Fundamentos Básicos do Sistema Brasileiro de Precedentes no Contexto do TJMG - Turma 1/2026

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A quem se destina?

Servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, juízas e juízes leigos, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre iniciativa.
Servidores da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

Objetivos do “Fundamentos Básicos do Sistema Brasileiro de Precedentes no Contexto do TJMG Turma 1/2026“

Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar corretamente os precedentes qualificados no âmbito do TJMG, compreendendo sua natureza como fonte primária do Direito Processual brasileiro, suas categorias específicas e os efeitos vinculantes, com vistas à promoção da integridade, coerência e eficiência da prestação jurisdicional.