Painel “Reflexos da ampliação do conceito de crime militar”

De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estão convocados os magistrados, conforme listagem abaixo, para participarem do Painel “Reflexos da ampliação do conceito de crime militar”, na modalidade presencial, conforme as informações abaixo:

1 – OBJETIVOS: A atividade pretende analisar os efeitos da Lei 13.491/2017 no que diz respeito à competência da Justiça Militar estadual para julgar os novos crimes militares, em especial no que diz respeito aos crimes militares de trânsito e crimes militares de drogas.

2 – DOCENTE: Juiz de Direito Maurício Pinto Ferreira; Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha – Diretor da EJM – Escola da Justiça Militar de MG; Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto – Procurador de Justiça do Ministério Público de MG; Dr. Alexandre Marques de Miranda – Advogado OAB/MG; Des. Alexandre Victor de Carvalho – Desembargador do TJMG; Dr. Felipe Martins Pinto – Advogado OAB/MG.

3 – PÚBLICO ALVO: Magistrados da Capital e Região Metropolitana que atuam nas Varas Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Inquéritos Policiais, Varas de Tóxicos, Varas de Execuções Criminais, Vara de Precatórias Criminais, Tribunais do Júri, JESPs Criminais e Varas de Execuções Penais.

4 – MODALIDADE: Presencial

5 – DATA E HORÁRIO: 21 de maio de 2018 – Das 8h às 12h

6 – CARGA HORÁRIA: 4 horas

7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da EJEF – Edifício Mirafiori, Rua Guajajaras, nº40, 18º andar –- Centro – Belo Horizonte/MG.

8 – NÚMERO DE VAGAS: 62 (Sessenta e Dois). Por convocação

9 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 20 de abril e serão encerradas às 18h do dia 14 de maio de 2018.

10 – CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO: Os alunos que participarem da ação educacional serão certificados.

11 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO: Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 14 de maio, com as informações abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.

12 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
12.1 – Para esta atividade de formação não serão concedidos pagamento de diárias e ressarcimento de despesas e indenização com transporte.
12.2 – Avisamos a todos os participantes, que a Escola Judicial, engajada no Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita que cada um leve para o painel seu próprio material para anotação (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
12.3 – Para ter acesso ao prédio onde será realizado o painel, o magistrado deverá apresentar documento de identidade e CPF, para realização de cadastramento para entrada, conforme normas do Condomínio.
12.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio dos telefones (31) 3247- 8710, ou pelo e-mail .

13 – ORGANIZAÇÃO DO PAINEL: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e Escola Judicial Militar

14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$263,50, que abrange as despesas com a logística do evento.

15 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

16 – LISTA DE JUÍZES CONVOCADOS: