Publicado em 27/10/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promove, entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026, a exposição documental “Trilhas da Liberdade: Tecnologias Negras de Emancipação no Judiciário”, no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube.
A ação educacional, realizada em conjunto com a Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (DIRGED), tem entrada gratuita e busca apresentar ao público as estratégias jurídicas e sociais utilizadas por pessoas escravizadas na conquista da liberdade.
Idealizada com base no acervo do Arquivo Permanente do TJMG e no Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente, publicação da Coordenação de Arquivo Permanente (COARPE), a mostra reúne documentos sobre história negra, escravidão, liberdades, resistências e violências, com registros dos séculos XVIII e XIX.
O superintendente-adjunto da EJEF, desembargador Enéias Xavier, abriu sua participação recorrendo ao diálogo Mênon, de Platão, para tratar do aprendizado como ato de reconhecimento. Segundo ele, a exposição propõe uma reminiscência daquilo que a sociedade insiste em não enxergar.
“Quantas vozes, ao longo dos anos, não deixamos de ouvir, não porque essas vozes não tinham o que dizer, mas porque nós não estávamos dispostos a escutá-las?”, questionou.
O desembargador também situou a iniciativa no campo da inventividade negra, citando o legado do sociólogo montes-clarense Darcy Ribeiro. Para ele, o acervo revela como as pessoas escravizadas se apropriaram da própria inteligência para desenvolver estratégias que contribuíram para a conquista da liberdade.
“Se, por um lado, o Judiciário era um instrumento de opressão, de outro, os senhores verão na exposição como o Judiciário também foi, de certa forma, um instrumento de libertação em algumas medidas”, afirmou.
O magistrado encerrou sua fala com um convite à reflexão sobre o presente.
“Que possamos sempre interrogar, porque o presente está ao nosso alcance e por ele nós podemos fazer muito”, concluiu.
Memória como ato de reconhecimento
A juíza auxiliar da 2ª vice-presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena, apresentou dados sobre a dimensão do tráfico transatlântico e explicou a estrutura do Guia de Fontes. O material cataloga cerca de 600 ações judiciais e centenas de documentos, entre cartas de alforria, testamentos e processos criminais, provenientes de 23 comarcas mineiras. A publicação conquistou o primeiro lugar na categoria Patrimônio Arquivístico do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário.
“Compreender a história da escravização é um passo fundamental para não repetir suas violências, permitindo a construção de uma memória coletiva honesta e a implementação de uma reparação histórica efetiva para o povo negro”, afirmou.
A magistrada também relacionou a mostra ao Programa Esperança: Educação para Equidade Racial, estruturado pela EJEF com a colaboração de todas as suas áreas. Instituído pela Portaria Conjunta 1840, o programa foi lançado em agosto de 2026 e é destinado ao público interno e externo. Suas linhas de atuação incluem letramento racial, formação de formadores negros e negras e curso afirmativo para a carreira da magistratura.
A diretora executiva da DIRGED, Simone Meireles, explicou o conceito que dá nome à exposição. Segundo ela, a expressão “tecnologias negras” designa a elaboração sofisticada de saberes pragmáticos, intelectuais e sociais, mobilizados por pessoas escravizadas em estratégias como acumular pecúlio, acionar advogados, invocar a ausência de matrícula ou recorrer à Lei Feijó, de 1831. Essa foi a primeira legislação brasileira a proibir o tráfico transatlântico de escravizados e a declarar livres os cativos trazidos de fora para o território nacional.
“As liberdades registradas nesses processos nunca foram dádivas. Foram conquistas extraídas com imenso esforço, por meio de intensa disputa jurídica”, afirmou.
A gestora citou a escritora e filósofa Lélia Gonzalez para destacar o sentido pedagógico da mostra: “Quando a história não é contada por nós, ela é contada contra nós”. Em seguida, deixou uma pergunta ao público: “Se, em 1888, a lei declarou extinto o cativeiro sem implementar reparação, quando é que a liberdade realmente se completa?”
A ex-ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e deputada estadual eleita Macaé Evaristo destacou o papel da memória na preservação da democracia. Para ela, a exposição evidencia a capacidade e a inteligência da população negra na luta por liberdade.
“Essas pessoas não foram apenas vítimas de um sistema brutal, mas foram sujeitos políticos. Foram produtoras de conhecimento e protagonistas da própria história”, afirmou.
Macaé também elogiou o empenho institucional do Tribunal na implementação de políticas afirmativas e defendeu a pluralidade nas instituições como caminho para um país mais justo.
O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, encerrou os pronunciamentos citando o poeta abolicionista Luiz Gama e o historiador Clóvis Moura. Para ele, a abolição não foi um ato de generosidade, mas uma conquista construída por meio de revoltas, insurreições e disputas judiciais.
