DATA: 03, 10 e 17 de junho de 2016
HORÁRIO: 12h30 às 17h30
CARGA HORÁRIA: 15 horas/aula
LOCAL: Fórum Orvieto Butti, Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Bairro Santa Rita II – Sala da EJEF – Pouso Alegre/MG
PÚBLICO-ALVO: Postulantes ao processo de habilitação à adoção na Comarca de Pouso Alegre.
DESCRIÇÃO: O Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica de pessoas interessadas no processo de Adoção atende determinações da Lei 12.010/09, que incorporou ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) novas regras sobre a habilitação, conforme o § 3 Art. 50 da Lei 8.069/90. O objetivo principal do curso é o de fornecer informações e esclarecimentos a pessoas interessadas na adoção, primando pelo direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e adolescente (conforme o art. 227 da Constituição Federal e Lei nº 8.069/90).
MAIS INFORMAÇÕES:
Fórum Orvieto Butti – Setor Psicossocial (salas: 115 e 117)
E-mail: / Tel. (35) 3429-6681 /6705 /6682
Coordenação de Formação Permanente do Interior/ COFINT (31) 3247-8796.
ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00
ORIGEM DA RECEITA: TJMG
REALIZAÇÃO:
EJEF/DIRDEP/COFINT
NÚCLEO REGIONAL DA EJEF DE POUSO ALEGRE
