PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA JUDICIÁRIA – PESSOAS, EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO
O Programa de Pós-Graduação e Pesquisa, por meio da elaboração e disponibilização de cursos de pós-graduação lato sensu, em consonância com as diretrizes pedagógicas da EJEF, tem por finalidade o desenvolvimento de competências profissionais, preferencialmente de magistrados(as) e servidores(as) do TJMG, em campo específico ou interdisciplinar do conhecimento, com vistas ao aprimoramento de sua atuação no Poder Judiciário e na prestação jurisdicional.
O crescimento vivenciado pelo Brasil na atualidade, impulsionado pelo avanço das tecnologias de comunicação e informação, proporcionou à sociedade uma aproximação dos assuntos relacionados à administração pública, sobre seu funcionamento ou sobre como deveria ser esse funcionamento. Com acesso à informação, a sociedade passou a exigir mais qualidade, celeridade, responsabilidade e maior transparência sobre os resultados da administração dos recursos públicos.
Identifica-se no Poder Judiciário brasileiro uma rápida transformação, principalmente em termos tecnológicos, de inovação e de eficiência, mas ao mesmo tempo, os gestores públicos convivem com restrições orçamentárias, de estrutura e tempo, o que exige deles competências técnicas específicas de gestão para lidar com essas contingências.
Ao analisar a gestão no setor público é importante entender que a solução não é replicar o que é feito no setor privado, pois as particularidades de cada instituição devem ser consideradas, levando em conta sua estrutura e seus desafios. Em se tratando do Poder Judiciário é necessário lidar com problemas e critérios muito específicos, demandando qualificação e senso crítico para a tomada de decisões. A realidade do Poder Judiciário como um todo é marcada pelo volume crescente de processos que nele aportam, dado ao aumento da litigiosidade, mas também marcada pela grande diversidade de conflitos, complexidade, matérias; conjuntura que não pode ser obstáculo à garantia de direitos e à entrega de mais justiça e paz social. De tal modo, os desafios são inúmeros e o cenário é de constante intensificação do trabalho sem que, por outro lado, o número de magistradas(os) e servidoras(os) acompanhe esse crescimento incessante. Essas condições de trabalho têm ocasionado sofrimento e adoecimento.
É importante refletir que a crise instaurada pela COVID-19 evidenciou a necessidade de uma gestão pública mais eficiente e efetiva, capaz de agir de forma coordenada e colaborativa diante de situações emergenciais, de crise e conflitos. Todas as consequências, e desdobramentos desse momento de crise trouxeram para a “mesa” das discussões sociais a importância do papel da gestão profissional no país. Um sinal de alerta foi acionado para a necessidade do fortalecimento da cooperação e coordenação dentro da administração pública, da eliminação de distorções e da criação de um ambiente público favorável ao protagonismo na tomada de decisão (PECI; TEIXEIRA; 2021).
Assim, se as competências em gestão estão na base da desejada melhoria do desempenho do Judiciário, é primordial que as magistradas(os) e as servidoras(os) que ocupam cargos de gestão se aperfeiçoem nesta área, pois impacta diretamente no alcance dos objetivos e estratégias organizacionais e na prestação de serviços de qualidade para a sociedade.
Esse aperfeiçoamento busca o desenvolvimento de competências voltadas para a gestão estratégica, gestão por resultados, gestão de processos, da inovação e do conhecimento. Além disso, e, não menos importante, está a necessidade do aprimoramento da gestão de pessoas na administração pública, o que abrange os desafios a serem enfrentados, como a gestão do trabalho em equipes e a gestão da diversidade, da neurodivergência, de gerações diferentes no ambiente de trabalho e questões afins.
Sendo assim, identifica-se a necessidade de uma gestão alicerçada no conhecimento técnico, científico e na prática laboral, e que produza impactos positivos nos setores de trabalho e no Tribunal como um todo, sobretudo em termos humanísticos e de qualidade e eficiência da prestação jurisdicional.
