1ª Republicação (convocação público item 1.1.)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para o Seminário de Encerramento do curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Discentes da Pós-Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, por convocação, conforme listagem ao final deste edital.
1.2. Magistrados, magistradas, servidores,servidoras, assessores, assessoras, estagiários, estagiárias, e colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante conheça os trabalhos de conclusão de curso desenvolvidos pelos Discentes da Pós-Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas. Colocar como item 2 do edital.
3 – DOCENTES CONVIDADOS:
3.1. Adriano da Silva Ribeiro
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito da PUC Minas (2010). Licenciado em Letras e suas Literaturas PUC Minas Betim (2002). Professor Visitante no PPGD/FUMEC (2023) e Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum do PPGD/FUMEC (2020-atual). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, na Graduação em Direito (2023). Integrante do Grupo de Estudos em Direito Processual (GEPRO) – Rede Avançada de Pesquisas em Direito – FUMEC, registrado no CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa Diálogos constitucionais e(m) crise de efetividade: análise de institutos de Direito Público e de Direito Privado – FUMEC, registrado no CNPq. Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Associado do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Membership do CAED-Jus e Coordenador de GT Direito Público no CAED-Jus 2020 e 2021. Coordenador de GT Solução de conflitos e processo no CAED-Jus 2022. Coordenador de Simpósio Temático no CIDHCoimbra 2020, 2021 e 2022. Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais. Professor Orientador no Grupo Educacional IESLA/ESJUS. Professor de Teoria Geral do Estado no IEC/PUCMinas/EJEF/TJMG. Professor na Pós-Graduação em Direito Empresarial da EJEF/TJMG (2022-atual). Servidor Público do TJMG, desde 1995. Membro do Conselho Consultivo da EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG.
3.2. Janaína de Alvarenga Silva Carvalho
Doutoranda em Direito na área Democracia, liberdade e cidadania, linha de pesquisa Desenvolvimento e Políticas Públicas, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Graduanda do curso de Pedagogia/Licenciatura junto à Universidade FUMEC. Analista Judiciário junto à Coordenação de Planejamento dos Programas de Magistrados, Formadores e Pós-Graduação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – EJEF/TJMG. Professora do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Empresarial com Ênfase em Falência e Recuperação de Empresas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professora das disciplinas Direitos Humanos e Fundamentais, Direito Administrativo I e Metodologia da Pesquisa Jurídica para o curso de graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas – Coração Eucarístico. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional.
3.3. Jean Carlos Fernandes
Advogado empresarialista, com mais de 25 anos de experiência profissional e acadêmica. Sócio fundador de Jean Carlos Fernandes Sociedade de Advogados. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, reeleito para o triênio 2021-2023. Possui Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Prof. Dr. Alexandre Soveral Martins, com recebimento de bolsa Fapemig, Doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a distinção acadêmica magna cum laude e Mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do Prof. Dr. Wille Duarte Costa. Na área de gestão, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e especialização em Gestão Educacional. Atualmente é professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, professor adjunto de Direito Empresarial no curso de graduação em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG (Campus Praça da Liberdade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Empresarial, com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG (Escola de Governo). Árbitro da Câmara Setorial de Infraestrutura, Construção Pesada e Mineração da Caminas. Consultor jurídico e conferencista em Direito Societário, Direito Cambiário, Securitização, Contratos Empresariais, Recuperação de Empresas e Falência.
3.4. Leandro Rigueira Rennó
Experiência na atuação como árbitro, mediador e advogado em procedimentos de mediação e arbitragem há mais de 20 anos; Reconhecido como um dos Brazil Best Mediators pelo Ranking da Leaders League (2018 a 2022) e pelo Who Legal (2021); Reconhecido como um dos melhores advogados pelo Ranking da Best Lawyers em Arbitration and Mediation (2021 e 2022) e Litigation (2022); Diretor da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil; Mediador de Conflitos certificado pelo IMI; Advogado; Mediador Judicial cadastrado junto ao TJMG; Mediador Certificado Avançado pelo ICFML; Professor da PUC Minas desde 2001; Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito de Empresa do IEC/PUC Minas; Doutor pela Université de Versailles (França) em 2010; Mestre pela PUC Minas em 2002; Bacharel pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1997; Membro do Conselho Deliberativo da CAMARB; Membro das Listas de Árbitros e Mediadores da principais câmaras brasileiras; Membro do CBAr; Coordenador do NEE – Núcleo de Estudos Empresariais da PUC Minas; Ex-Vice-Presidente de Mediação da CAMARB; Ex-Vice-Presidente de Assuntos Acadêmicos do ICFML BRASIL; Ex-Membro da Comissão Organizadora da Competição Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial da CAMARB; Ex-Diretor do CONIMA; Ex-Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG; Ex-Coordenador Geral do Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial.
