficiência para a gestão desses bens.
A Desembargadora Mônica Sifuentes ressaltou a importância da atualização dos magistrados e operadores do direito em relação às novas tecnologias utilizadas pelo crime organizado. “O juiz hoje tem que se atualizar, daí a importância de seminários como este”, disse. Ela também citou casos emblemáticos de recuperação de ativos, como a repatriação de obras de arte e fósseis apreendidos no exterior.
O Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira reiterou a necessidade de atenção aos artifícios adotados pelo crime organizado e de diálogo entre as instituições. “Seminários como esse, onde a Polícia Federal, os tribunais e o sistema de justiça como um todo passam a conversar, é óbvio que isso acrescenta e muito”, ponderou.
O Desembargador Vallisney Oliveira encerrou as falas da mesa de abertura, salientando que a cooperação entre as instituições do sistema de justiça é um dos pilares para o combate eficaz ao crime organizado. Ele ressaltou que a falta de diálogo entre a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário pode levar a decisões equivocadas, citando um caso em que se negou um pedido de prisão por falta de fundamentação nos autos, mas que, posteriormente, descobriu-se que havia motivos válidos para a ação. “Talvez teria compreendido bem melhor se houvesse um diálogo com a polícia federal naquele momento”, afirmou. O magistrado defendeu que cada instituição deve manter seu papel específico, evitando sobreposições que possam comprometer a imparcialidade e a eficácia do sistema.
Assinatura de provimento conjunto é avanço na gestão de bens apreendidos
Durante o evento, foi assinado um provimento conjunto entre o TRF6, o Ministério Público Federal e a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, que dispõe sobre a guarda e destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais. Assinaram o documento o Dr. Vallisney Oliveira, Desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); Dr. Ricardo Machado Rabelo, Desembargador federal, vice-presidente e corregedor do TRF6; Dr. Richard Murad Macedo, delegado e superintendente da PF/MG; Dr. Carlos Borlido Haddad, juiz federal; Dr. Carlos Henrique Dumont Silva, procurador-chefe do MPF-MG.
Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad aproveitou a oportunidade para enfatizar a importância do provimento assinado. “Esperamos que esta norma não seja apenas papel, mas que se torne efetivamente aplicada, e que melhore, em termos de onerosidade, de inteligência e de racionalidade, a gestão de ideias que temos aqui em Minas Gerais”, expressou.
A Dra. Helena de Rezende, corregedora-geral da Polícia Federal, em sua palestra, observou a importância da integração entre as instituições do sistema de justiça, como a magistratura, o Ministério Público, a Polícia Federal e a AGU, para enfrentar os desafios relacionados à destinação de bens apreendidos e à recuperação de ativos. Ela enfatizou que “quando a gente começa a produzir conhecimento de forma conjunta, entendendo a função de cada um no sistema criminal, a operação se torna mais eficiente”. A palestrante ressaltou a necessidade de uma atuação preventiva e coordenada, especialmente diante do grande volume de bens físicos e digitais, como criptomoedas, que exigem novas abordagens. “A gente hoje não tem só bem físico. A gente também tem que pensar sobre o ponto de vista de cyber, de cripto, e o que a gente vai fazer com esses bens”, observou.
Outro ponto central abordado foi a urgência em resolver o passivo acumulado de bens apreendidos e inquéritos antigos. A Dra. Helena mencionou que a Polícia Federal está desenvolvendo projetos, como o “Limpa Pátio Turbinado”, para lidar com o acúmulo de veículos, armamentos e outros bens nos depósitos. Ela fez um apelo aos juízes presentes para que priorizem os pedidos de destinação desses bens, destacando que “a gente precisa limpar o que está para trás” para que os esforços possam ser direcionados a processos com maior potencial de recuperação de ativos. “Precisamos acabar com isso, dar uma destinação para esses bens, e a polícia tem que operacionalizar isso”, concluiu, reforçando a importância de ações concretas para garantir a efetividade das medidas discutidas no evento.
Inteligência artificial como aliada no combate ao crime organizado
Já no segundo dia de conferência, o Dr. Thiago Grazziane Gandra, juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG, trouxe à tona uma discussão essencial para a modernização do sistema de justiça: o uso ético e estratégico da Inteligência Artificial (IA). Em sua exposição, o magistrado destacou como a IA pode ser uma ferramenta poderosa para otimizar processos repetitivos, como a análise de grandes volumes de dados e a identificação de padrões em operações financeiras suspeitas. “A IA é extremamente eficiente para catalogar e organizar dados, fazer classificação, gráficos, compilação, leituras de resumos de documentos muito extensos. Para procedimentos repetitivos, em que o caminho não tem muitas ramificações, a IA é perfeita se você fizer boas perguntas”, afirmou Dr. Thiago, ressaltando a curadoria humana no uso ético e responsável dessa tecnologia.
A conexão entre a IA e a temática do CIRAJUD ficou evidente quando o juiz abordou a necessidade de eficiência na gestão de informações relacionadas à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos. Ele exemplificou com um caso prático, dando exemplo de um teste de uma colega magistrada. “Ela entregou o mesmo processo para o estagiário e para a IA. O estagiário demorou duas horas para fazer uma decisão de embargos pior do que a IA fez em 43 segundos. Então, faz sentido você não usar a IA? Não há lógica você não usar.” No entanto, Dr. Thiago alertou para os riscos de “alucinações” da tecnologia, quando a máquina inventa respostas em situações complexas. “A IA foi construída para não te decepcionar. Se ela tiver que inventar, ela inventa. Por isso, o uso em procedimentos muito complexos pode ser um risco muito grande. A substituição humana é uma grande bobagem. Nós temos que usar o desenvolvimento dos algoritmos complexos, a máquina e tudo, para nos ajudar nas tarefas do dia a dia”, explicou.
Ao finalizar, o magistrado reforçou a essencialidade da integração entre tecnologia e expertise humana, um dos pilares discutidos no CIRAJUD. “A IA tem que ser tratada sempre como um assessor, como um estagiário, como um secretário em que você revisa. O irresponsável vai continuar existindo. Com estagiário, sem estagiário, com IA, sem IA, não vai fazer nenhuma diferença. Porque os irresponsáveis não fazem curadoria humana nem no trabalho do outro ser humano”, concluiu o magistrado, ecoando a necessidade de cooperação e inovação para enfrentar os desafios do crime organizado com eficiência e responsabilidade.
O CIRAJUD busca facilitar a troca de experiências e a formulação de estratégias conjuntas que fortaleçam a cooperação institucional para a descapitalização efetiva das organizações criminosas. Espera-se que, após a realização do evento, os participantes apliquem os conhecimentos adquiridos e utilizem as estratégias compartilhadas em suas respectivas áreas de atuação, contribuindo, assim, para a eficiência da justiça e o efetivo combate ao crime organizado.