O que se propõe são intervenções práticas, o compartilhamento de aprendizagens, estratégias e soluções tecnológicas para o enfrentamento dos problemas da prática jurisdicional e administrativa no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com alternativas para melhorar processos de trabalho, identificar gargalos, aumentando a produtividade e fornecendo as bases para uma gestão mais eficiente e humanizada.
Edital Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Judiciária – pessoas, eficiência e inovação
Dispõe sobre a abertura das inscrições para o processo seletivo de candidatos ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Judiciária – pessoas, eficiência e inovação
| Docentes | Currículo lattes |
| Antônio Eduardo de Noronha Amabile | http://lattes.cnpq.br/9487706075345241 |
| Barbara Oliveira Lamounier | http://lattes.cnpq.br/4793245719182758 |
| Carlos Borlido Hadad | http://lattes.cnpq.br/1514296193975163 |
| Carlos Márcio de Souza Macedo | http://lattes.cnpq.br/1013044849688778 |
| Gustavo Dolisse | http://lattes.cnpq.br/2839625824093229 |
| João Victor Silveira Rezende | http://lattes.cnpq.br/1081912108368451 |
| João Victor Silveira Rezende | http://lattes.cnpq.br/1081912108368451 |
| Jussara Maria Canuto | http://lattes.cnpq.br/2659742732177851 |
| Letícia Lins | http://lattes.cnpq.br/4904805593848412 |
| Lígia Campos de Cerqueira Lana | http://lattes.cnpq.br/9639348516820897 |
| Luis Antonio Capanema Pedrosa | http://lattes.cnpq.br/4102050868613084 |
| Marco Aurélio de Souza Mendes | http://lattes.cnpq.br/8112250808281716 |
| Marisa Matos | http://lattes.cnpq.br/2221904865477845 |
| Rodrigo Martins Farias | http://lattes.cnpq.br/7529300777437122 |
Componentes curriculares
Seminário inicial do curso
CH: 08h
Disciplina 1: Administração Pública
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Administração Pública e Princípios da Administração Pública. Principais modelos de administração: patrimonialista, burocrático; nova gestão pública e papéis do Estado.
Unidade 2: Evolução e características da Administração Pública no Brasil. As singularidades brasileiras. O sistema político brasileiro e suas consequências sobre o Estado e a gestão.
Unidade 3: Modernização administrativa. Meritocracia na administração pública.
Disciplina 2: Gestão Pública contemporânea com foco no Judiciário
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: As tendências internacionais de mudança da Gestão Pública/Justiça; princípios (mérito, flexibilidade, responsabilização, controle versus autonomia).
Unidade 2: Instrumentos gerenciais contemporâneos. Produtividade.
Unidade 3: Gestão Pública Contemporânea e Direitos Humanos – Desafios para a efetiva entrega de direitos ao cidadão. Governo Digital (Lei nº 14.129/2021). Universalização do acesso aos direitos fundamentais, mediante o acesso aos serviços públicos. Participação social no controle da administração. Desigualdades e seu impacto sobre o Estado e a sociedade.
Unidade 4: Estado em rede (inteligência artificial, Big Data, Internet das coisas). Governança de Dados (Decreto nº 10.046/2019). Gestão baseada em evidências. Algumas experiências de sucesso.
Disciplina 3: Gestão financeira e orçamentária no Setor Público
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Finanças Públicas: conceito e evolução. Planejamento e orçamento Público. Leis orçamentárias: execução e créditos adicionais – Plano Plurianual (PPA).Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA).Programação orçamentária.
Unidade 2: Princípios orçamentários – Princípio do orçamento bruto e da discriminação – Princípio da exclusividade. Princípio da não afetação das despesas. Outros princípios. Receitas e despesas públicas: conceito, classificação e execução no âmbito do TJMG.