3.5. Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele
Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Economia pela Faculdade de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduado latu sensu(Especialização) em Derecho Económico pela Facultad de Derecho da Universidad Deusto de Bilbao(Espanha). Mestre em Derecho Económico – Universidad Deusto de Bilbao(Espanha). Doutor em Derecho Económico Internacional pelas Universidad Deusto de Bilbao (Espanha) e pela Manchester University (Inglaterra). Doutor em Econometria e Metodi Quantitativi pela Facoltà di Economia da Università degli Studi di Messina(Italia). Pesquisador visitante da Manchester University (Inglaterra). Pós-Doutor em Direito Econômico Internacional pela Faculté de Droit da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Advogado Sênior Associado do Escritório Lins & Saveri Adv., Compliance e Sócio Fundador da FLIP Investimentos e Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(PUC – MG), da disciplina Direito Econômico, Direito Internacional Público e Privado. Professor da Pós-Graduação da PUC MInas de Direito Econômico e Direito Penal Econômico. Tem experiência na áreas de Direito Econômico com ênfase em M&A, Direito Concorrencial e Financeiro, Direito Internacional Público e Privado, Direito Criminal, Economia Internacional, Bolsa de Valores, CADE, CVM Regulamentação de Mercados. É Professor Titular no curso de pós-graduação do Instituto de Educação Continuada da PUC – MG, Professor do curso de pós-graduação da EJEF (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes) em Direito Empresarial, Falências e Recuperação Judicial de Empresas. Ex-professor do Curso preparatório para concursos Orville Carneiro nas disciplinas Formação Econômica do Brasil e Economia Brasileira Contemporânea, Ex-Professor de Microeconomia no curso de Pós-Graduação do CEDIN (Centro de Estudos em Direito e Negócios). Professor convidado do Instituto BBS Angola. Associado da Ulises GRC Compliance. Tem experiência em gestão de cursos superiores, na qualidade de Coordenador de Ensino e ainda trabalhou como Relações Internacionais na Universidad Deusto de Bilbao (Espanha) e na Università degli Studi di Messina (Itália). Vice-Presidente de Assuntos Econômicos da AMDE (Associação Mineira de Direito e Economia). Presidente do Conselho Fiscal da AGIR (Associação Garantidora de Integração dos Refugiados).
3.6. Murilo Sílvio de Abreu
Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1999). Procurador do Estado de Minas Gerais (2006 a 2010). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 2010. Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG (2020 a 2022).
3.7. Renato Ourives Neves
Doutor em Direito Processual pela PUC – Minas, mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, advogado, professor de Direito Empresarial em cursos de pós-graduação lato sensu; lecionou Direito Comercial na UFOP e árbitro acreditado pela CAMINAS.
3.8. Sabrina Maria Fadel Becue
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Mestre em Direito pela USP (2014), aprovada magna cum laude e indicação para publicação. Doutora em Direito Comercial pela USP (2018). Pós-doutorado em Direito Comercial pela USP (em andamento). Possui LL.M. International Commercial Law and Dispute Resolution vinculado a Swiss International Law School. Professora de Direito da FAE Business School (Curitiba). Aprovada no concurso de Professor Adjunto do Departamento de Direito Comercial e Trabalho, Área de Direito Comercial da UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2022). Advogada. Membro fundadora da ADEPAR – Associação Paranaense de Direito e Economia. Conselheira Estadual da OABPR- Gestão 2022-2024. Vencedora do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho
3.9.Thales Poubel Cattapreta Leal
Advogado graduado pela Faculdade de Direito da UFMG (2000). Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da UFMG (2004). Sócio-fundador da sociedade Catta Preta Leal Advogados (www.cattapretaleal.adv.br). Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos e do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH). Atuou inúmeras vezes como árbitro em litígios envolvendo Direito Civil e Direito Empresarial. Participou, como examinador de Direito Empresarial, de bancas de concursos públicos para Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. Foi diretor tesoureiro da CAA – OAB/MG (2019/2020), membro da Comissão de Direito Societário da OAB/MG, auditor do Tribunal Pleno do TJD/MG.
