A aplicação da nova Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024) será tema de seminário no dia 26 de novembro de 2026. Com o título “O Judiciário e a Nova Lei do Contrato de Seguro: Interpretação, aplicação e desafios da Lei nº 15.040/2024”, o evento reunirá especialistas para debater as mudanças no marco legal dos contratos de seguro e seus reflexos na atuação do Poder Judiciário.
A programação prevê discussões sobre aspectos relevantes da nova legislação, incluindo formação e interpretação dos contratos, deveres das partes, agravamento do risco, regulação de sinistros, negativa de cobertura e seguro de responsabilidade civil. Também serão abordadas questões processuais e os desafios relacionados à aplicação da lei e à construção da jurisprudência sobre o tema.
O seminário será realizado em formato híbrido, com atividades presenciais na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília (DF), e transmissão pela plataforma Zoom.
A iniciativa é promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA Brasil), e representa uma oportunidade de atualização e aprofundamento para magistrados, servidores, profissionais do Direito e demais interessados no Direito Securitário.
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- Data: 26 de novembro de 2026
- Modalidade: Híbrida
- Certificação: 8 horas
