Curso Limites e possibilidades da Judicialização da Saúde após o julgamento dos temas 6 e 1234 da Repercussão Geral do STF - Turma 1/2026

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A quem se destina?

Magistradas e magistrados, por convocação reversa, e assessoras e assessores, por livre inscrição, que atuam, preferencialmente, nas unidades jurisdicionais com competência para o julgamento das ações relacionadas à saúde.

Objetivos do “Curso Limites e possibilidades da Judicialização da Saúde após o julgamento dos temas 6 e 1234 da Repercussão Geral do STF - Turma 1/2026“

Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de atuar de forma técnica e fundamentada em demandas relacionadas à judicialização da saúde, reconhecendo os limites e as possibilidades da judicialização da saúde após o julgamento dos Temas 6 e 1234 da Repercussão Geral do STF, promovendo a efetivação do direito à saúde sem comprometer a sustentabilidade das políticas públicas.

Modalidade

Semipresencial, com tutoria e oficina presencial

Carga horária

20h

Quando e onde acontece o curso?

Etapa EAD: 17 de março a 17 de abril de 2026
Etapa presencial: das 9 às 12h e das 13 às 16h, no dia 9/4/2026, nas dependências da EJEF, situada na Rua Manaus, nº 467, 2º andar, Sala 1 - Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.