Seminário tratamento penitenciário e suas consequências – Modalidade: presencial

Lista Final dos Convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias de Morais, e da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos a realização do “Seminário Tratamento Penitenciário e suas Consequências”, conforme abaixo especificado:

1. OBJETIVO: Ao final da ação o participante deverá estar apto para analisar o tratamento penitenciário e sua importância na recuperação e reintegração do apenado.

2. MODALIDADE: Presencial

3. PÚBLICO ALVO: Magistrados convocados, conforme relação abaixo, magistrados interessados lotados em varas criminais, promotores de justiça, defensores públicos, diretores de unidades prisionais e magistrados de outros Estados.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10, 11 e 12 de julho de 2019

5. HORÁRIO: Conforme programação contida no item 9 deste aviso

6. CARGA HORÁRIA: 20h

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Rua Goiás, 229 – Centro – Belo Horizonte

8. NÚMERO DE VAGAS: 50 vagas para juízes convocados (lista ao final), 30 vagas para magistrados interessados e lotados em varas criminais, 120 vagas disponibilizadas para promotores de justiça, defensores públicos, diretores de unidades prisionais e magistrados de outros Estados.

9. PROGRAMAÇÃO:
Dia 10 de julho
18h – Credenciamento
18h30 – Solenidade de Abertura
Desembargador Nelson Missias de Morais – Presidente do TJMG
Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez – Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF
19h- Palestra Magna: “A reforma do sistema de justiça criminal e a importância do correto tratamento penitenciário” – Desembargador Vladimir Passos de Freitas (Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
Dia 11 de julho
9h15 – Credenciamento
9h30 – Painel 1 – “O caso de Pedrinhas: Mudança no tratamento e novos resultados”
Dr. Douglas Melo Martins (Juiz de Direito do Estado do Maranhão)
Dr. Murilo Andrade de Oliveira (Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão)
11h – Conferência – “Políticas de execução penal para prevenção e minimização de maltratos e torturas no sistema penitenciário: A visão do Executivo Nacional”
Dr. Fabiano Bordignon (Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional)
12h30 – Almoço
13h45 – Credenciamento
14h – Conferência: “O contexto, a normativa e as boas práticas europeias e italianas em matéria de tratamento, reeducação e ressocialização na execução da pena de prisão relacionadas à humanização da pena, ressocialização e execução penal”
Dr. Simone Luerti (Juiz de Execução de Penas do Tribunal de Milão)
16h – Painel 2 – “Alternativas penais ao sistema penitenciário convencional. A experiência do método APAC”.
Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos (Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG)
Valdeci Antônio Ferreira (Diretor-Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados FBAC)
Roberto Donizetti de Carvalho (Gerente de Metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados FBAC)
Dia 12 de julho
8h45 – Credenciamento
9h – Conferência: “Alternativas Penais – Audiência de custódia e monitoramento eletrônico: Políticas para o desencarceramento”
Dr. Luciano André Losekann (Juiz de Direito da Vara de Penas Alternativas de Porto Alegre)
9h45 – Conferência: “Política penitenciária de contraste a superlotação carcerária e sistema de medidas alternativas a prisão na Europa e na Itália: acenos à Justiça Restaurativa”
Dr.ª Monica Cali (Juíza de Execução de Penas do Tribunal de Turim)
11h – Conferência: “Políticas de execução penal para a prevenção e minimização de maltratos e torturas no sistema penitenciário: A visão do Legislativo Nacional”
Senador Antonio Anastasia (Senador da República e ex Governador do Estado de Minas Gerais)
12h – Almoço
13h45 – Credenciamento
14h – Conferência: “Políticas de execução penal para a prevenção de maltratos e torturas no sistema penitenciário: A visão do Judiciário Nacional”
Dr. Luís Geraldo Santana Lanfredi (Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do CNJ)
15h – Conferência: “A problemática ligada a criminalidade organizada nas prisões brasileiras: O programa “El PAcCTO”
Dr. Lorenzo Tordelli (Coordenador-gestor do Componente Penitenciário do Programa El PAcCTO)
16h – Encerramento
Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez – Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF

10. INSCRIÇÕES E PERÍODOS: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 27 de junho até o dia 8 de julho de 2019 ou até se esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1006

11. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1 – Acessar o link do item 10;
11.2 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
11.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

12. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: As vagas serão preenchidas de acordo com o período e ordem de inscrição relativas as vagas dos magistrados interessados e dos demais participantes.
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público;
• Número excedente ao número de vagas disponibilizadas.

13. CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência da carga horária total.
13.2 – O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do dia 14/07/2019.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do seminário o participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

15. PARCERIA: Associação Voluntários para o Serviço Internacional – AVSI BRASIL. – Cv. 178/2019 de 04.07.2019 – SEI 0056162-17.2019.8.13.0000 – Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, para a realização conjunta do “Seminário Formativo sobre Tratamento Penitenciário e suas Consequências”, objetivando abordar o tratamento penitenciário e sua importância na recuperação e reintegração do apenado. – Vigência: 04.07.2019 a 03.08.2019. Valor: Sem ônus para o Tribunal.” Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP

16. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP

17. DESENVOLVIMENTO DO SEMINÁRIO: Presidência do TJMG

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 219.087,00, que abrange custo com:
. Despesas com logística
. Pagamento de diárias para magistrados

19. ORIGEM DA RECEITA: TJMG

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP pelo telefone (31)3247-8780.