A quem se destina?
Escrivãs e escrivães, escreventes, servidoras e servidores, assistentes e estagiárias e estagiários lotadas(os) nos Cartórios Judiciais da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e servidoras e servidores lotadas(os) no Centro de Padronização da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (CEPAJUR).Objetivos do “Noções de Direito Processual Penal - 2ª Instância - Turma 1/2026“
Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de identificar conceitos e práticas do direito processual penal, especificamente no âmbito recursal e procedimentos cartorários, garantindo maior clareza, eficiência e padronização nos fluxos de trabalho da 2ª Instância.Modalidade
A distância, autoinstrucionalCarga horária
21h.Quando e onde acontece o curso?
6 de abril a 7 de maio de 2026.Vagas disponíveis
300 vagas.Quando acontecem as inscrições?
A partir das 10h do dia 9 de março até as 9h do dia 27 de março de 2026.
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