Grupo de Estudos “Direito Animal em Juízo”

A quem se destina?

1. Magistradas, magistrados, assessoras e assessores do TJMG certificados no “Seminário Desafios Contemporâneos do Direito”, realizado pela EJEF nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024.
2. Magistradas, magistrados, assessoras e assessores do TJMG não certificados no “Seminário Desafios Contemporâneos do Direito”, em caso de vagas remanescentes.

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Objetivos do “ Grupo de Estudos "Direito Animal em Juízo"“

Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de analisar o desenvolvimento e a aplicação do Direito Animal no Brasil, propondo soluções adequadas às novas demandas e assegurando segurança jurídica nos pronunciamentos judiciais voltados à proteção dos animais.

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Modalidade

Semipresencial, por meio de 1 (um) encontro presencial, 9 (nove) encontros síncronos e atividades assíncronas.

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Carga horária

41 horas

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Quando e onde acontece o curso?

De 21 de fevereiro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026

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Vagas disponíveis

20 vagas

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Quando acontecem as inscrições?

No sistema SIGA a partir das 10h do dia 29 de janeiro até as 23h59 do dia 12 de fevereiro de 2025,
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO