A Desembargadora Lílian Maciel, Superintendente Adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), representou a instituição, no Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa, promovido pela ENFAM e Rede Nacional de Escolas da Magistratura (RENEJUM), nos dias 23 e 24 de novembro, em Brasília.
A magistrada participou juntamente com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela; a Desembargadora Áurea Brasil, Superintendente de Mídia Institucional do TJMG; o Ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, Diretor-Geral da ENFAM; e o Juiz Thiago Gandra, Diretor de Esportes da Associação dos Magistrados Mineiros, com os quais ela posa na fotografia.
Incluindo esses magistrados, o congresso reuniu outros membros de destaque da magistratura nos âmbitos estadual e federal, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, além de advogados e servidores do TJDFT, TRF1, TSE, STJ e STF, e outros operadores do direito.
A ação educacional desenvolvida pela ENFAM promoveu intensos debates sobre os principais dispositivos da Lei n. 8.429/1992, reformados pela Lei n. 14.230/2021. O foco central foi nos desafios jurisprudenciais dos tribunais superiores frente às alterações legislativas, explorando suas implicações e reflexos na prática forense.
Os participantes foram envolvidos em discussões teóricas aprofundadas, promovendo uma análise minuciosa da efetiva aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa. O evento buscou não apenas informar, mas também fomentar reflexões críticas sobre o papel desta lei no contexto jurídico atual.
O Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa marcou um importante momento de intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os participantes, contribuindo significativamente para o enriquecimento do debate jurídico nacional.
