Curso Direito à Saúde e Racionalidade Judicial - Turma 2

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A quem se destina?

magistradas, magistrados, assessoras, assessores, estagiárias e estagiários do TJMG das comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Ipatinga.

Objetivos do “Curso Direito à Saúde e Racionalidade Judicial“

ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconstruir os passos necessários para julgamento adequado das demandas de saúde pública em observância à legislação sanitária, precedentes dos tribunais superiores, atos administrativos e portarias do SUS, bem como notas técnicas emitidas pelos órgãos de avaliação em tecnologias de saúde. Considera-se, ainda, a uniformização dos procedimentos realizados no setor.

Modalidade

semipresencial.

Carga horária

Quando e onde acontece o curso?

Período: 15 a 23/8
Presencial: 23/8, das 9 às 17h
Local: nas dependências do auditório da OAB da comarca de Ipatinga, situado na rua Edgar Boy Rosi, 180 Centro, Ipatinga/MG.