SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 01/2011
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 01/2011, e em conformidade ao capítulo 2, subitem 2.1.3 da minuta de edital constante na Resolução n. 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, a EJEF publica, para conhecimento geral dos interessados, o Edital do sorteio público para desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação a serem ofertados no concurso em epígrafe.
O sorteio será realizado no dia 02 de março de 2011, a partir das 09h 30min, no auditório do Anexo I do TJMG, localizado na Rua Goiás, 229, Centro – Belo Horizonte/MG.
Esclareça-se que os referidos serviços constam na lista de vacância publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais por meio do Aviso n. 05/CGJ/2011, disponibilizado no DJe do dia 09/02/2011, publicação em 10/02/2011, bem como pelo Ofício n. 4230455/11, de 22 de fevereiro de 2011.
Nos termos do despacho exarado pelo Exmo Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente e Superintendente da EJEF, publica-se abaixo o Ofício nº 4230217/11 – Processo nº 47.281/2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais:
“Senhor Desembargador,
Encaminho a Vossa Excelência a lista definitiva de vacância para o edital do próximo concurso para provimento dos Serviços Notariais e de Registro deste Estado.
Comunico que não existem documentos suficientes, nesta Casa Corregedora, que nos permita informar a data precisa de criação das serventias, razão pela qual informo, no campo apropriado, a data de instalação de cada uma das respectivas Comarcas.
Por oportuno, informo que, o Conselho Nacional de Justiça, através do Juiz Auxiliar, Dr. Ricardo Cunha Chimenti, sugeriu que em face da incerteza das datas de criação das referidas serventias, a melhor solução seria, em caso de vacância na mesma data, aplicar-se imediatamente o sorteio.
Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares – Corregedor-Geral de Justiça”
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2011.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF
