“Projeto Ressignificar: projeto de grupos reflexivos em matéria de violência doméstica de Diamantina” – Meta 1
Seminário – Tema: Fortalecer a Rede e Ressignificar as Práticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, informamos que, em continuidade ao “Projeto Ressignificar: projeto de grupos reflexivos em matéria de violência doméstica de Diamantina”, será realizada a meta 1, referente ao Seminário, com o tema “Fortalecer a Rede e Ressignificar as Práticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, na modalidade a distância, em parceria com o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina, firmado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2020, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO: Ao final do Seminário espera-se que os participantes estejam qualificados a identificar, referenciar, dar seguimento aos casos de violência doméstica contra as mulheres na comarca de Diamantina.
2 – PÚBLICO-ALVO: Membros da sociedade civil e integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher do município de Diamantina e equipe técnica da vara de violência doméstica da Comarca de Diamantina, indicados pela 2ª Vara da Comarca de Diamantina.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 200, sendo 3 servidores e 197 público externo, indicados pela 2ª Vara da Comarca de Diamantina.
3.1- Os servidores indicados já estão convocados conforme ofício encaminhado quando da realização da meta 2.
4 – MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.
5 – DATAS E HORÁRIOS DO SEMINÁRIO: 9 e 10 de dezembro de 2020, das 8 às 11h.
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL DO SEMINÁRIO: 6h
7 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Meta 1 – Seminário
| 09/12/2020 | ||
| Horário | Atividade | Representantes |
| 08h – 08h30 | Abertura | TJMG, MP |
| 08h30 | Painel 1 O fenômeno da VCM – uma violência sócio-histórica e machista |
Flávia Gotelip |
| 09h – 11h | Painel 2 Dados do fenômeno da violência contra a mulher em Diamantina e ações para o enfrentamento |
DEAM SUS – Sec. Municipal e Regional de saúde SUAS – Sec. Municipal e Sedese Rede EVCM Alto Jequitinhonha e OAB Mulher Mediação: Vara de VD de Diamantina |
| 10/12/2020 | ||
| Horário | Atividade | Representantes |
| 08h – 10h | Painel 1 Intervenções com Homens Autores de Violência Contra as Mulheres (im)possibilidades ao EVCM Princípios da intervenção em Rede e a integração com os programas para homens |
Cláudia Natividade Flávia Gotelip |
| 10h – 10h30 | Painel 2 Projeto Ressignificar – contemplando os homens no enfrentamento à violência contra as mulheres em Diamantina |
Dra. Caroline Rodrigues de Queiroz – TJMG |
| 10h30 – 11h | Debates | Mediadora: Giselle, voluntária do Projeto Ressignificar |
8- DAS INSCRIÇÕES:
8.1 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir do dia 20 de novembro de 2020 até o dia 1º de dezembro de 2020;
8.2 – O link para inscrição será enviado ao indicado, dentro do público-alvo disposto no item 2 deste edital, pela EJEF, por e-mail inserido na inscrição.
9 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: Os participantes serão aprovados e certificados se participarem da transmissão ao vivo do seminário na internet, nos dois dias, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF.
10 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
10.1 – Os servidores que não puderem completar o seminário deverão enviar uma justificativa para o e-mail , com as informações, abaixo, e será analisada a possibilidade de concessão do cancelamento.
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo, unidade jurisdicional ou Câmara, comarca, justificativa.
10.2 – Informa-se, ainda, que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
10.2.1 – Informa-se, também, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:
Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
10.3 – A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo e-mail: , após o ocorrido.
11 – ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DO SEMINÁRIO:
11.1 – Após validação dos inscritos, enviaremos as informações com as instruções para acesso aos e-mails cadastrados no momento da inscrição;
11.2 – O Seminário será transmitido na plataforma YOUTUBE. Para fins de aprovação e certificação, os participantes devem registrar sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF.
12 – AVALIAÇÃO DO PROJETO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do projeto, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
13 – COORDENAÇÃO:
13.1 – Coordenação Geral: 2ª Vara da Comarca de Diamantina.
13. 2 – Coordenação Administrativa: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
13.3 – Coordenação Tecnológica e Suporte técnico: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA REFERENTE AO PROJETO (metas 1 e 2): R$ 9.830,00
15 – ORIGEM DA RECEITA: Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina.
16- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Todas as informações relativas a essa atividade serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – Esclarecimentos podem ser obtidos pelos e-mails e .
