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De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Coordenador-Geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, Desembargador Alberto Vilas Boas, e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “Dano existencial e fracionamento de demandas”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Modalidade presencial:
1.1.1. Magistradas e magistrados com atuação nas Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública e Autarquias, Varas de Feitos da Fazenda Municipal Pública, bem assim os que respondem pelas Unidades Jurisdicionais Cíveis e Unidades Jurisdicionais da Fazenda Pública dos Juizados Especiais da Capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com convocação (lista publicada ao final deste edital);
1.1.2. Demais magistradas e magistrados interessadas(os), com atuação nas Varas Judiciárias Únicas, Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública e Autarquias, Varas de Feitos da Fazenda Municipal Pública, bem como os que atuam nas Unidades Jurisdicionais Cíveis e Unidades Jurisdicionais da Fazenda Pública dos Juizados Especiais fora da Capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte convidados;
1.1.3. Assessoras e assessores, que atuam em gabinetes dos desembargadores de Câmaras Cíveis, indicadas (os) em resposta ao ofício do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, com convocação posterior.
1.1.4. Serão destinadas até 80 (oitenta) vagas para magistradas (os), por livre inscrição, com convocação posterior, que atuem fora da região metropolitana de Belo Horizonte e necessitem de diárias de viagem para participar desta ação, observada a ordem de preferência descrita no item 9.1.1, e ordem de inscrição.
1.1.5. Público Externo
1.2. Transmissão ao vivo: Demais magistradas (os), assessoras (es), servidoras(es) do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer as questões atuais relacionadas ao entendimento da temática “dano existencial e do fracionamento de demandas”.
3. DOCENTES:
– Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa -1º Vice-Presidente do TJMG e Coordenador-Geral do centro de Inteligência;
– Juíza de Direito Mônica Silveira Vieira-Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG e membro do Grupo Operacional do Centro de Inteligência;
– Dr. Leysser Luggi Léon Hilario -Doutor em Direito Privado pela Scuola Superiore S. Anna di Pisa (Itália, 2006). Professor Associado Ordinário de Direito Privado da Faculdade de Direito e Escola de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Peru. Membro da World Tort Law Society. Membro do Istituto Emilio Betti di Scienza e Teoria del Diritto nella Storia della Societa’. Membro da Associação Italiana de Direito Comparado (AIDC).
– Dr.ª Elena de Carvalho Gomes -Professora Adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFMG;
– Dr. Érico Andrade -Professor da Faculdade de Direito da UFMG;
– Juiz de Direito Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes – Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte e membro do Grupo Operacional do Centro de Inteligência;
4. MODALIDADE: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF.
5. PROGRAMAÇÃO:
| 13h – 13h30 | Credenciamento | |
| 13h30 – 14h | Abertura | |
| 14h – 14h40 | Painel 1 | Professor Dr. Doutor Leysser Luggy Leon Hilario – Tema: “Funcionalidad del daño moral y tutela de la persona en la tradición del derecho civil”. (“Funcionalidade do dano moral e tutela da pessoa na tradição do direito civil”) |
| 14h40 – 15h20 | Painel 2 | Professora Elena de Carvalho Gomes – Tema: “Dano Existencial: Raízes da Categoria e Transplante para o Ordenamento Jurídico Brasileiro.” |
| 15h20 – 15h45 | Intervalo | |
| 15h45 – 16h25 | Painel 3 | Professor Doutor Érico Andrade – Tema: “Fracionamento de ações ou pulverização de pretensões fundadas no mesmo fato”. |
| 16h25 – 17h05 | Painel 4 | Dr. Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes – Tema: “Dano Existencial: efeito do superdimensionamento da responsabilidade civil ou sinal da tempestade que se aproxima?” |
| 17h05 – 17h45 | Painel 5 | Dra. Mônica Silveira Vieira – Tema: “Litigância predatória na modalidade fracionamento de ações judiciais: impactos no sistema de justiça e estratégias de enfrentamento.” |
| 17h45 | Perguntas | |
| 18h | Encerramento |
6. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 12 de maio de 2023, das 13h às 18h.
7. LOCAL DE REALIZAÇÃO MODALIDADE PRSENCIAL: Plenário do Órgão Especial do TJMG – Av. Afonso Pena, 4001, Bairro Serra – Belo Horizonte/MG.
8. CARGA HORÁRIA TOTAL: 4h30.
9. NÚMERO DE VAGAS:
9.1. Modalidade Presencial: 360 vagas, sendo:
– 204 vagas para as(os) magistradas(os) convocadas(os) conforme listagem publicada ao final deste aviso;
– 156 vagas destinadas, preferencialmente, às(os) magistradas(os) convidadas(os), conforme item 1.1.2 e assessoras(es) convocadas(as).
9.1.1. Para a modalidade presencial será considerando a seguinte ordem de preferência:
1º – magistradas(os) convocadas(os);
2º – magistradas(os) convidadas(os);
3º – assessoras(es) indicadas(os), com convocação posterior.
9.2. Modalidade a distância (transmissão ao vivo): 1500 vagas
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 20 de abril até as 23h59min do dia 10 de maio de 2023 e clicar nos links abaixo:
. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2235;
. Modalidade a distância: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2236.
Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
10.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 11 de maio de 2023.
10.5. Serão excluídas:
10.5.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
10.5.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
10.6. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;
11.5. Computador com acesso ao Youtube.
12. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
12.1. Acessar a página eletrônica da EJEF: https://ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no Banner da respectiva ação, que estará disponível.
13. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
13.1. Caso alguma magistrada ou algum magistrado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para o e-mail ou , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 5 de maio de 2023
14. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ASSESSORAS(ES) CONVOCADAS(OS):
14.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 5 de maio de 2023 por meio do endereço eletrônico ou , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
14.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(…)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
14.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 13.1.
14.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
15.1. Para a modalidade presencial: As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% de frequência, aferida por meio de assinatura da lista de presença, disponibilizada no local do evento.
15.2. Para modalidade a distância: As(as) participantes da modalidade a distância serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo
15.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, 5 dias úteis após o término da ação.
16. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Conforme disposto no item 1.1.4, esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
16.1. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008, bem como Portaria 3358/PR/2016.
16.2. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o COFOR I, em um mesmo processo.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$134.020,54 (cento e trinta e quatro mil, vinte reais e cinquenta e quatro centavos), que abrange honorários das(os) docentes, diárias das(os) participantes e logística.
18. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.
19. INFORMAÇÕES COMPLEMETARES:
19.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais.
19.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
19.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria
19.4. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
19.5 Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402 ou e-mail: /
19.6. Edital publicado originalmente no dia 10 de maio de 2023.
