CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2019
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Marco Aurelio Ferenzini; tendo em vista que, devido à decisão proferida em 23 de março de 2021 pelo relator do PCA nº 0008182-04.2020.2.00.0000, proposto perante o Conselho Nacional de Justiça, foi aberto prazo de interposição de recurso contra a nota atribuída à peça prática da prova escrita e prática reavaliada por força de liminar concedida no mencionado PCA; e que, após a análise dos recursos interpostos, mais alguns candidatos do critério de ingresso por provimento do certame em referência restaram aprovados nas provas escritas e habilitados para se submeterem à prova oral na condição sub judice; e, ainda, diante da reinclusão no aludido certame da candidata Adriani Freire Diniz Garcia, inscrita sob o número 929010724, em virtude de concessão de liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.049546-1/000, a EJEF torna sem efeito o resultado do sorteio público para definição da ordem de arguição na prova oral do critério de ingresso por provimento, realizado no dia 2 de março de 2021 e disponibilizado na edição do Diário do Judiciário eletrônico – DJe de mesma data.
A EJEF informa que o novo sorteio público para definição da ordem de arguição na prova oral dos candidatos inscritos para o critério de ingresso por provimento será realizado no dia 13 de julho de 2020, às 10h, no Auditório do Anexo I do TJMG – Unidade Goiás, localizado na Rua Goiás, n° 229 – 1° andar, Centro, Belo Horizonte/MG, no qual estarão incluídos, além dos nomes dos candidatos aprovados nas provas escritas e habitados para se submeterem à prova oral constantes da edição do DJe de 10 de setembro de 2020 e de 22 de fevereiro de 2021,com exceção dos que não compareceram aos exames de personalidade, conforme disponibilizado nas edições do DJe de 20 de outubro de 2020 e de 1º de março de 2021, os nomes dos seguintes candidatos:
| Número de Inscrição | Nome do Candidato |
| 929010724 | Adriani Freire Diniz Garcia |
| 929009328 | Monalisa Marques Santos Valerini |
| 929009277 | Rafael Antunes De Oliveira |
A EJEF informa que para adentrar no local os candidatos deverão fazer uso obrigatório de máscara facial e se submeter a teste de temperatura corporal, sem prejuízo de outros protocolos que vierem a ser emitidos com o objetivo de resguardar a saúde e a prevenção ao contágio pelo COVID-19.
É obrigatório o uso da máscara facial pelo candidato durante todo o tempo de realização do sorteio e enquanto estiver no local onde será realizado.
O acesso ao prédio será vedado a pessoas que estiverem sem máscara, apresentarem alteração de temperatura corporal (temperatura igual ou superior a 37,8º C), recusarem a aferição da temperatura corporal ou apresentarem sintomas visíveis de doença infectológica.
O resultado do sorteio público será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
Ficam mantidas as normas relativas à prova oral, disponibilizadas na edição do DJe de 14 de setembro de 2020.
Por fim, a EJEF informa que fica ratificado o resultado do sorteio público realizado para definir a ordem de arguição da prova oral do critério de ingresso por remoção, disponibilizado no DJe de 22 de setembro de 2020.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2021.
