Capacitação em Mediação EAD – Turma 8

1ª Retificação – Item 10 – Alteração número de vagas; e Lista de Pré-selecionados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso de Capacitação em Mediação – Turma 8, modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas Coordenadoras e magistrados coordenadores de CEJUSCs, servidoras, servidores, voluntárias pré-selecionadas e voluntários pré-selecionados pelos CEJUSCs e, ao final, pelo NUPEMEC, uma vez que as vagas são limitadas, conforme listagem publicada ao final deste edital.
1.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das(os) substitutas(os). 1.3. A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.

2 – OBJETIVO: Ao final da formação, que incluirá a etapa a distância e o estágio supervisionado, espera-se que o aluno seja capaz de conduzir uma sessão de mediação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13140/2015 e do CPC.

3- FICHA TÉCNICA DA ETAPA TEÓRICA (CNJ):
3.1. Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ: Conselheiro Henrique Ávila.
3.2. Coordenação Científica: Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.
3.3. Conteudistas: Alessandra Balestieri, Arthur Napoleão, Guilherme Ribeiro Baldan, Marina Azevedo, Mauro Braga, Roberto Portugal Bacellar, Rodrigo Rodrigues Dias, Rogério Neiva, Taís Schilling Ferraz e Valeria Ferioli Lagrasta.
3.4. Supervisão administrativa: Carl Olav Smith.
3.5. Supervisão Pedagógica: Roberto Portugal Bacellar e Taís Schilling Ferraz.

4 – DOCENTES/TUTORAS:
– Amanda Madalena Fiuza Costa – Oficial Judiciário C-Oficial Judiciário;
– Ana Cláudia Bitencourt Marcondes – Mediadora / Instrutora e supervisora;
– Anne Marielle Castro de Carvalho – Mediadora judicial e Instrutora dos cursos de mediação/conciliação;
– Beatriz Bovendorp Veloso – Professora universitária; mediadora de conflitos;
– Claudia Maria Lukschal Amaral Resende – Técnico Judiciário B-Psicólogo Judicial;
– Cleide Santana da Silva – Analista Judiciário C-Assistente Social;
– Glays de Fatima Silva Guerra – Professora universitária; mediadora de conflitos;
– Ivone Juscelina de Almeida – Mediadora / Instrutora de mediação / Professor universitário / advogada;
– Ludmila Castro Veado Stigert – Professora universitária; mediadora de conflitos;
– Márcia Alves dos Santos – Instrutor de Mediacao e Conciliacao;
– Maria Beatriz Caldeira Brant Dessimoni – Instrutor em Mediação/Conciliação em formação;
– Marli Martins de Assis – Técnico Judiciário B-Psicólogo Judicial Aposentada;
– Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau – Professora universitária; mediadora de conflitos;advogada.

5 – MODALIDADE: Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs, que poderá ocorrer na forma presencial ou por videoconferência.

6 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
6.1. ETAPA TEÓRICA (40h):
Unidade 1 – Acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e a Ética do Mediador e do Conciliador.
Unidade 2 – Teoria do Conflito, Formas e Métodos de Tratamento dos Conflitos.
Unidade 3 – As competências comunicacionais do Mediador e do Conciliador.
Unidade 4 – Etapas da mediação e Técnicas Associadas.
Unidade 5 – Estruturação e Alcance da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.

6.2. ETAPA PRÁTICA (60h):
Estágio supervisionado de atendimento de casos nos CEJUSCs, por no mínimo 60 horas, com entrega de relatórios de todos os atendimentos.

7 – PERÍODO DO CURSO:
7.1. ETAPA TEÓRICA: de 16 de outubro a 13 de dezembro de 2023, realizada a distância em ambiente virtual. A etapa teórica é dividida em ambientação e 5 (cinco) unidades, com duração de 1 (uma) semana cada, com atividades cujos prazos deverão ser cumpridos pelas(os) participantes, conforme Cronograma, constante no item 8 deste edital.
7.2. ETAPA PRÁTICA (Estágio Supervisionado – no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais nos CEJUSCs): de 22 de janeiro a 22 de julho de 2024.

8 – CRONOGRAMA DA ETAPA TEÓRICA:

8.1. Os estudos e as atividades de cada módulo deverão ser cumpridos pelas(os) participantes dentro dos prazos estipulados no cronograma acima.
8.2. O não atendimento aos prazos especificados no item 8 deste edital deve ser justificado, em até 5 dias corridos, diretamente à tutora ou ao tutor, que decidirá sobre a reabertura de prazo para a realização das atividades.

9 – CARGA HORÁRIA: 100h.
9.1. Etapa teórica: 40h, a distância.
9.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.

10 – NÚMERO DE VAGAS: 119

11 – INSCRIÇÕES: de 27 de setembro a 9 de outubro de 2023 (as inscrições serão abertas às 10h do dia 27 de setembro e encerradas às 23h55 do dia 9 de outubro de 2023).
11.1. Para efetivar sua inscrição no curso, mesmo tendo o nome constante da lista ao final desta publicação, é necessário se inscrever no Sistema de Gestão Acadêmica – SIGA / EJEF, seguindo os passos:
11.2. Acessar o endereço https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2427.

inscreva-se

11.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
11.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
11.6. As inscrições no ConciliaJud e no SIGA são independentes, sendo ambas obrigatórias para a participação no curso.
11.7. As(Os) candidatas(os) que não forem pré-selecionadas(os) também deverão realizar a inscrição acima informada, para que possam permanecer na lista de excedentes.

