No cenário crescente de digitalização e proteção de dados, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), deu início à “Oficina de Aprimoramento das Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados Pessoais”. Essa iniciativa visa preparar servidores da 2ª instância para aprimorar cláusulas de proteção de dados nos contratos do tribunal, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e resguardando informações sensíveis.
Victor Auilo Haikal, especialista com 16 anos de experiência em Direito Digital e docente da oficina, enfatizou a importância da modernização do TJMG no uso e proteção de dados pessoais. “O tribunal precisa refletir sobre suas cláusulas e se preparar para o futuro. A sociedade e o mercado estão se adaptando à LGPD, e o TJMG precisa seguir essa modernização para garantir um serviço de excelência e respeito aos direitos dos titulares de dados”, ressaltou Haikal.
A LGPD, sancionada em 2018, tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos e impõe diretrizes para todas as organizações, públicas e privadas. No âmbito do TJMG, Giovanni Vilaça, gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal (CEGINP), destacou a relevância da Resolução 363 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece padrões mínimos de adequação à LGPD para os tribunais. Segundo ele, a resolução “não apenas orienta a conformidade, mas também abre caminho para uma governança robusta, que o tribunal busca constantemente aprimorar”.
A oficina, dividida em etapas presenciais e a distância, proporciona um ambiente de imersão prática para que os servidores compreendam e implementem o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), instrumento que define como os dados pessoais serão geridos em cada contrato firmado pelo TJMG. Essa prática eleva o nível de proteção de dados tanto de servidores quanto de cidadãos. “Ao revisar as cláusulas contratuais, estamos garantindo que o nível de proteção de dados dos contratados esteja alinhado com o do tribunal. Isso reduz riscos de vazamentos de dados pessoais”, reforçou Vilaça.
Representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna, a gerente administrativa de Formação (Gefor), Lorena Assunção Belleza Colares, esteve presente no evento, destacando o compromisso da instituição em estabelecer uma base sólida de conhecimento e segurança jurídica.
Ao longo dos encontros, os servidores terão a oportunidade de aplicar conceitos que vão além da mera adequação. A oficina permitirá uma visão integrada entre as regulamentações da LGPD e as práticas de governança de dados, essencial para o fortalecimento do compromisso do Tribunal com a privacidade e segurança da informação.
