Curso Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública com Base na Resolução nº 351/2020 e Lei 14.540/2023 – Curso in company

5ª Republicação – Alteração na lista das(os) convocadas(os)

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, convocamos as magistradas, magistrados, servidoras e servidores relacionados ao final deste edital, para participar do curso “Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública com Base na Resolução nº 351/2020 e Lei 14.540/2023”, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidores e servidoras do TJMG integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação, de primeiro e segundo graus de jurisdição, bem como os indicados pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, pelo Centro de Controle, Transparência e Integridade – CECONTI, pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP, pela Gerência de Saúde no Trabalho – GERSAT, pela Gerência de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais – GESEG, pela Ouvidoria, pela Corregedoria Geral de Justiça e pela Diretoria Executiva de Comunicação – DIRCOM.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de atuar na prevenção da prática do assédio moral, sexual e de discriminação no ambiente de trabalho, bem como estar apto a dar o devido encaminhamento às denúncias dessas práticas.

3. DOCENTES:

Jacqueline Ferraz da Costa – psicóloga formada pela Universidade Federal de Uberlândia/UFU. Mestre em Psicologia do Desenvolvimento Humano no Contexto Sociocultural pela Universidade de Brasília/UnB. Especialista em Gestão de Pessoas pelo Centro Universitário do Distrito Federal/UDF. Especialista em Avaliação Psicológica pelo Conselho Federal de Psicologia/CFP na modalidade de experiência comprovada. Servidora Pública – Psicóloga do Governo do Distrito Federal/GDF há mais de 18 anos, desenvolvendo estratégias de intervenção no campo da saúde mental no trabalho na Gerência de Saúde Mental e Preventiva da COPSS/SUBSAUDE/SEGEA/SEPLAD. Orientadora para aposentadoria desde 2011. Atua como palestrante e facilitadora nas seguintes áreas: desenvolvimento humano, avaliação psicológica, orientação para aposentadoria, assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho, gestão de equipes, programas de prevenção ao adoecimento psíquico e de promoção à saúde mental. Apresenta os seguintes livros publicados: Meu tempo, seu tempo: possibilidades de coeducação no relacionamento entre avós e netos (Editora CRV) e Palavras: para que as quero (Editora Penalux).

Michelle Gomes Heringer Caldeira – Especialista em Assédio Moral, Sexual e Discriminação no trabalho. Formação Acadêmica: Graduada em Direito pela AEUDF, com Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Católica de Brasília-DF. Cargo Efetivo: Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal. Servidora pública há quase 20 anos, lotada na Controladoria-Geral do Distrito Federal. É membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do Distrito Federal. É membro da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Atuou como membro da Comissão de Direito Administrativo na OAB/DF no triênio 2019 a 2021. Instrutora da Escola de Governo do Distrito Federal desde o ano de 2017.

4. MODALIDADE: Semipresencial, com aulas síncronas e oficina presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I – Legislação Nacional, Internacional e Outras Referências
Unidade 1: Noções Gerais sobre Legislação e Convenções Internacionais
Unidade 2: Principais Leis e Normativos
Unidade 3: Políticas e Resoluções do CNJ

Módulo II – Conceitos
Unidade 1: Assédio Sexual
Unidade 2: Assédio Moral
Unidade 3: Discriminação

Módulo III – Diretrizes e Procedimentos
Unidade 1: Prevenção e Políticas Nacionais
Unidade 2: Consequências e Saúde Mental
Unidade 3: Procedimentos de Denúncia e Acolhimento

Módulo IV – Ética no local de trabalho
Unidade 1: Ética no Ambiente de Trabalho
Unidade 2: Integridade e Compliance
Unidade 3: Consequências Disciplinares e Criminais

Oficina presencial

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
Módulo I: 27/11/2023, das 8h30 às 12h30 – aula síncrona;
Módulo II: 5, 7, 19 e 20/2/2024, das 8h30 às 12h30 – aula síncrona;
Módulo III: 4 e 5/3/2024, das 8h30 às 12h30 – aula síncrona;
Módulo IV: 1º/4/2024, das 8h30 às 12h30 – aula síncrona;
Oficina presencial: 8 e 9/5/2024, das 8h30 às 12h30