Unidade 3: Gestão fiscal transparente. Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestão financeira e orçamentária alinhada à estratégia da Instituição.
Unidade 4: Licitações Públicas e contratos: fundamentos, legalidade, finalidades e modalidades existentes. Crimes de responsabilidade e crimes contra as finanças públicas (casos reais).
Disciplina 4: Gestão de Processos no Setor Público (Estrutura e processos das organizações públicas)
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Organizações. A estrutura organizacional no Poder Judiciário. (visão sistêmica da estrutura organizacional). Estruturas, processos e resultados.
Unidade 2: Gestão por processos. Avaliação de processos. Indicadores de desempenho de processos.
Unidade 3: Mapeamento, Modelagem e Análise de Processo. Automação de Processos.
Unidade 4: Melhoria contínua. Ferramentas. A transformação digital e os novos paradigmas na Gestão de Processos no Judiciário.
DISCIPLINA 5: Metodologia do trabalho científico e orientação à elaboração do projeto de intervenção
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Tópicos de teoria do conhecimento. Introdução à pesquisa. Caracterização da pesquisa científica. Aspectos éticos da pesquisa.
Unidade 2: Etapas e abordagens teórico-metodológicas. Planejamento da pesquisa. Elaboração de projetos. Revisão de literatura.
Unidade 3: Validade e confiabilidade. Procedimentos para a análise de dados.
Unidade 4: Orientações da Resolução nº 395/2021 do CNJ que dispõe sobre a construção de solução de problemas a partir dos valores da inovação prospecção e desenvolvimento de procedimentos que qualifiquem o acesso à justiça e promovam a excelência do serviço judicial, processual ou administrativo, com vistas a propiciar melhor atendimento ao usuário do Poder Judiciário.
Disciplina 6: Gestão Estratégica no Setor Público
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Evolução e conceitos fundamentais da Gestão Estratégica. As etapas do planejamento estratégico e o ciclo da Gestão Estratégica (da formulação ao acompanhamento, avaliação e mudança estratégica).
Unidade 2: As especificidades da Gestão Estratégica no Setor Público, em especial no Poder Judiciário (Estratégia Nacional) e no TJMG.
Unidade 3: Ferramentas: Diagnóstico Institucional. Planejamento por cenários (A utilização de cenários prospectivos para a formação de visões sobre o longo prazo). Plano de ação 5W2H. Balanced Scorecard na Administração Pública.
Unidade 4: Definição de prioridades estratégicas (definição de objetivos). Desdobramento do planejamento estratégico na unidade judiciária e administrativa. Efetividade do planejamento. Vantagens de se construir um bom planejamento. Limitações do planejamento.
Unidade 5: Sustentabilidade
Disciplina 7: Gestão de Projetos no Setor Público
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Fundamentos de Gerenciamento de Projetos. Gerenciamento do Escopo. Gerenciamento dos Recursos Humanos. Gerenciamento do tempo. Gerenciamento de Aquisições em Projetos. Gerenciamento de Cronograma e Custos gerenciais. Gerenciamento da Qualidade. Gerenciamento de riscos em projetos. Especificidades do Judiciário.
Unidade 2: Liderança e Gestão de Equipes em projetos. Características e competências da gerência de projetos. Mudança e Cultura. Manifestação Organizacional. Alinhamento com a Estratégia da Instituição.
Unidade 3: Análise de Viabilidade de Projetos. Gerenciamento de Programas, Portfólio e PMO. Gerenciando Projetos e Produtos com Scrum. Project Thinking.
Unidade 4: Métodos preditivos, ágeis e híbridos de gestão de projetos. Comparação entre metodologias tradicionais e ágeis.
Disciplina 8: Gestão para resultados no Setor Público
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Eficácia, Eficiência e efetividade no serviço público brasileiro (foco no setor judiciário) – paradigmas de análise. Eficiência pública versus eficiência privada. Principais obstáculos à melhoria (Aumento do acervo processual – volume de revisão de atos de outros poderes, redução do número de servidores efetivos, aumento da precarização).