3.10. Walter Coelho de Morais
Doutor em Direito, PUC/MG; Mestre em Administração; Especialista em Perícia Contábil, Newton Paiva; Especialista em Docência do Ensino Superior, Newton Paiva; Especialista em Consultoria Organizacional FEAD; Graduado em Ciências Contábeis, Newton Paiva; Coordenador Curso Ciências Contábeis, IBMEC BH desde 2020; Conselheiro do CRCMG 2014-2017; Professor dos cursos de Ciências Contábeis, e Administração do Ibmec. Professor de Pós-graduação do curso de Perícia Contábil da PUCMINAS, Professor da disciplina de Contabilidade empresarial da EJEF da Escola de Magistratura do TJMG; Conselheiro CEE MG – Câmara de Ensino Superior desde 2016; Membro da Comissão de Educação Profissional Continuada (CEPC), do CRCMG, 2013/2017; Acadêmico da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Cátedra n.º 5; Acadêmico da Academia Mineira de Ciências Contábeis, Cátedra n.º 61; Coordenador do Grupo de Trabalho de Perícia do CRCMG desde 2013, e Membro GET Perícia CRCMG desde 2008; Membro do Grupo de Trabalho de Ensino do CRCMG, 2010/2016; Membro do Conselho Fiscal SICOOB 2010/2019; Diretor Administrativo/Financeiro INHESP. 2009/2015; Coordenador do Curso Ciências Contábeis FGV 2015/2019; Coordenação de Pós-Graduação de Gestão Contábil e Tributária 2009/2011; Professor de graduação e pós-graduação; Sócio Fundador da Demorais. Sócio fundador da DMRS Perícia e recuperação judicial.
4 – MODALIDADE: Presencial.
5 – DATAS: 28 e 29 de setembro de 2023.
6 – HORÁRIO: 9 às 18h (credenciamento às 8h30)
7 – PROGRAMAÇÃO:
7.1. 28/09/2023:
– 9h às 10h – Abertura
Desembargador Renato Dresch – Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF.
Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo – Coordenador da Pós-Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas.
– 10h às 12h30 – Mesa redonda nº 1
Mediadores: Adriano da Silva Ribeiro e Renato Ourives Neves.
Discentes: Adriana Garcia Rabelo, Débora Freitas Abreu, Evandro Sérgio Lopes da Silva, Joyce Caroline Rodrigues, Mayra Augusto de Carvalho, Pedro Parcekian, Mayra Augusto de Carvalho e Viviane Patrícia Leite Ferreira.
– 12h30 às 13h30 – Intervalo para almoço.
– 13h30 às 15h30 – Mesa redonda nº 2
Mediadores: Janaína de Alvarenga Silva Carvalho e Murilo Sílvio de Abreu.
Discentes: Alan Santos Caldeira, Débora Corrêa Lemos de Carvalho, Franciele Pereira Nascimento Albuquerque, Ricardo Vaz de Oliveira Lima e Susan Pereira.
– 15h30 às 15h50 – Intervalo para lanche.
– 15h50 às 17h50 – Mesa redonda nº 3
Mediadores: Murilo Sílvio de Abreu e Sabrina Maria Fadel Becue.
Discentes: Adilon Cláver de Resende, Ana Paula dos Santos, Felipe Ribeiro Santiago Santos, Karine Mielle Michel dos Anjos, Lucianne Carvalho de Toledo, Tiago Infantini dos Santos.
– 17h50 às 18h – Encerramento dos trabalhos – Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo.
