De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora 3ª Vice Presidente do TJMG, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público de MG, Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e Faculdade de Direito da UFMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso do Programa Nós – Formação Teórica e Prática , conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Integrantes da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE e Instituto Elo, indicados pelo Comitê Gestor do Programa NÓS.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) estudante seja capaz de atuar como facilitador(a) de círculos não-conflitivos e conflitivos.
3 – DOCENTES:
Carolina Faria Baptista Peres: Servidora do TJMG e Instrutora do Programa Nós.
Raquel Aline Ramos Mota: funcionária da Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública e do Programa Nós.
4 – MODALIDADE: Presencial.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte teórica:
1. Ambientação (Apresentação dos tutores e do curso – finalidade e metodologia; o sentar em círculo e o bastão da fala)
2. O que é Justiça Restaurativa afinal
2.1. Reflexões sobre o nome Justiça Restaurativa
2.2. A origem do movimento contemporâneo de Justiça Restaurativa – o caso Elmira
2.3. Alguns conceitos de JR
2.4. A Justiça Restaurativa na educação e o Programa Nós
3. Justiça Restaurativa e cultura de paz
4. A Justiça Restaurativa no Brasil
5. Atos normativos relevantes
6. Elementos-chave para uma visão restaurativa de justiça
7. Desfazendo mitos sobre a Justiça Restaurativa (o que a Justiça Restaurativa não é)
8. Para que serve a Justiça Restaurativa
9. Alinhamento de conceitos (JR/Programa de JR/Processos restaurativos ou Práticas restaurativas/ enfoque ou abordagens restaurativas)
10. Métodos de Justiça Restaurativa – práticas restaurativas
11. Requisitos para o uso de práticas restaurativoa (com menção a práticas restaurativas conflitivas e não conflitivas)
12. Conflitos e violências
13. Infâncias e adolescências
14. Sistemas
Parte Prática:
1. Círculos de construção de paz
2. Ferramentas e habilidades restaurativas (CNV e outras)
3. Como semear a Justiça Restaurativa nas escolas
6 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 4, 9, 11, 16, 18, 20, 25, 27, 30/10 e 6, 8, 13, 17, 20, 22 e 27/11/23, das 8 às 12h; 29/11 e 4/12/2023, das 8 às 11h.
7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: EJEF, Rua dos Guajajaras nº 40- Ed. Mirafiori , 17º andar – Centro – BH/MG.
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 70h.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 35.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 A(O) participante listada(o) ao final deste edital deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 27 de setembro até as 23h55min do dia 2 de outubro de 2023, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2423
10.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
10.4 – As vagas serão preenchidas observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
10.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 3 de outubro de 2023.
10.6 – Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 75% de frequência, aferida por meio de registro de presença, sendo necessário para a certificação a presença em, no mínimo, treze aulas.
11.2 – O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no site www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das docentes.
13 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php>, até o último dia da inscrição.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 17.302,39 (dezessete mil, trezentos e dois reais e trinta e nove centavos), que abrange despesas referentes ao pagamento de docentes e lanche.
15 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
16.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8779; .
16.4 – Edital publicado originalmente no dia 27 de setembro de 2023.