Unidade 2: A gestão para resultados. Novas ferramentas e metodologias de gestão para resultados. (recursos / efetividade/ qualificação para que os magistrados e servidores sejam eficazes, eficientes e efetivos diante da crescente complexidade do trabalho).
Unidade 3: Resultado primordial: efetividade nos serviços prestados à sociedade – resultados sociais (administração por resultados, voltada ao cliente-cidadão. Instrumentos para a gestão por resultados. Painéis estratégicos). Ciclo PDCA na Gestão Pública: como definir metas e alcançar resultados.
Unidade 4: Gestão participativa para resultados. Gestão de resultados com foco em indicadores, objetivos e metas (da definição/identificação do objeto de mensuração ao monitoramento e análise dos resultados). Os tipos de indicadores e OKRs e o alinhamento com a Estratégia da Instituição. A disponibilidade e confiança dos dados.
Disciplina 9: Gestão do Conhecimento no Judiciário
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Fundamentos da Gestão do Conhecimento. Dado, informação e conhecimento. Tipos de conhecimento. Construção do conhecimento. Capital Intelectual: o valor do conhecimento nas organizações.
Unidade 2: Principais abordagens utilizadas na Gestão do Conhecimento. Modelagem do Conhecimento.
Unidade 3: Aprendizagem individual e organizacional. Acesso e compartilhamento do conhecimento no setor judiciário. Competência organizacional. Melhores práticas na Gestão do Conhecimento no Setor Judiciário.
Unidade 4: Processo decisório e Gestão do Conhecimento. Aplicação das TIC’s (Tecnologia da Informação e Comunicação) na Gestão do Conhecimento no Judiciário. Business Inteligence. Data Warehouse e Data Mining: Ferramentas de BI.
Disciplina 10: Inovação no Setor Judiciário
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Introdução à inovação (concepção, princípios e mudança de mindset no judiciário). Processo decisório e gestão para inovação. Inovação na Gestão do Judiciário. Experiências inovadoras no Judiciário: UAILab (Unidade Avançada de Inovação em Laboratório); Guia de Linguagem Simples e Direito visual. Impacto da inovação no judiciário.
Unidade 2: Gestão e eficiência no Judiciário. Impactos da digitalização no Judiciário.
Unidade 3: Gestão da inovação. Processo de inovação. Criatividade e o processo criativo. Design Thinking: uma abordagem inovadora para problemas complexos. A importância da experiência do usuário.
Unidade 4: Disseminação da Inovação na Gestão Pública. Barreiras à inovação na Gestão no Judiciário.
Disciplina 11: Governança pública, riscos e compliance no Judiciário (“Política de Integridade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais” será tratada nessa disciplina)
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Governança Pública – Origem, conceitos, aplicação. Ciclo de formação de políticas públicas: agendas, deliberação, formulação, implementação, avaliação. Tipos de avaliação em função do momento de realização, natureza e objetivos. Governança Judicial.
Unidade 2: A Nova Governança Pública: qualidades e capacidades institucionais; relacionamento e colaboração; gestão do desempenho e valor público. Estruturas de Governança; Os desafios da Governança Pública. Inteligência governamental. O papel transformador do CNJ.
Unidade 3: Gestão de Riscos no setor Judiciário – Introdução à Análise de Riscos. Metodologia de Gerenciamento de Riscos. Etapas do Gerenciamento de Riscos.
Unidade 4: Compliance nos Tribunais de Justiça – A influência da Governança no Compliance. Estrutura Interna do Compliance; Estrutura e pilares da Compliance. Programas de Compliance: (Integridade). Riscos de Compliance. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção Empresarial. Accountability e Responsiveness: as relações entre demandas, políticas, sustentabilidade e controles de resultados. A importância do Compliance no Judiciário.