12 – SELEÇÃO DAS(OS) INSCRITAS(OS):
12.1. Serão incluídas(os) no curso as(os) pré-selecionadas(os) já inscritas(os) no sistema ConciliaJud do Conselho Nacional de Justiça e que já tenham postado documentação exigida pelo REGULAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DO BANCO DE DADOS DA POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS:
a. Comprovante de escolaridade: Diploma de graduação ou declaração de matrícula que conste que a(o) aluna(o) está cursando graduação em semestre igual ou superior ao 5º período ou 3º ano, em curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
b. Certidão de Quitação Eleitoral – link para emissão https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
c. Certidão Cível Federal – link para emissão https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao. Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais;
d. Certidão Criminal Federal – link para emissão https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao. Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais;
e. Certidão Cível Estadual de 1ª Instância – link para emissão http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true. Selecionar 1ª instância, natureza cível, tipo normal, comarca de residência;
f. Certidão Criminal Estadual de 1ª Instância – link para emissão http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true. Selecionar 1ª instância, natureza criminal, tipo normal, comarca de residência;
g. Comprovante de endereço;
h. Carteira de identidade;
i. CPF.
12.2. Serão excluídos(as) aqueles(as) que:
• Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
• Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital;
• Não completarem o autocadastramento no ConciliaJud e não postarem toda a documentação exigida no item 12.1;
• Já foram certificados em Conciliação ou Mediação Judicial pelo TJMG;
• Se inscreverem fora do prazo estabelecido;
• No último ano, deixaram de concluir curso de Mediação, na modalidade a distância, ofertado pela EJEF, para o qual tiveram a sua inscrição deferida (a contagem do prazo de um ano se faz a partir da data de início do curso evadido).
12.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone Painel do estudante, a partir das 14h do dia 11/10/2023.

13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e videos.
13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.

14 – DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO:
14.1. A impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser comunicada à EJEF até o prazo final para inscrição, conforme item 11 deste edital, por meio “fale conosco”, para que seja feita substituição da(o) indicada(o), seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e pela DIJESP ao NUPEMEC.

15 – DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:
15.1. A(O) estudante que não acessar o curso até as 23h55 do dia 19/10/2023 será considerada(o) desistente e terá sua inscrição AUTOMATICAMENTE cancelada.
15.2. No dia 20/10/2023 será feita substituição dos desistentes mencionados no item 14.1, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e pela DIJESP ao NUPEMEC.

16 – DA REPROVAÇÃO NA ETAPA TEÓRICA:
16.1. A(O) participante que, ao final da etapa teórica, não obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento será considerada(o) reprovada(o).
16.2. As(Os) participantes reprovadas(os) poderão solicitar revisão de nota até o dia 6/12/2023. Após essa data, a matrícula será cancelada e o acesso ao ambiente virtual será indisponibilizado.

17 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
17.1. Será indeferida a inscrição em novos cursos, de mediação e/ou conciliação, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
17.2. A(O) estudante que finalizar a etapa teórica com nota igual a 0 (zero), o que caracteriza abandono de curso, também configurará o que se descreve no item 17.1.

18 – ACESSO AO CURSO:
18.1. O curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
18.1.1. Clicar no ícone “Painel do estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
18.1.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
18.2. A(O) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas dentro dos prazos estabelecidos, conforme especificado no item 8 deste edital, bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.

19 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
19.1. A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica.
19.2. A(O) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC ou Juizado Especial – estágio supervisionado, e ser aprovada(o) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor.
19.3. Cumpridos os itens 19.1 e 19.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final.
19.4. O certificado será emitido via ConciliaJud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/).
19.5. Aquelas(es) que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritas(os) no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.

20 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
20.1. ETAPA TEÓRICA: realizada pela(o) tutora/tutor, a partir da participação da(o) aluna(o) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
20.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: a(o) supervisora/supervisor utilizará como critérios de avaliação da(o) estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de mediação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

21 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação deverá ser realizada pela(o) participante ao final da etapa teórica do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas, cujo link será disponibilizado no ambiente virtual do curso.

22 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL: A(O) estudante que tiver interesse em guardar o material do curso deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez encerrado o curso, a(o) estudante não mais terá acesso ao material.

23 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

24 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), que abrange:
– Despesas referentes ao pagamento de tutor.

25 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

26 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
26.1. O curso Capacitação em Mediação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG, e que integra o Plano de Desenvolvimento Anual – PDA/EJEF/2023.
26.2. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II, por meio do ícone “Fale Conosco” no endereço siga.tjmg.jus.br.
26.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e nos Juizados Especiais.
26.4. O servidor e a servidora poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
26.5. Outros esclarecimentos sobre a atuação do mediador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141 / 3237-5142 / 3237-5143, das 9h às 18h, ou pelo e-mail .
26.6. Edital publicado originalmente no dia 21 de setembro de 2023.

Veja a lista dos selecionados.