CONVOCAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso A implantação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) no TJMG – Gestores, conforme abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: gestores que atuam com o sistema SCDP, sendo:
1.1. Coordenadores Orçamentários: CECOEX e CEOR.
1.2. Coordenador Financeiro: COFIN.
1.3. Gestor Setorial: CODES.
1.4. Auditor Setorial: SECAUD,conforme listagem ao final deste Edital.
2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de operar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens de Minas Gerais, conforme as atribuições do seu perfil e de sua área de atuação.
3. DOCENTE: José Augusto Moreira Costa Júnior – Coordenador de Viagens na Diretoria Central de Gestão Logística/CSC/SEPLAG do Poder Executivo de Minas Gerais.
4. MODALIDADE: presencial.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1. Turma 1: Coordenador Orçamentário
5.1.1. Configuração Orçamentária.
5.1.2. Teto Orçamentário Setorial.
5.1.3. Consultas.
5.1.4. Relatórios.
5.2. Turma 2: Coordenador Financeiro
5.2.1. Importação Empenho.
5.2.2. Execução Financeira.
5.2.3. Cancelamento de Execução Financeira.
5.2.4. Consulta de Prestação de Contas – Devolução Valores.
5.2.5. Consultas.
5.2.6. Relatórios.
5.3. Turma 3: Gestor Setorial
5.3.1. Cadastramento de Agência de Viagem, de Motivo de Viagem por Órgão, de Pessoa / Usuário, de Mensagem de Sistema e de Instituição.
5.3.2. Solicitação de Passagem e Cancelamento de Bilhete.
5.3.3. Prestação de Contas.
5.3.4. Consultas a Situação da Solicitação, Saldo de Empenho, Prestação de Contas Pendente por proposto, Limite de Recursos Orçamentários, Extrato de Teto Orçamentário, Feriado Nacional, Pessoa/Órgão/Usuário, Diária por Cargo, Diárias Internacionais.
5.3.5. Relatório de Bilhete de Passagens, de Reembolso de Bilhetes, de Viajante, de PCDPs por Órgão, de Teto Orçamentário, de Viagem.
5.4. Turma 4: Auditor Setorial
5.4.1. Procedimentos iniciais do Auditor Setorial.
5.4.2. Consultas à Situação da Solicitação, Saldo de Empenho.
5.4.3. Prestação de Contas Pendente por viajante, Limite de Recursos Orçamentários.
5.4.4. Extrato de Teto Orçamentário, Feriado Nacional, Pessoa/Orgão/Usuário, Diária por Cargo,Diárias Internacionais.
5.4.5. Relatórios de Bilhete de Passagens, de Reembolso de Bilhetes, de Viajante, de PCDPs por Órgão, de Teto Orçamentário, de Viagem.
6. DATAS E HORÁRIOS DO CURSO: conforme cronograma abaixo:
| Turma | Data | Horário | Local |
| Turma 1 – Coordenador Orçamentário | 12/3/2024 | 13h45 às 15h45 | Laboratório da EJEF – Sala 4 |
| Turma 2 – Coordenador Financeiro | 12/3/2024 | 16 às 18h | Laboratório da EJEF – Sala 4 |
| Turma 3 – Gestor Setorial | 14/3/2024 | 13h45 às 15h45 | Laboratório da EJEF – Sala 4 |
| Turma 4 – Auditor Setorial | 14/3/2024 | 16 às 18h | Laboratório da EJEF – Sala 4 |
7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: EJEF – Rua dos Guajajaras, 40 – Sala 4 – 18º andar, Centro – Belo Horizonte – MG.
8. CARGA HORÁRIA: 2 horas.
9. NÚMERO DE VAGAS: 8 vagas por turma.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 1 de março até as 10h do dia 8 de março de 2024, por meio do formulário disponível no(s) link(s):
| Turma | Link de Inscrição |
| Turma 1 – Coordenador Orçamentário | CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO |
| Turma 2 – Coordenador Financeiro | CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO |
| Turma 3 – Gestor Setorial | CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO |
| Turma 4 – Auditor Setorial | CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO |
10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 11 de março de 2024.
10.6. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 10.1.
10.7. Serão excluídas:
10.8. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.9. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem 100% de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença.
11.2. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.
13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição.
14. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS):
14.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 8/3/2024 por meio do endereço eletrônico e , devendo a servidora ou o servidor informar:
14.1.1. Motivo da não participação.
14.1.2. E-mail de seu gestor imediato.
14.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(…)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
14.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 14.1.
14.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.668,80 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), que abrange despesas com contratação de docente externo.
16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em atendimento à demanda da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN.
17.2 A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
17.3 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Dessa forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.4 Por se tratar de participação por convocação, o abono será de responsabilidade da EJEF para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.
17.5 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022.
§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.
§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
17.6 Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II, por meio do ícone “Fale Conosco” do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: (31) 3247-8768.
17.7 Edital publicado originalmente em 1 de março de 2024.