Disciplina 12: A Gestão de Pessoas no Setor Público
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Gestão de pessoas no serviço público. Características da Gestão de Pessoas no serviço público. Poder versus gestão horizontal. Gestão estratégica de pessoas no serviço público. Gestão por competências. Gestão de desempenho: desenvolvimento, avaliação, feedback e estratégias para o reconhecimento e a valorização dos servidores.
Unidade 2: Liderança e desenvolvimento de pessoas. Competências específicas para o exercício da liderança. Tomada de decisão assertiva, decisões baseadas em evidências.
Unidade 3: Gestão do teletrabalho e do teletrabalhador. Dimensionamento e composição da força de trabalho. Compromisso institucional e social.
Unidade 4: Resolução 219 do CNJ. Resolução 240 do CNJ. A gestão de pessoas e os diferentes tipos de vínculos/contratos laborais no TJMG: servidores efetivos, estagiários, funcionários terceirizados e colaboradores cedidos por outros órgãos/Poderes. Gestão contemporânea e humanismo.
Disciplina 13: O Gestor Líder e o Ritual de Gestão
CH: 24h
EMENTA: Unidade 1: Diferença de grupo, equipe e time. Transformando grupos em equipes. Transformando equipes em times. Liderança no ambiente de trabalho. O chefe, o gestor, o líder e o gestor-líder. Como o autoconhecimento e a trajetória profissional do líder impactam na gestão de pessoas.
Unidade 2: Organização do tempo. Flexibilidade organizacional. Cultura da responsabilidade e os mecanismos de rede informacional.
Unidade 3: Comunicação assertiva e não violenta. Negociação, mediação e gestão de conflitos. Saúde Mental no ambiente de trabalho: alternativas para lidar com a pressão e o estresse.
Unidade 4: Ritual de gestão: etapas, resultados e acompanhamento. O papel do gestor-líder no Ritual de Gestão. Os efeitos do Ritual de Gestão no local de trabalho.
Disciplina 14: Gestão da Diversidade no Judiciário
CH: 24h
Ementa: Unidade 1: Reconhecimento da Diversidade – Fundamentos e conceitos da Diversidade, Inclusão. Igualdade e Equidade. Políticas Públicas e Legislações de Diversidade e Inclusão. (Plano de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Resolução CNJ 230/2026, Políticas de cotas no serviço público, Resolução n.270/2018).
Unidade 2: A diversidade no judiciário: estatísticas. Questões organizacionais e de gestão da diversidade: Diversidade sexual (LGBTQIAPN+) e de gênero. Masculinidades e feminilidades – Uma construção social. Corpos dissidentes. Assédio Moral e sexual. Raça – Racismo Estrutural. Gerações – Características geracionais e o conflito de gerações. Etarismo – Práticas discriminatórias. Pessoas com deficiência – acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. Neurodiversidade – entendendo a neurodivergência no ambiente de trabalho.
Unidade 3: Reconhecendo preconceitos, estereótipos e discriminação no Judiciário. Práticas discriminatórias: Comunicação racista, crítica social às políticas afirmativas, desqualificação da fala, negação do preconceito, tratamento diferenciado.
Unidade 4: Diversidade e Produtividade. Estratégias para a Gestão da Diversidade no Judiciário. A importância da Comunicação Corporativa (resgate da comunicação não violenta). Desenvolvimento da ética da solidariedade e da compreensão. Respeito às diferenças e a identidade de si mesmo. Acessibilidade, igualdade de oportunidades e valorização da complexidade humana e diversidade no contexto de trabalho, bem como na prestação de serviços à sociedade. Ética e inclusão na gestão de pessoas do Judiciário.
Disciplina 15: TCC – Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso
CH: 24h
Seminário de encerramento do curso
CH: 16h
Apresentação dos trabalhos de conclusão de curso para a comunidade do TJMG
