De ordem da Excelentíssima Sra. Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, Terceira Vice-Presidente do TJMG e Coordenadora do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, comunicamos que as inscrições para SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO referente a atuação de conciliadores nas comarcas durante a Semana Nacional da Conciliação estarão abertas à partir de 13 de novembro de 2023.
1) PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidores, Estagiários, e Funcionários Terceirizados do Tribunal de Justiça do Estado de MG e Voluntários.
2) OBJETIVO: Emissão de Certificados para as pessoas que atuarem como conciliadores durante realização da Semana Nacional da Conciliação nas Comarcas do Estado de Minas Gerais.
3) PERÍODO DE ATUAÇÃO: 06 a 10 de novembro de 2023.
4) INSCRIÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO: 13 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024 (As inscrições serão abertas às 10h do dia 13/11/2023 e encerradas às 23h55 do dia 31/01/2024).
5) PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
5.1) Acessar o endereço: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2494
5.2) Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
5.3) Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
6) CERTIFICAÇÃO: O Conciliador deverá atuar na comarca e após confirmação do Juiz, o certificado será emitido em até 5 dias úteis e poderá ser consultado, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”.
7) COMARCAS: Para confirmar a participação, será necessário que o Juiz encaminhe um ofício através do SEI, para a unidade AGIN, após o término da Semana Nacional da Conciliação informando nome completo, e em caso de servidor do TJMG, informar o número da matrícula.
8) Dúvidas relativas a inscrição e/ou solicitação de certificados poderão ser sanadas através do e-mail .
ATENÇÃO: para emissão do certificado é imprescindível a inscrição do participante e confirmação da comarca conforme orientações constantes no item 7.
