Publicado em 05/11/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) participa do 9º Encontro de Administração da Justiça (ENAJUS 2026), realizado de 3 a 6 de novembro, em Goiânia (GO). O evento reúne professores, pesquisadores, gestores públicos e profissionais do sistema de Justiça para compartilhar estudos, experiências e propostas relacionadas à gestão e ao aprimoramento das instituições judiciárias.
Com o tema “Políticas Públicas e Administração da Justiça: uma aproximação necessária”, o ENAJUS 2026 busca aproximar a produção acadêmica da realidade das instituições judiciárias e promover o debate sobre políticas públicas, gestão e aprimoramento do sistema de Justiça.
A Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência Aline Damasceno Pereira de Sena e o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas e docente da EJEF, integram a programação científica do encontro, com a apresentação de pesquisas que abordam temas relevantes para a administração da justiça.
No dia 3 de novembro, Aline Damasceno apresentou o trabalho empírico “Cooperação para gestantes e lactantes no TJMG: Política de Gestão com Recorte de Gênero no Poder Judiciário”, na sessão dedicada à equidade e à diversidade na gestão judiciária. O estudo aborda uma política institucional voltada ao apoio a magistradas durante a gestação e o período de amamentação.
Para ela, a iniciativa pode mitigar os efeitos da chamada economia do cuidado na vida das juízas, que, após a licença-maternidade, podem retornar à atividade jurisdicional com acúmulo de processos, especialmente quando não há substituto exclusivo ou programa de cooperação na unidade judiciária.
“A magistrada retorna da licença com demandas de dedicação pessoal a um bebê, de amamentação e de cuidados que não podem se somar a uma sobrecarga de trabalho. A instituição tem o papel de apoiá-la nesse contexto”, destaca.
Aline também aponta a necessidade de aperfeiçoamento da Portaria nº 1.398/PR/2022 , que regulamenta o regime de cooperação nas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de Minas Gerais durante a licença-maternidade, com o objetivo de evitar a sobrecarga de trabalho no período subsequente. Entre os pontos que aponta como necessários estão a ampliação dessa medida, a desburocratização, a agilidade na análise dos requerimentos e a criação de um banco de cooperadores exclusivos. Para a juíza, essa modalidade de atuação deve considerar as especificidades do período de gestação e amamentação, conforme as diretrizes da Resolução nº 343 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pesquisa acadêmica e formação judicial
A participação no ENAJUS também suscita reflexões sobre a aproximação entre a produção científica e o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores. Para Aline Damasceno, as escolas judiciais têm papel fundamental na transformação do conhecimento acadêmico em aperfeiçoamento institucional.
“Uma escola judicial tem que transformar conhecimentos científicos em aperfeiçoamento da instituição, seja formando pessoas, seja incorporando inovação, boas práticas e métodos de gestão aos processos de trabalho”, afirma.
A magistrada acrescenta que a pesquisa aplicada, divulgada em encontros como o ENAJUS, oferece subsídios para o enfrentamento de desafios concretos do sistema de Justiça. “As evidências científicas nos auxiliam no desenvolvimento de soluções para problemas práticos que afetam o acesso e a administração da Justiça”, ressalta.
Gestão judiciária e produtividade
Ainda no dia 3 de novembro, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção apresentou, em coautoria com Sofia Resende de Deus, o ensaio teórico “Métricas de aceleração e produtividade inteligente nos gabinetes da justiça comum”, durante a sessão temática dedicada a dados judiciais e métricas.
O trabalho questiona os modelos tradicionais de avaliação de produtividade, baseados predominantemente em indicadores quantitativos, que nem sempre consideram o grau de complexidade dos processos. Segundo o magistrado, essa diferença pode levar a avaliações desiguais entre gabinetes, uma vez que unidades com maior volume de processos concluídos não necessariamente lidam com demandas de igual grau de dificuldade.
A pesquisa foi desenvolvida a partir de estudos publicados em outros países, com o objetivo de investigar metodologias capazes de considerar essas diferenças e contribuir para avaliações mais equilibradas.
O autor também ressalta a importância das métricas para o gerenciamento das unidades judiciárias. “A utilização de métricas, ainda que estáticas, considerando o número de processos, e o gerenciamento desses dados por magistrados e servidores são fundamentais para o bom desempenho do gabinete. Com metas, é possível mensurar o trabalho realizado ao longo do mês e do ano e propor melhorias para aumentar a produtividade”, explica.
Inteligência artificial e formação
Nesta quinta-feira, 5 de novembro, o juiz Rodrigo Assumpção apresenta o ensaio teórico “Governança Algorítmica no Poder Judiciário: limites da automação decisória após a Resolução CNJ nº 615/2025”, na sessão temática dedicada à inteligência artificial na decisão judicial e à governança algorítmica.
Ao tratar da inteligência artificial no Judiciário, Rodrigo destaca a necessidade de preparar magistrados e servidores para o uso adequado desses recursos tecnológicos, especialmente no que se refere à proteção dos dados dos jurisdicionados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Em primeiro lugar, é necessário treinamento e capacitação, tanto de magistrados quanto de servidores, para a utilização correta dos sistemas, sobretudo no que se refere à preservação dos dados dos jurisdicionados. O uso inadequado de ferramentas ou de sistemas que não ofereçam a segurança necessária pode trazer consequências graves”, alerta.
Para o juiz, embora a inteligência artificial represente uma mudança de paradigma e ofereça importantes possibilidades de apoio ao trabalho judicial, sua adoção deve ocorrer com responsabilidade e supervisão humana. “A ferramenta auxilia muito, mas precisa ser utilizada de forma correta, sempre com a supervisão do magistrado, como determina a própria resolução do CNJ. Antes de tudo, são fundamentais o treinamento e a capacitação”, pontua.
Sobre o ENAJUS
O Encontro de Administração da Justiça (ENAJUS) é um espaço de diálogo e produção de conhecimento sobre o funcionamento e a gestão do sistema de Justiça. Desde sua primeira edição, em 2018, reúne pesquisadores e profissionais de diferentes áreas, como Direito, Administração Pública, Economia, Sociologia, Ciência Política, Tecnologia da Informação, Ciência de Dados, Psicologia e Comunicação.
A programação do encontro inclui apresentações de pesquisas, painéis temáticos e minicursos sobre métodos e técnicas de investigação. A iniciativa busca fortalecer a produção científica na área e disseminar conhecimentos que contribuam para a eficiência e a efetividade das instituições que integram o sistema de Justiça.