7.2. 29/09/2023:
– 9h às 9h10 – Abertura – Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo.
– 9h10 às 11h10 – Mesa redonda nº 4
Mediadores: Leandro Rigueira Rennó e Thales Poubel Catta Preta Leal.
Discentes: Anna Beatriz de Oliveira Moura, Glenda Casalechi Ferrari, Isabel Cristina Ferreira Diniz, Ivan Hasenclever de Lima Borges e Lucas Naback Toniolo.
– 11h10 às 12h30 – Mesa redonda nº 5
Mediadores: Leandro Rigueira Rennó e Thales Poubel Catta Preta Leal.
Discentes: Jade Rabello de Rezende, Josiane Castro Dias, Marcos Hilário Rodrigues Moutinho, Nayara Cristina da Silva Costa.
– 12h30 às 13h30 – Intervalo para almoço.
– 13h30 às 15h30 – Mesa redonda nº 6
Mediadores: Jean Carlos Fernandes e Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele.
Discentes: Danilo Corrêa Lima de Carvalho, Flávio Barros Moreira, Luiz Gustavo Nascimento Gonçalves Torres, Matheus Ferreira de Oliveira e Paulo Rogério de Souza Abrantes.
– 15h30 às 15h50 – Intervalo para lanche.
– 15h50 às 17h50 – Mesa redonda nº 7
Mediadores: Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele e Walter Coelho de Morais.
Discentes: Cláudia Helena Batista, Christian Patric Durães de Resende, Gislene Franco Lobato de Faria, Henrique Maggi Hermont e Luciana Costa de Sales Amorim.
– 17h50 às 18h – Encerramento dos trabalhos – Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo.
8 – NÚMERO DE VAGAS:
8.1. 38 vagas para discentes da Pós-Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas.
8.2. 66 vagas para magistrados, magistradas, servidores, servidoras, assessores, assessoras, estagiários, estagiárias, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
9 – CARGA HORÁRIA:
16 horas.
10 – LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Auditório da Corregedoria do TJMG – Rua Goiás, nº 253 – Centro, Belo Horizonte/MG.
11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1 – Para se inscrever, o(a) interessado(a) deverá acessar o sistema SIGA através dos link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2457, a partir das 10 horas do dia 11 de setembro até as 23h59min do dia 26 de setembro de 2023.
11.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato como forma de lembrete.
11.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto deste aviso;
11.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir do dia 27 de setembro de 2023.
11.6 – Serão excluídas:
11.6.1 – Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.6.2 – Inscrições daqueles(as) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
11.7. Os discentes da Pós-Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas não precisarão se inscrever para participar do seminário, uma vez que ele faz parte da da grade curricular e da carga horária obrigatória do curso, na qual já se encontram matriculados.
12 – DA NÃO CERTIFICAÇÃO:
12.1. Os discentes da Pós-graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresa não terão certificação apartada pela participação, uma vez que ela faz parte da carga horária obrigatória do curso.
12.2.Também não haverá certificação para os não discentes participantes (magistrados, magistradas, servidores, servidoras, assessores, assessoras, estagiários, estagiárias e colaboradores e colaboradoras terceirizados do TJMG e público externo).
13- AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes ao final do seminário, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, a carga horária e a qualificação dos docentes.
14- DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
14.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo do item 1.2., em caso de necessidade de cancelamento da inscrição, deverão apresentar pedido pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 9.1.
14.2. Os discentes da Pós-Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, em caso de impossibilidade de participação, deverão apresentar justificativa pelos canais próprios da pós-graduação.
15- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$: 8.482,61 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), que abrange despesas com logística.
16 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. Esta ação educacional integra o Plano de Desenvolvimento Institucional da EJEF – PDI 2021-2026 e o Programa de Pós-graduação da EJEF.
17.2. Todas as informações relativas à ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.3 – De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas”.
(…)
“§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
17.4. Para outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação – COFIP, pelo endereço www.siga.tjmg.jus.br, ícone “Fale Conosco”, por meio do telefone (31) 3247-8772 ou e-mail: .
17.5. Edital publicado originalmente no dia 11 de setembro de 2023.
