Modalidade: Presencial
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Oficina Jurídica e Gerencial, com o tema “Sistema de Precedentes, intimação da Fazenda Pública e Improbidade Administrativa”, a ser realizada nas dependências do Núcleo Regional da EJEF de Ipatinga, conforme descrito abaixo:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, assessores, servidores e estagiários do TJMG, que atuam nas comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF da comarca de Ipatinga.
2 – OBJETIVO: Ao final desta ação educativa, espera-se que o participante seja capaz de: identificar a importância do sistema de precedentes para fins de racionalização dos atos jurisdicionais, a partir da afirmação da previsibilidade das decisões judiciais, em época de demandas atomizadas e uso predatório do Poder Judiciário; observar as alterações introduzidas pela nova legislação processual civil nos atos de cientificação da fazenda pública, na Justiça Comum e no Juizado Especial da Fazenda Pública; e examinar o atual entendimento jurisprudencial sobre as diversas nuances da improbidade administrativa.
3 – DOCENTES: Desembargadora Lílian Maciel Santos – TJMG; Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior – TJMG.
4 – NÚMERO DE VAGAS: 30
5 – CARGA HORÁRIA: 4 horas
6 – DATA: 18 de outubro de 2019
7 – HORÁRIO: das 8h30 às 12h30
8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Júri do Fórum Dra. Valéria Vieira Alves da Comarca de Ipatinga – Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga – MG – CEP: 35160-133
9 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas por meio do link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1126, no período de 26 de setembro a 11 de outubro de 2019, conforme descrito abaixo:
9.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, com prioridade para os magistrados.
10 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
10.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, conforme período apresentado no item 9, ou até o preenchimento das vagas, sendo observado o critério de prioridade descrito no item 9.1.
10.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
10.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados em http://siga.tjmg.jus.br/mod/paineldoestudante.php, a partir das 12h do dia 14/10/2019
11 – CERTIFICAÇÃO: O participante deverá obter 100% (cem por cento) de participação da carga horária total do curso. O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do dia 25/10/2019.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
13 – CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com diárias e reembolso de transporte para os participantes.
14 – ABONO DE PONTO: A Escola Judicial não concederá abono de ponto para os servidores participantes.
15 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
16 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.
17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$8.406,04 que abrange: despesa com organização, logística e docentes.
18 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
19.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio do telefone: (31) 32478796/ 8842.
