O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará a I Jornada de Direito Administrativo, entre os dias 3 e 5 de agosto, em formato virtual, sob a coordenação geral da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães.
A Jornada tem por finalidade analisar temas relevantes do Direito Administrativo, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, que ensejará a aprovação de enunciados.
Serão tratados temas sensíveis e distribuídos em seis comissões:
- Regime jurídico-administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos;
- Organização administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento;
- Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado;
- Licitações. Contratos administrativos. Concessões e parcerias público-privadas;
- Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização e
- Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.
As palestras que precederão o trabalho das comissões, nos dias 3 e 5 de agosto, serão abertas ao público em geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.
Acesse a programação completa da jornada.