“Em cada registro pulsa o sonho de liberdade, mas também os artifícios de enfrentamento e os saberes mobilizados pelas pessoas escravizadas para interromper o processo de desumanização a que eram submetidas”, afirmou.
O presidente recordou a lição de Clóvis Moura sobre o escravizado como motor de transformação social e concluiu com a frase que, segundo ele, deve servir como norte: “A liberdade é uma luta constante”.
Arte como ferramenta antirracista
Ao final da solenidade, o grupo Teatro Negro e Atitude, fundado em 1994 e considerado o terceiro mais antigo de teatro negro em atividade no Brasil, apresentou a intervenção poético-musical “Depois do silêncio”.
Criação de Evandro Nunes e Marcos Carvalho, a apresentação combina poesia, canto, música instrumental e improvisação para promover reflexões sobre escravização, liberdade, resistência e violência, reafirmando a arte como ferramenta antirracista de transformação social.
Acervo como instrumento de pesquisa
O assessor de direção superior da DIRGED, Vitor Hugo Santos de Melo, detalhou a origem do material exposto. Segundo ele, a mostra surgiu de uma proposta da juíza Aline Damasceno e do desembargador Manuel dos Reis Morais, no âmbito da Semana Nacional da Consciência Negra, e teve como base o Guia de Fontes, publicação já premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Guia de Fontes é uma publicação que reúne diversos documentos sob a guarda permanente da Coordenação de Arquivo Permanente”, explicou.
O acervo conta com 630 mil documentos, dos quais foram selecionados registros dos séculos XVIII e XIX considerados emblemáticos da luta da população negra escravizada.
Para Simone Meireles, o caráter pedagógico da ação está em transformar o arquivo em espaço de produção de conhecimento.
“Ao pesquisar, preservar e apresentar esses registros, criamos condições para que suas histórias sejam conhecidas e validadas por mais pessoas”, afirmou a diretora, que também relacionou a iniciativa ao compromisso institucional de enfrentar o racismo no presente.
A exposição permanece aberta ao público até 6 de novembro de 2026, com visitação gratuita, no Edifício-Sede do TJMG, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4.001, bairro Serra, em Belo Horizonte.
Mesa de honra e presenças
Compuseram a mesa de honra da abertura o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o superintendente-adjunto da EJEF, desembargador Enéias Xavier, representando o 2º vice-presidente e superintendente da EJEF, desembargador Manoel dos Reis Morais; a 3ª vice-presidente e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (SUTRAC), desembargadora Shirley Fenzi Bertão; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador André Leite Praça; o superintendente da Memória do Judiciário (MEJUD), desembargador Osvaldo Firmo; o presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJMG, desembargador Franklin Higino Caldeira Filho; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em exercício, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), juíza de direito Rosimere das Graças do Couto; a juíza auxiliar da 2ª vice-presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena; a diretora executiva de Gestão da Informação Documental (DIRGED), Simone Meireles; a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Ana Paula Prosdocimi; e a deputada estadual eleita e ex-ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Estiveram presentes, ainda, a desembargadora Áurea Maria Brasil, ex-superintendente da EJEF no biênio 2018–2020; a juíza auxiliar da Presidência, Mariana de Lima Andrade, responsável pelas pautas de equidade, gênero, raça e diversidade; a presidente do Comitê de Diversidade e Inclusão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Joana Gervasio; a assessora da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação, Larissa do Valle, representando o Ministério Público de Minas Gerais; o juiz federal e vice-diretor do Foro da Justiça Federal, Silvio Coimbra Mourthé, representando o também juiz federal e diretor do Foro, Grigório Carlos dos Santos; a coordenadora da MEJUD, museóloga Rayane Soares Rosário; a diretora social do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), Ana Maria Bertelli; o diretor financeiro da cooperativa Sicoob Jus-MP, Agnaldo Rodrigues Pereira; a subsecretária de Gestão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED), Arminda Aparecida de Oliveira; a integrante da Comissão de Heteroidentificação do TJMG, Andreia Cristina Tiago Silva; a desembargadora Maria Luíza de Marilac, integrante da Comissão de Heteroidentificação e superintendente do Núcleo de Voluntariado do Tribunal (NV/TJMG); o defensor público João Lucas Neto, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; Natércia Pons, representando a Diretoria do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH); Alex Aguiar, representando o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG); o coronel José Onésio, representando a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Cleide Barcelos; e Célia Gonçalves Makota, conhecida como Celinha, coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB).
Veja as fotos da ação no Flickr da EJEF e no Flickr do TJMG.
