2ª retificação: lista de convocados
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF e de ordem do Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Programa EJEF em Movimento – Curso Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância: SEEU, BNMP e RUPE – Turma 6, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores das varas únicas e de execuções penais indicadas(os) pela Corregedoria Geral de Justiça, que utilizam os sistemas SEEU, BNMP e RUPE, conforme listagem ao final deste edital.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aplicar as funcionalidades dos sistemas SEEU, BNMP e RUPE para uma prestação jurisdicional mais eficiente.
3 – DOCENTE: Gislêne Sousa Salomão: Servidora lotada na COSIS/CGJ, desde 2004 atua na CGJ; Posse no TJ em 01/12/1994; Pós-graduada em Direito Ambiental, Administrativo, Penal/Processual Penal; Servidora convocada pelo CNJ para força tarefa de implantação nacional do SEEU.
4 – MODALIDADE: Presencial.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
SEEU:
1. Solicitação de acesso, cadastro de usuários e entidades no SEEU
2. Menu Processos, as principais funcionalidades, tais como localizadores, favoritos, arquivados/desarquivados, suspensos, remetidos, busca (simples, avançada e execução penal) e cadastrar nova ação.
3. Menu Análise de Juntadas e conclusões
3.1 Dispensa da juntada (análise de juntadas/busca) e finalização da conclusão (relatórios/estatísticas – conclusões – recebidas – analítico)
4. Menu Audiências, pauta, etc
5. Menu Relatórios/Estatísticas com todas as especificidades
6. Menu Cadastro, agrupadores
7. Menu Outros com todas as especificidades, lembretes, etc
8. Envio para o NURGE, CEMES e outras VEP´s/Estado
9. Explanação geral sobre a mesa SEEU referente ao perfil de secretaria
10. Explanação geral sobre cada aba do processo de execução penal
10.1 Aba processos criminais, pena e seu desmembramento. Reclusão, Detenção e Prisão Simples
10.2 Pena convertida, Apelação e Revisão Criminal, Medida de Segurança
10.3 Aba eventos
10.4 Aba Medida Diversa de prisão
10.5 Aba Incidentes concedidos/não concedidos e pendentes
10.6 Incidentes de Ofício
10.7 Data base para progressão e livramento condicional, parâmetros SEEU
11. Cadastramento e alimentação das condições referente às medidas diversas da prisão
12. Requisitos temporais e linha do tempo
13. Benefício art 75
14. Cadastro, alteração e baixa de parte.
15. Usuário de acesso ao SEEU para a parte sentenciada
16. Habilitação de advogado
17. Criação de modelos
18. Chave do processo
19. Arquivamento provisório e definitivo
RUPE:
1. Solicitação de acesso, cadastro, habilitação e autorizações de usuários no RUPE
2. Menu Cadastro >> Alterar senha
3. Menu Alvará de Soltura – ASE e suas especificidades
4. Menu certidões e suas especificidades
5. Menu Conselho Nacional de Justiça e suas especificidades
6. Menu Consulta e suas especificidades
7. Integração RUPE/PCNET e RUPE/BNMP2
BNMP2:
1. Solicitação de acesso, cadastro, habilitação e autorizações de usuários no BNMP2
2. Menu Pessoas e suas especificidades
3. Menu Peças e suas especificidades
4. Menu Relatórios e suas especificidades
5. Menu Dashboard e suas especificidades
6. Menu Alertas e suas especificidades
7. Integração BNMP2/RUPE
6 – PERÍODO: 23 a 25 de outubro de 2023.
7 – HORÁRIOS: das 8h30 às 18h.
8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório e laboratório de informática da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF – Rua Guajajaras, 40 / 18º andar – Centro – BH/MG – CEP: 30180-100.
9 – CARGA HORÁRIA: 24h.
10 – NÚMERO DE VAGAS: 29.
11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 9 de outubro até as 10h do dia 19 de outubro de 2023, por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2475
11.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 10 deste edital;
11.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 16h do dia 19 de outubro de 2023.
11.5. Serão excluídas:
• Inscrições daquela(e)s que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
• Inscrições daquela(e)s que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11.6. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem o mínimo de
80% de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença. Ou seja, a(o) aluna(o) é permitido faltar um turno.
12.2. O certificado virtual será emitido pela EJEF em até 5 (cinco) dias úteis após o curso. O certificado poderá ser retirado, eletronicamente, pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pela(o)s participantes ao final da formação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.
14 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
14.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 16 de outubro de 2023, por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
14.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (…) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
14.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1.
14.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
15. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, para as(os) servidoras(es) convocadas(os), nos termos da Resolução 660/2011, Resolução nº 813/2016, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
15.1. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
15.2. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
15.3 A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOR II, em um mesmo processo.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 63.402,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e dois reais)
– Diárias dos participantes;
– Pagamento de honorários da docente;
17 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 O Curso é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF),em atendimento à demanda da Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância/Belo Horizonte – COSIS. A referida ação integra o Plano de Desenvolvimento Anual – PDA/EJEF/2023.
18.2 Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.3 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
18.4 – Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.
18.3 Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8703 ou pelo e-mail ;
18.4 Edital publicado originalmente no dia 9 de outubro de 2023.
