Ação integrante do Programa EJEF em Movimento
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para o Curso Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, gestoras, gestores, estagiárias, estagiários das Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Montes Claros, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no item 12.8. deste edital.
2. COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE MONTES CLAROS (Portaria nº160/2VP/2022):
2.1. Bocaiúva
2.2. Brasília de Minas
2.3. Buenópolis
2.4. Coração de Jesus
2.5. Francisco Sá
2.6. Grão Mogol
2.7. Januária
2.8. Montes Claros
2.9. Pirapora
2.10. São Francisco
2.11. São João da Ponte
2.12. São Romão
2.13. Várzea da Palma
3. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer a necessidade e a importância da gestão documental na Instituição, realizando os procedimentos básicos da gestão documental.
4. DOCENTE: Vantuir de Oliveira Machado Júnior – servidor do TJMG.
5. MODALIDADE: Presencial.
6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Conceitos básicos;
– O que é gestão documental?;
– As etapas da gestão documenta
– Como aplicar a Tabela de Temporalidade Administrativa (áreameio)?;
– Como proceder quando um documento não for identificado no PCTT administrativo pelos servidores da 1ª Instância?;
– Eliminação de documentos administrativos na 1ª Instância;
– Eliminação de agravos de instrumento;
– Tabela de Temporalidade judicial (área-fim);
– Eliminação de documentos judiciais produzidos na 1ª Instância;
– Recolhimento de documentos para guarda permanente;
– Boas práticas arquivísticas;
– Orientações e cuidados: período de chuvas.
7. DATA DE REALIZAÇÃO: 1º de dezembro de 2023.
8. HORÁRIO: Das 9 às 12h.
9. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Tribunal do Júri – Fórum Gonçalves Chaves, situado na Rua Raimundo Penalva, Nº 70, Bairro Vila Guilhermina, Montes Claros/ MG.
10. CARGA HORÁRIA: 3h.
11. NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas.
12. DAS INSCRIÇÕES:
12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 14 de novembro até as 23h59 do dia 24 de novembro de 2023, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2551
12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.
12.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
12.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste edital.
12.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 27 de novembro de 2023.
12.7. Serão excluídas:
12.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
12.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
12.8. Os(as) magistrados(as) e gestores(as) que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para as finalidades abaixo:
12.8.1. Concessão de diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 813/2016, Portaria nº 2948/2013 e Portaria nº 4083/2018, atualizada pela Portaria nº 5461/2021, para despesas de hospedagem e de alimentação.
12.8.2. Reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e Portaria nº 2263/2008.
12.8.3. A requisição de diárias e o reembolso de transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o setor COFIP, em um mesmo processo.
12.8.4. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.
12.8.5. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de lista de presença disponibilizada no local do curso.
13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br até 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
15. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus, ou por meio do e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 12, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 18.802,00 (dezoito mil, oitocentos e dois reais), que abrange despesas com honorários de docente, passagens aéreas, diárias e logística.
17. ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Ação integrante do Programa “EJEF em Movimento”.
18.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
18.3. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.4. Por se tratar de participação por convocação posterior, o abono de ponto dos(as) servidores(as) do TJMG será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.
18.5. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas”
(…)
“§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
18.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação – COFIP, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, ícone “Fale Conosco”, pelo telefone (31) 3247-8772 ou pelo e-mail .
18.7. Edital publicado originalmente no dia 14 de novembro de 2023.
