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De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, convidamos para a ação educacional: Aspectos Práticos da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Minas Gerais, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e Magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer as medidas destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, como fonte de solução de conflitos.
3 – PROGRAMAÇÃO:
10 às 10h10 – Abertura
10h10 às 10h30: Tema: REURB na esfera do judiciário
Palestrante: Desembargador Marcelo Rodrigues
10h30 às 10h50: Tema: Atuação dos cartórios; Atividades do CORI-MG; Experiências até o momento; Casos práticos.
Palestrante: Ana Cristina de Souza Maia – Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG )
10h50 às 11h10: Tema: Comissão dos 3 poderes sobre desocupação de áreas invadidas
Palestrante: Mateus Simões de Almeida – Vice-Governador de MG
11h10 às 11h25 – Espaço para esclarecimento de dúvidas (via chat)
11h25 às 11h30 – Encerramento
4 – MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF
5 – DATA DE REALIZAÇÃO: 14/3/2023, das 10 às 11h30
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30
7 – NÚMERO DE VAGAS: 1000 vagas
8 – DAS INSCRIÇÕES:
8.1. A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 24 de fevereiro a 10 de março de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2167
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO
8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
8.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
8.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no: www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 10 de março de 2023.
8.6. Serão excluídas:
8.6.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.6.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
9.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;
9.5. Computador com acesso ao Youtube.
10. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
10.1. Acessar a página eletrônica da EJEF: www.ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no Banner do curso, o qual estará disponível, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo
11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
11.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: https://www.siga.tjmg.jus.br, após o 5º dia útil da realização do curso.
12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário a ser disponibilizado e que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
13. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
13.1. ORIGEM DA RECEITA: TJMG
14. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
14.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da 3ª Vice-Presidência do TJMG.
14.2.Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
14.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
14.4 Caso as(os) servidoras, servidores, estagiárias, estagiários do TJMG assista a ação nos computadores do TJMG, é necessária a solicitação de liberação de acesso ao Youtube, que deverá ser feita pelo portal da informática do TJMG, por sua chefia imediata.
14.5. Edital publicado originalmente no dia 24 de fevereiro de 2023.
