De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a ação: O sistema brasileiro de precedentes e sua operacionalidade estratégica no TJMG – Turma 3, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas, magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores do TJMG, convocadas(os), conforme edital publicado em 21 de fevereiro de 2024;
1.2. Magistradas, magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores do TJMG, indicadas(os) pela 1ª Vice-Presidência, conforme listagem ao final deste aviso e dentro do número de vagas.
2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que a(o) aluna(o) seja capaz de compreender o sistema brasileiro de precedentes qualificados, identificando-os e fazendo a sua adequada aplicação, a fim de agilizar e simplificar a prestação jurisdicional.
3. DOCENTES:
- Desembargador Alberto Vilas Boas – 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Coordenador-Geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIJMG.
- Dra. Mônica Silveira Vieira – Juíza Auxiliar da Primeira Vice-Presidência e integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIJMG.
- Rafaella Rocha da Costa Assunção – Gerente da Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos – GEAG.
- Daniel Geraldo Oliveira Santos – Gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1 – Precedentes.
Unidade 2 – O microssistema brasileiro de precedentes.
Unidade 3 – Precedentes, NUGEPNAC e Centro de Inteligência.
Unidade 4 – Questões práticas e operacionais.
Aula presencial: O sistema de precedentes no contexto do TJMG.
5. CRONOGRAMA:
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Ambientação |
29/2 a 4/3/2024 |
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Unidade 1 |
5 a 12/3/2024 |
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Unidade 2 |
13 a 20/3/2024 |
| Unidade 3 |
21/3 a 4/4/2024 |
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Unidade 4 |
5/4 a 12/4/2024 |
| Oficina prática (presencial) |
12/4/2024, das 9 às 16h |
6. MODALIDADE: semipresencial
7. PERÍODO: 29/2 a 22/4/2024.
8. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA OFICINA PRÁTICA: dependências da EJEF, situada na rua dos Guajajaras, 40 – 17º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.
9. CARGA HORÁRIA TOTAL: 34h.
10. NÚMERO DE VAGAS: 24.
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1. A(O) interessada(o) deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 28 de fevereiro até as 23h55min do dia 4 de março de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2686.
11.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
11.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observando-se o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital, tendo prioridade as(os) magistradas(os).
11.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 5 de março de 2024.
11.6. Serão excluídas:
11.6.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.6.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11.7. As(os) magistradas(os) e assessoras(es) indicados na lista abaixo que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocadas(os) posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para as finalidades abaixo:
11.7.1. Concessão de diárias, nos termos da Resolução nº 1021/2023, Resolução nº 813/2016, Portaria nº 2948/2013 e Portaria nº 4083/2018, atualizada pela Portaria nº 5461/2021, para despesas de hospedagem e de alimentação.
11.7.2. Reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e Portaria nº 2263/2008.
11.7.3. A requisição de diárias e o reembolso de transporte deverão ser solicitados pelo sistema SEI e enviados para o setor COFOR I, em um mesmo processo.
11.7.4. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) próprio(a) participante.
11.7.5. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
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12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
12.6. Possuir Computador com acesso ao Youtube e ao Vimeo.
12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
13. ACESSO AO CURSO PARA A ETAPA A DISTÃNCIA:
13.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br:
13.1.1. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
13.1.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.2. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
13.3. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 29 de fevereiro de 2024 e será encerrado às 23h59 do dia 22 de abril de 2024.
14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
16.1. As (Os) participantes são aprovadas(os) e certificada(os) no curso se obtiverem o mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades a distância e 100% de frequência na oficina presencial, que será aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento. A participação em apenas meio período não será computada como presença.
16.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, cinco dias úteis após o término da ação educacional.
17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário enviado por meio de link para os e-mails cadastrados no SIGA, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
18. ENFAM: curso credenciado na ENFAM, por meio da Portaria nº 12 de 31 de janeiro de 2023.
19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 65.480,40 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos), que abrange despesas com honorários de docentes, diárias e lanche para os participantes.
20. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.
21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
21.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
21.3. O abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.
21.4. Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
21.5. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8780; ;
21.6. Edital publicado originalmente no dia 21 de fevereiro de 2024, complementado com as regras deste presente edital.
