De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da EJEF, Saulo Versiani Penna, nos termos do Edital nº 1/2024, disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, edição nº 137/2024, de 24/7/2024, Caderno Administrativo, página 17, publica-se abaixo a relação de artigos selecionados via Edital para comporem a obra “200 anos do Direito Constitucional brasileiro”:
Lista de artigos selecionados via Edital para a obra “200 anos do Direito Constitucional brasileiro”
(nomes dos autores em ordem alfabética)
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Autor(es) |
Título do artigo |
| Adriano da Silva Ribeiro e Daniel Stefani Ribas | Direito civil-constitucional: avanço ou retrocesso? |
| André Ladeira da Rocha Leão e Roberto Almeida da Rocha Leão | O ativismo legislativo por meio das emendas orçamentárias e o paradigma constitucional emergente |
| Brena Beatriz Barbosa | A mutação constitucional como mecanismo para a prática do ativismo judicial |
| Deivisson Alexandre e Reinaldo Daniel Moreira | CF/88 e o direito processual constitucional: uma nova ordem democrática e um novo paradigma de processo na história do constitucionalismo brasileiro |
| Fernando José Armando Ribeiro | O conceito de constituição na modernidade: um estudo a partir da Revolução Francesa |
| Gabriela Oliveira Freitas | Por uma compreensão processualizada do Estado Democrático de Direito |
| Giovanni Galvão Vilaça Gregório e Izabella Alves Jorge Bittencourt | Ativismo judicial, separação dos poderes e a concretização de direitos fundamentais: a perspectiva minimalista de Cass Sunstein |
| Guilherme Sabi de Mello Antunes e Sebastião Sérgio da Silveira | Do povo, para o povo e pelo povo – a democracia sob a dogmática constitucional e estrutural do Estado Brasileiro |
| Henrique Abi-Ackel Torres e Júlia Garcia Resende Costa | Mandatos coletivos e compartilhados: uma análise sobre a constitucionalidade das candidaturas coletivas |
| Igor Alves Noberto Soares | Lineamentos sobre o tribunal do júri na história constitucional brasileira |
| João Carlos Leal Junior | Acesso à justiça na perspectiva do neoconstitucionalismo e a contribuição dos meios alternativos de solução de conflitos para sua concretização |
| Joemilson Donizetti Lopes e Thaissa Caroline Ferraz Silva Lopes | A evolução do federalismo nos 200 anos do constitucionalismo brasileiro |
| José Marcos Rodrigues Vieira | A prejudicial de inconstitucionalidade na evolução do Direito Brasileiro |
| Júlio César Muniz e Paulo César Crivelaro | O presidencialismo de coalizão: suas fraturas e crise da democracia |
| Kildare Oliveira Teixeira | Pós-modernidade constitucional e o Direito Notarial e Registral |
| Lílian Maciel Santos e Laura Campolina Monti | Poder constituinte originário: legitimidade e representação nas Constituições brasileiras |
| Luís Carlos Balbino Gambogi | O Poder e a Constituição |
| Luís Gustavo Reis Mundim | Populismo autoritário e interpretação constitucional: uma refutação à interpretação não-democrática do artigo 142 da Constituição de 1988 |
| Marcelo da Cruz Trigueiro | A inconstitucionalidade da tributação do ITCMD sobre os planos de previdência: Plano Gerador de Benefício Livre e Vida Gerador de Benefício Livre |
| Marcelo de Oliveira Milagres | O constitucionalismo brasileiro e o Direito Civil: constitucionalização ou codificação? |
| Mardeli Maria da Mata | A educação “ainda” é um direito social |
| Matheus de Mendonça Teixeira | Propriedade intelectual e inteligência artificial: análise de paradigmas sobre autoria e responsabilidade legal na produção de obras geradas por IA |
| Murilo Silvio de Abreu | O contencioso judicial do imposto sobre bens e serviços – IBS deve ser retirado da Justiça Estadual e entregue à Justiça Federal? Existe alternativa mais célere, democrática e previsível |
| Paulo Rubens Salomão Caputo | O assentamento de uma teoria do processo nas bases da Carta Constitucional de 1988 |
| Renato Luís Dresch e Róscio Corrêa Monteiro | A constitucionalização do direito à saúde e a saúde na Constituição brasileira |
| Rodrigo Martins Faria | Constitucionalismo digital: um último capítulo escrito por esse convidado (in)esperado |
| Thiago Brega de Assis | A constituição como logos |
| Vinícius Miranda Gomes | A relevância dos limites materiais ao poder de revisão constitucional |
