2ª Retificação – Alteração da lista de convocados
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, conforme abaixo especificado::
1- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Servidoras e servidores indicados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.
1.2. Magistradas e magistrados que atuam na área cível da Infância e da Juventude em Minas Gerais, por livre inscrição.
1.3. Servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, especialmente aqueles(as) designados(as) para atualização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, por livre inscrição.
1.4. Servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de MG, em estágio probatório, lotados em Secretarias de Juízos de Primeira Instância, por livre inscrição.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de utilizar o SNA, cadastrando corretamente os dados e consignando tempestivamente as decisões judiciais.
3 – MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1. Autoria do conteúdo: Equipe técnica da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais – CEJA/MG:
4.1.1. Cristiane da Silva Sarmento Moreira, Analista Judiciária Psicóloga.
4.1.2. Conceição de Maria Camurça Citó, Analista Judiciária Assistente Social.
4.2. Conteúdo:
4.2.1. Objetivos do SNA..
4.2.2. Dados unificados de crianças/adolescentes, pretendentes à adoção e serviços de acolhimento;.
4.2.3. Navegação por meio da tela inicial do SNA.
4.2.4. Acesso ao Manual aos Tutoriais.
4.2.5. Alerta.
4.2.6.Acesso rápido.
4.2.7. Situação dos registros e as respectivas cores, Registros duplicados.
4.2.8. Campos obrigatórios e CPF.
4.2.9. Filtros/Lista de crianças/adolescentes ativos.
4.2.10. Vínculo entre irmãos.
4.2.11. Dados de saúde.
4.2.12. Dados de processos/Acolhimento de criança/adolescente.
4.2.13. Andamentos que geram desacolhimento.
4.2.14. Apta para adoção.
4.2.15. Busca de pretendentes/Áreas de busca.
4.2.16. Lista de pretendentes/Margem + 2 anos.
4.2.17. Vinculação manual e automática.
4.2.18. Certidão de Inexistência – automática/manual.
4.2.19. Desvinculação de pretendente.
4.2.20. Reavaliação de Acolhimento.
4.2.21. Guardas.
4.2.22. Adoção/Adoção intuitu personae.
4.2.23. Desistência de Adoção/da Guarda sem fins de adoção.
4.2.24. Audiência Concentrada/Relatório de Audiência Concentrada.
4.2.25. Apta para Adoção internacional/ Inscrição na CEJA.
4.2.26. Pré-cadastro de Pretendentes.
4.2.27. Acesso a Pretendentes.
4.2.28. Filtros/Lista de Pretendentes ativos.
4.2.29. Habilitação de pretendentes/Renovação de habilitação/Reavaliação de habilitação.
4.2.30. Parecer técnico para habilitação que sugira a idoneidade do pretendente para perfil detalhado da(s) criança(s) desejada(s).
4.2.31. Filtros/Lista de serviços de acolhimentos ativos.
4.2.32. Acolhimento Familiar/ Acolhimento Institucional/ Responsável pelo Serviço de Acolhimento.
5 – PERÍODO DO CURSO: 11 de setembro a 23 de outubro de 2023.
5.1.1. A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível até as 23h55 do dia 23 de outubro de 2023.
5.2.2. Os(As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) “reprovadas(os)”.
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 17h.
7 – NÚMERO DE VAGAS: 1000.
8 – DAS INSCRIÇÕES:
Inscrições abertas das 10 horas do dia 28 de agosto até as 23h55 do dia 6 de outubro de 2023.
Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e:
8.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
8.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
8.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo disposto no item 1 deste edital.
8.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição.
*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
8.5. Serão excluídas:
8.5.1 Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.5.2 Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
9.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).
9.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
9.5. Computador com acesso ao Youtube e Vimeo.
10 – ACESSO AO CURSO:
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.
(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG)
Para acessar o curso:
10.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br.
10.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
11.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período 11 de setembro a 23 de outubro de 2023, clicando no botão “Gerar certificado” na seção “Encerramento”, após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.
11.3. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicando nos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
13 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:
O(A) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais disponível.
14 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
15- DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito nos itens 1.2., 1.3. e 1.4. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.
15.2. Em caso de impossibilidade de participação dos(as) convocados(as) pertencentes ao público-alvo do item 1.1., deverá ser justificada por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
15.2.1. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (…) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.2. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no § 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
17.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções dos cargos e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
17.4. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação – COFIP, por meio do ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou pelo telefone 3247-8945.
17.5. Edital publicado originalmente em 24 de agosto de 2023.
