1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Oficialas e Oficiais de Justiça do TJMG.
2 – OBJETIVO GERAL: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) Oficial de Justiça seja capaz de atuar como parceira(o) da autocomposição, conforme diretrizes do Projeto Conciliação em Domicílio, de forma segura e imparcial.
3 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
Conteudistas:
Clarissa Pires Monteiro de Castro (Analista Psicóloga – SEANUP), Diego Ávila da Silva (Assessor – AGIN – Assessoria de Gestão da Inovação), Giovanni Galvão Vilaça Gregório (Gestor – GEGINP – Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal), João Níkolas Vieira Guimarães (advogado resolutivo), Luiz Antônio Braga de Oliveira (Oficial de Justiça – Governador Valadares), Marcus Vinícius Mendes do Valle (Juiz Auxiliar da 3º Vice-Presidência).
4 – MODALIDADE: A distância e autoinstrucional
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Módulo I – Projeto Conciliação em Domicílio e Noções sobre LGPD aplicáveis à função de oficial de justiça
• Módulo II – Diferentes métodos de solução de conflitos e triagem de casos
• Módulo III – Escuta ativa, ferramentas de comunicação
• Módulo IV – Noções de negociação
• Módulo V – Noções de comunicação não-violenta
• Módulo VI – Prática do Oficial de Justiça na triagem de casos e atuação com ferramentas autocompositivas
6 – PERÍODO DO CURSO: 3 de julho a 2 de agosto de 2023.
7 – CARGA HORÁRIA: 24h.
8 – NÚMERO DE VAGAS: 100.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 14 horas do dia 2 de junho até as 23h59min do dia 29 de junho de 2023, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2107.
9.2 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA – www.siga.tjmg.jus.br, durante o período das inscrições – item 9.1, e clicar em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
9.3 – Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS-CLIQUE AQUI”;
9.4 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.5 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso a(o) participante necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.ju.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”;
9.6 – Serão excluídas:
9.6.1 – Inscrições daquelas(daqueles) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.6.2 – Inscrições daquelas(daqueles) que não pertencem ao público alvo ao qual se destina esta ação.
9.7 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “painel do estudante”, a partir das 14h do dia 16 de junho de 2023.
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
10 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno e que deverá ser consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5 – Computador com acesso ao YouTube.
11 – ACESSO AO CURSO:
11.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem por meio de exercícios aplicados no decorrer do curso.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, após 5 dias úteis do término do curso, por meio dos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: A(O) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser justificada pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br até a data final das inscrições.
18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 7.384,54 (sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), que abrange:
– Despesas com honorários de docentes
19 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da 3ª Vice-Presidência, por meio de sua Assessoria da Gestão de Inovação – AGIN e Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – SEANUP.
20.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.3 – O(a) servidor(a) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
20.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8402/8780; ou .
20.5 – Edital publicado originalmente em 31 de maio de 2023.
