VIII FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
“ Lei Maria da Penha – 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica”
De ordem do Excelentíssimo Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estão abertas as inscrições para o VIII FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher “Lei Maria da Penha – 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica”, conforme as informações abaixo:
1– DATA: 9 a 12 de novembro de 2016
2– LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do Othon Palace – Av. Afonso Pena, 1.050 – Centro – Belo Horizonte.
3– PÚBLICO ALVO: Magistrados e Técnicos das Equipes Multidiciplinares dos Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica de Familiar contra a Mulher.
4- DAS VAGAS: A participação no VIII FONAVID é limitada a 200 (duzentas) inscrições, sendo 170 (cento e setenta) destinadas aos Magistrados e 30 (trinta) inscrições para Técnicos das equipes multidisciplinares dos Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
4.1 Em relação às vagas destinadas aos Magistrados, obedecerá a seguinte ordem de prioridade:
4.2 Magistrados com atuação em Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, ou em segundo grau de jurisdição, em Câmara Especializada dos Tribunais de Justiça para conhecer a matéria;
4.3 Magistrados que apliquem a Lei 11.340/06 na forma do seu art. 33.
4.4 Magistrados com atuação em outras áreas.
4.5 Restando vagas em qualquer das categorias – Magistrados ou Técnicos – essas serão disponibilizadas para a outra categoria.
4.6 Caso o número de interessados ultrapasse o limite definido, a Comissão Organizadora fará a exclusão das inscrições que se fizerem necessárias, da mais recente para a mais antiga.
5 – INSCRIÇÕES: encerradas.
5.1- Os participantes devem indicar, no formulário de inscrição, a opção de seu interesse dentre os Grupos Temáticos, ficando automaticamente inscritos nas subsequentes opções, até o limite da capacidade de cada grupo.
5.2 – Os participantes devem informar no endereço eletrônico os dados dos voos e também, em caso de outras dúvidas.
5.2- Os Grupos Temáticos estão divididos em:
I- Matéria Criminal;
II- Cível e Medidas Protetivas;
III -Políticas Públicas;
IV- Assuntos Legislativos e Celebração de Convênios para o Desenvolvimento de Projetos nas Varas/Juizados;
V – Intervenções com mulheres, seus dependentes e homens envolvidos em situação de violência doméstica.
6 – CARGA HORÁRIA: 22 horas
7 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
7.1 – Durante o evento, será realizado leilão silencioso, cuja renda será revertida em benefício de entidade/projeto de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, do Estado de Minas Gerais, a ser escolhida pela Comissão Organizadora do evento, e que estará indicada no local no dia do evento.
7.1.1 – Os participantes que tiverem interesse em fazer a doação de objetos para o leilão, deverão fazer a entrega dos mesmos para a Comissão Organizadora do evento, prestando informações básicas sobre o objeto, nome do doador e o Estado a que pertence, bem como o valor do lance mínimo. Os objetos ficarão dispostos em uma mesa, e o interessado deverá anotar seus dados pessoais e valor do lance na folha que estará junto a cada um deles
7.1.2 – Ao final do evento, a Presidente do FONAVID informará o valor obtido com o leilão, bem como os ganhadores dos objetos leiloados.
7.2 – Os participantes que tiverem interesse em divulgar as boas práticas desenvolvidas, deverão fazer a indicação das mesmas, quando da inscrição no evento. O material ficará à disposição, aos interessados, em stands que serão montados no local do evento. Vídeos com as boas práticas podem ser gravados em pendrives e disponibilizados à Comissão Organizadora do evento, e serão transmitidos em uma TV que estará disposta em um dos stands.
7.3 – Outros esclarecimentos, consultar o Regulamento do VIII FONAVID, que se encontra disponível no site www.ejef.jus.br
8 – Não serão concedidos pagamento de diárias e ressarcimento de despesas e indenização com transporte.
9 – INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP (31) 3247-8710/8778/8812.
