De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso Seminário Sobre Temas Sensíveis Afetos à Infância e Juventude: Entrega Legal, Família Acolhedora, Apadrinhamento e Adoção Tardia, conforme abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, defensoras e defensores públicos, promotoras e promotores de justiça, servidoras e servidores dos Sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos, especialmente profissionais dos equipamentos socioassistenciais da Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente (CRAS e CREAS), líderes comunitários, conselho tutelar,
conselhos de direitos da Criança e do Adolescente, conselhos de Assistência Social, entidades da Sociedade Civil organizada, profissionais da rede de saúde, famílias acolhedoras atuantes na região, famílias cadastradas no sistema para adoção, integrantes do grupo de pós adoção, e demais público externo.
2. OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a importância do fortalecimento e da disseminação dos programas afetos à Adoção Tardia, Apadrinhamento Afetivo, Família Acolhedora e Entrega Legal.
3. DOCENTES:
– José Roberto Poiani – Juiz de Direito do TJMG;
– Juliano Carneiro Veiga – Juiz de Direito do TJMG;
– Anapaula de Andrade Rinaldi Romão – Analista Judiciário C-Psicólogo
– Joseane Nadir da Mata Paiva – Analista Judiciário B-Assistente Social
– Roselene Thomaz Peixoto – Analista Judiciário B-Assistente Social
– Priscila Aparecida Ramos – Assistente social Programa Família Acolhedora
– Tallys Geraldo Andrade Bastos – Assistente social
4. MODALIDADE: Presencial, com transmissão simultânea somente para as comarcas que não fazem parte do Núcleo Regional da EJEF em Muriaé.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Família Acolhedora
– Programa Entrega Legal
– Adoção Tardia
– Apadrinhamento Afetivo
6. DATA DE REALIZAÇÃO: 7 de dezembro de 2023.
7. HORÁRIO: 8h40 às 17h.
8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da FAMINAS – Av. Cristiano Ferreira Varella, 655, Muriaé/MG
9. CARGA HORÁRIA: 6h20.
10. NÚMERO DE VAGAS: 300 (presencial).
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 23 de novembro até as 10h do dia 5 de dezembro de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2547;
11.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
11.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”;
11.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 10 deste aviso;
11.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 6 de dezembro de 2023.
11.7. Serão excluídas:
11.7.1 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
11.7.2 Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
12. ACESSO AO CURSO:
12.1 Para transmissão simultânea, somente para as comarcas que não fazem parte do Núcleo Regional da EJEF em Muriaé, no período da manhã, acessar a página eletrônica da EJEF ejef.tjmg.jus.br e clicar no Banner do curso que estará disponível.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. As(os) participantes da modalidade presencial, serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência da carga horária total da ação educacional, registrada por meio de lista de presença. Não haverá certificação para os que acompanharem a transmissão simultânea do Seminário.
13.2. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediaquestionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação da(os) docentes.
15. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio e-mail ou até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.1, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o públicoalvo descrito no item 1 deste aviso.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 20.770,00(vinte mil, setecentos e setenta reais), que abrange despesas com diárias de docentes, lanche para a ação educacional e passagens aéreas.
17. ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em atendimento à demanda do Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Muriaé, que integra o Plano de Desenvolvimento Anual – PDA/2023;
18.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
18.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA e no ambiente virtual do curso. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022: “Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas”. (…) “§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão
consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização
prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno”.
18.5. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8768/8767 ou pelos
e-mails e ;
18.6. Edital publicado originalmente no dia 23 de novembro de 2023.
