Programa Reflexões e Debates – Tema: “As Obrigações Processuais Penais Positivas segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos”

A quem se destina?

Magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

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Objetivos do “Programa Reflexões e Debates - Tema: "As Obrigações Processuais Penais Positivas segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos"“

Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar aspectos jurídicos das obrigações processuais penais positivas, sobretudo em relação ao direito comparado e sobre a ótica dos Direitos Humanos.

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Modalidade

Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.
TRANSMISSÃO AO VIVO

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Carga horária

2h

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Quando e onde acontece o curso?

21 de outubro de 2024, das 15 às 17h
Sala do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos - CEJ - Avenida Afonso Pena, nº 4001, 5º andar, - salas 511/512, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG.

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Vagas disponíveis

Modalidade presencial: 25 vagas.
Modalidade transmissão ao vivo: sob demanda

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Quando acontecem as inscrições?

A partir das 10h do dia 30 de setembro até as 23h55 do dia 17 de outubro de 2024.
INSCRIÇÃO - Modalidade presencial
INSCRIÇÃO - Modalidade a distância