O Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, vem esclarecer o apontamento de vagas para a Promoção Vertical – exercício de 2016:
Para a PV 2016 foram destinados R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) para fazer face às despesas com a Promoção Vertical dos servidores do TJMG. O cálculo para apontamento de vagas foi realizado em estrita observância ao princípio do edital, conforme itens 2.1.1, 2.1.2 , 2.1.3 e 2.1.4 dos Editais 01 e 02/2016, publicados no DJe em 15/12/2016, que assim dispõem:
“2.1.1. O apontamento das vagas nos processos classificatórios de promoção vertical, relativos ao exercício de 2016, objetivará o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários destinados às promoções e atenderá sucessivamente aos seguintes critérios:
a) distribuição dos recursos orçamentários destinados às promoções verticais, entre os quadros da Justiça de Primeira Instância e Secretaria do Tribunal de Justiça, de forma proporcional ao total de vagas existentes em cada um deles, apuradas em 30 de junho de 2016.
b) apontamento de vagas decorrentes de aprovação de servidores em classes subsequentes no Processo Classificatório de Promoção Vertical, referente ao exercício de 2015;
c) remanescendo recursos orçamentários, após o apontamento das vagas mencionadas na alínea anterior, será feito o apontamento de vagas surgidas no período de 01/07/2015 a 30/06/2016, em razão de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões;
d) remanescendo recursos orçamentários, após o apontamento das vagas mencionadas nas alíneas “b” e “c”, serão apontadas vagas, observado percentual idêntico, em cada classe das respectivas carreiras dos quadros da Secretaria do Tribunal de Justiça.
2.1.2 Para a aplicação de cada um dos critérios descritos nas alíneas ‘b’, ‘c’ e ‘d’ do subitem 2.1.1 deste Edital, será realizada projeção financeira do custo das vagas, na qual se observa o número de inscritos, a média dos padrões de vencimento e a média do número de adicionais por tempo de serviço e/ou de desempenho a que os inscritos fizerem jus em 31/12/2016.
2.1.3 O número de vagas a ser apontado em edital, mediante aditamento, será resultante da soma das vagas apuradas por meio dos critérios previstos no subitem 2.1.1 , observado o número de inscritos, de forma que na classe onde não houver inscritos não seja apontada vaga.
2.1.4 Para as classes subsequentes das carreiras em que houver inscritos será observado o limite de vagas estabelecido, assim como o da disponibilidade orçamentária para o Processo Classificatório de Promoção Vertical, referente ao exercício de 2016.”
Em cumprimento ao estabelecido na alínea “a” do item 2.1.1 foram destinados 83% (oitenta e três por cento) da disponibilidade orçamentária para as vagas do quadro de pessoal da 1ª Instância e 17% (dezessete por cento) para as vagas do quadro de pessoal da 2ª Instância.
Após todos os procedimentos estabelecidos nos itens supracitados, chegou-se a um resultado de vagas por carreira e classe, publicado no DJe de 28/06/2017 , por meio de aditamento aos Editais 01 e 02/2016.
OBSERVAÇÕES: A fim de elucidar o cálculo utilizado para o apontamento de vagas, para a PV de 2016, optou-se por publicar o número de vagas correspondente ao custo com base na previsão de aprovação, que considera a relação de inscritos, limites de vagas e orçamento e não o cálculo bruto, com percentual de vagas, utilizado nos exercícios anteriores, o qual apontava vagas para as classes onde não havia inscrito, embora não houvesse empenho de orçamento para essa condição.
O custo do número de vagas de cada classe é impactado pelo perfil dos inscritos (média do padrão de vencimento e dos adicionais adquiridos até 01/01/2017) na respectiva classe, fator esse variável a cada processo classificatório de promoção vertical, conforme demostrado na tabela “Promoção Vertical 2016 1ª e 2ª Instância”.
OBSERVAÇÕES: Na tabela “Promoção Vertical 2015 1ª e 2ª Instância”, o número de vagas informado na coluna “Previsão de Aprovação” subsidiou o cálculo previsto na coluna “Custo por Classe com Previsão de Aprovação”, pois nesta foi considerada a relação de inscritos, limites de vagas e orçamento.
A coluna “Edital” referia-se ao percentual utilizado, de forma isonômica, para o apontamento bruto de vagas, mas não embasava o cálculo dos custos, tendo em vista que não considerava a relação descrita acima.
Comparando-se as tabelas de PV 2015 e PV 2016, verifica-se que:
1) não houve redução na oferta de vagas, pois, na coluna “Previsão de Aprovação” da Tabela da PV 2015, consta um total de 512 (quinhentos e doze) vagas para a 1ª Instância e 70(setenta) vagas para a 2ª Instância. Na tabela para a PV 2016, estão sendo ofertadas 728 (setecentos e vinte e oito) vagas para a 1ª Instância e 87 (oitenta e sete) vagas para a 2ª Instância, o que demonstra um acréscimo de 216 (duzentos e dezesseis) vagas para a 1ª Instância e 17 (dezessete) vagas para a 2ª Instância.
2) houve um acréscimo de 66% (sessenta e seis por cento) da disponibilidade orçamentária para a PV 2016 (R$ 10.000.000,00) em relação à disponibilidade orçamentária para a PV 2015 (R$ 6.000.000,00).
3) conforme item 1, em relação à PV 2015, houve um aumento de 40% (quarenta por cento) no total de vagas para a PV 2016. A desigualdade de percentual entre disponibilidade orçamentária (66%) e número de vagas (40%) justifica-se pelo perfil anual dos inscritos (média do padrão de vencimento e adicionais) que varia a cada exercício.
4) na classe onde não houve inscritos, não foi apontada vaga e, portanto, não houve empenho de orçamento.
As mesmas diretrizes e metodologia de cálculo vêm sendo utilizados, desde 2010, quando o apontamento de vagas passou a ser realizados pela EJEF. Desde aquela data, os estudos são encaminhados ao Gabinete da Presidência para análise, só ocorrendo a publicação das vagas após a aprovação do Presidente.
