O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no evento “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – TENDÊNCIAS E DESAFIOS” a se realizar nos dias 17, 21 e 24 de maio de 2021, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
1.1 Nome: Lei Geral de Proteção de Dados – Tendências e Desafios.
1.2 Objetivo: Compreender os fundamentos teóricos e conceitos básicos da proteção de dados pessoais, bem como a estrutura geral da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
1.3 Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 27 de abril a 17 de maio de 2021.
1.4 Inscrições: As inscrições serão realizadas por meio da Secretaria Acadêmica Virtual (SAV), e o link de acesso será disponibilizado no Portal da Esmat no dia do Evento.
1.5 Público-Alvo: Magistrados, magistradas, servidores, servidoras do Poder Judiciário Tocantinense;Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Estudantes; Público em geral.
1.6 Carga Horária: 12 horas-aula
1.7 Modalidade: EaD
1.8 Local: Plataforma Virtual da Escola Superior da Magistrtura Tocantinense (ESMAT)
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas: 1.500
28/04/2021 SEI/TJ-TO – 3664798 – Edital
https://sei.tjto.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10000003285003&infr… 2/7
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem magistrados, magistradas, servidores, servidoras do Poder Judiciário Tocantinense;
Serem advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Serem estudantes;
Terem interesse pela temática;
Para participar do Evento, faz-se necessário dispor de equipamento tecnológico (computador, tablet, smartphone) com acesso à internet, uma vez que será transmitido via web.
4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os inscritos e as inscritas deverão participar das atividades programadas, conforme descrição no item 5 deste edital;
4.2 A frequência será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento;
4.3 Não haverá aferição de nota aos alunos e às alunas;
4.4 Problemas de acesso à plataforma da Esmat devem ser remetidos à equipe da Secretaria Acadêmica da Escola pelo e-mail: ou pelo telefone: (63) 3218-4256;
4.5 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será
comunicada por e-mail. Para tanto, os inscritos e as inscritas deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em
seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Clique aqui para saber mais e se inscrever:
www.memorycmj.com.br/pub/programa.pdf