7. LOCAL DA OFICINA PRESENCIAL: EJEF – Rua Guajajaras, nº 40 – Ed. Mirafiori, centro – BH/MG – 18º andar.

8. CARGA HORÁRIA: 40 horas, sendo:
8.1. Módulo I – 4 horas;
8.2. Módulo II – 16 horas;
8.3. Módulo III – 8 horas;
8.4. Módulo IV – 4 horas;
8.5. Oficina presencial – 8 horas.

9. NÚMERO DE VAGAS: 35 vagas, sendo:
9.1. 15 Membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação
9.2. 2 membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
9.3. 1 membro da Comissão de Integridade
9.4. 7 servidores(as) da DIRDEP, sendo 2 da COADE, 2 da COMOV, 2 da CODHUS e 1 da COEST
9.5. 4 servidores(as) da GERSAT
9.6. 1 servidor(a) da GESEG
9.7. 1 servidor(a) da Ouvidoria
9.8. 3 indicações da Corregedoria Geral de Justiça
9.9. 1 indicação da DIRCOM.

10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 17 de novembro até as 23h55min do dia 24 de novembro de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2534

inscreva-se

10.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a lista de convocadas(os) listadas(os) ao final desta publicação.
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no  <http://www.siga.tjmg.jus.br> www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 24 de novembro de 2023.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2. Inscrições daquelas(es) que não estiverem na lista de selecionados disponibilizada pelo SEANUP e convocadas(os) listadas(os) ao final desta publicação.
10.6.3. A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibiliza no canal do YouTube da EJEF.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno;
11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

12. ACESSO AO CURSO:
12.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;
12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.4. A(O) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.5. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera durante as aulas ao vivo, para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.
12.6. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

– Módulo I – Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as), no Módulo I, se obtiverem 100% de presença aferida por meio de registro de presença.
– Módulo II – Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as), no Módulo II, se obtiverem 75% de presença aferida por meio de registro de presença (ou seja, para certificação o participante deverá registrar presença em, pelo menos, 3 encontros).
– Módulo III – Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as), no Módulo III, se obtiverem 100% de presença aferida por meio de registro de presença.
– Módulo IV – Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as), no Módulo IV, se obtiverem 100% de presença aferida por meio de registro de presença.
– Oficina: Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as), na Oficina, se obtiverem 100% de presença aferida por meio de registro de presença.
13.1. Apesar da certificação por módulos, trata-se de formação única, desenvolvida por meio de curso in company, cuja formação visa cumprir exigência do CNJ. Assim, é importante que todos os módulos sejam concluídos pelos convocados.
13.2. Caso, excepcionalmente, não seja possível a participação dos convocados em algum dos módulos, poderá ser feita a indicação de um substituto para participar da formação em seu lugar, naquele respectivo módulo.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes. A referida avaliação será disponibilizada no último dia de realização do curso, por meio de QRcode.

15. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: A(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.

16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição.

17. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS):
17.1. Caso alguma magistrada ou algum magistrado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 24/11/2023.

18. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS):
18.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 24/11/2023 por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
18.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(…)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

18.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 18.1.
18.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

19. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus, ou por meio do e-mail informe o e-mail, até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.1, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.

20. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
20.1. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008, bem como Portaria 3358/PR/2016.
20.2. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o COFOR I, em um mesmo processo.

21. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$64.949,10 (sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos), que abrange despesas com honorários de docentes e logística.

22. ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.

23. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação.
23.2. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável -PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
23.3. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

23.4. Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de registro de presença.
23.5. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
23.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação – COFOR I. Contato (31) 3247-8402/8778/8780 ou pelo e-mail .
23.7. Edital publicado originalmente no dia 27 de fevereiro de 2024.

ANEXO I – LISTA DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) E SERVIDORES CONVOCADAS(OS)