A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL: OS IMPACTOS DA VIRADA TECNOLÓGICA NA GESTÃO DOS PROCEDIMENTOS CÍVEIS E NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O Programa de Pós-Graduação e Pesquisa, por meio da elaboração e disponibilização de cursos de pós-graduação lato sensu, em consonância com as diretrizes pedagógicas da EJEF, tem por finalidade o desenvolvimento de competências profissionais, preferencialmente de magistrados e servidores do TJMG, em campo específico ou interdisciplinar do conhecimento, com vistas ao aprimoramento de sua atuação no Poder Judiciário e na prestação jurisdicional.
Além dos cursos de especialização, compõem o Programa os Grupos de Estudo em áreas temáticas, que têm por objetivo a realização de atividades complementares à formação curricular, voltadas para o aprofundamento dos conteúdos abordados e o desenvolvimento de pesquisas que contemplem as necessidades de inovação e de melhoria dos serviços prestados pela instituição.
O avanço tecnológico e a crescente digitalização das relações sociais impõem ao Direito Processual Civil novos desafios, exigindo dos profissionais da área uma sólida formação teórica e prática. A chamada “Virada Tecnológica” tem provocado transformações significativas na gestão de procedimentos cíveis, impactando diretamente os Direitos Fundamentais e a eficiência da Justiça. Nesse contexto, o Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil: os impactos da virada tecnológica na gestão dos procedimentos cíveis e na promoção dos Direitos Fundamentais, promovido pela Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), busca formar especialistas capazes de compreender e aplicar as técnicas processuais previstas no CPC, alinhadas às inovações tecnológicas e às demandas contemporâneas da sociedade brasileira. O curso se justifica pela necessidade de capacitar magistrados e servidores para atuar em um cenário que exige a integração entre tecnologia, eficiência processual e proteção aos Direitos Fundamentais.
Concepção do curso
A estruturação do curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil: os impactos da virada tecnológica na gestão dos procedimentos cíveis e na promoção dos Direitos Fundamentais foi concebida a partir da política institucional de ensino da EJEF, que toma a prática laboral como ponto de partida, mediante a alternância entre espaços de aprofundamento teórico e de intervenção prática.
A proposta do curso de Direito Processual Civil encontra-se devidamente alinhada à política de formação continuada da EJEF, abrangendo tanto a sua realização na Sede, em Belo Horizonte, quanto no Polo de Uberlândia. A oferta simultânea em duas localidades garante padronização metodológica, preservando a unidade de conteúdos e de práticas pedagógicas.
Trata-se de uma iniciativa inédita no âmbito da EJEF, que visa à descentralização da formação, ampliando o acesso à capacitação e atendendo às demandas de servidores e magistrados da região do Triângulo Mineiro, especialmente dos municípios de Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas e Paracatu.
O modelo adotado assegura que as turmas tenham aulas com os mesmos docentes, conteúdos idênticos e suporte em ambiente virtual único, favorecendo a uniformidade na aprendizagem. As aulas presenciais, contudo, serão realizadas de forma descentralizada: na Sede da EJEF, em Belo Horizonte, para os alunos da capital, e no Polo de Uberlândia, para os alunos daquela região.
Ressalta-se que os Seminários, sejam de caráter obrigatório ou optativo, serão realizados exclusivamente na Sede da EJEF, em Belo Horizonte. Dessa forma, os alunos matriculados no Polo de Uberlândia deverão se deslocar até a Sede para participação nesses encontros presenciais, em razão de sua natureza acadêmica e da necessidade de integração entre os discentes das diferentes turmas.
Essa configuração fortalece o compromisso institucional da EJEF com a qualidade, a equidade e a interiorização das ações formativas, permitindo maior alcance e efetividade do processo educacional.
No decorrer do curso, pretende-se promover espaços de intercâmbio de experiências, mediante a proposição de estratégias que viabilizem o compartilhamento de aprendizagens, tais como: trabalhos em grupo, oficinas, painéis integrados, estudos de caso e outras que podem ser utilizadas pelo docente para atingir os objetivos propostos.
Os processos especificamente pedagógicos são intencionais e sistematicamente desenvolvidos com o objetivo de possibilitar o acesso a conhecimentos. Esses processos têm por finalidade possibilitar a transição do senso comum e dos saberes tácitos originados das experiências empíricas para o conhecimento científico, de natureza sócio-histórica, o que supõe o domínio do método científico.
A aplicação de metodologias ativas conduzem os alunos ao protagonismo e à interação entre o conhecimento novo e os conhecimentos prévios existentes, a partir do que serão construídos novos significados e elaboradas sínteses de qualidade superior.
Esse processo de aprendizado estimula o desenvolvimento de sujeitos com maior autonomia, capacidade de resolver problemas e de modificar a realidade na qual estão inseridos. Dessa forma, o curso foi estruturado de forma diversificada e em eixos temáticos, quais sejam:
Edital Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil: os impactos da virada tecnológica na gestão dos procedimentos cíveis e na promoção dos direitos fundamentais
Dispõe sobre a abertura das inscrições para o processo seletivo de candidatos ao curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil: os impactos da virada tecnológica na gestão dos procedimentos cíveis e na promoção dos direitos fundamentais
- Maurício Ferreira Cunha – http://lattes.cnpq.br/1310037375305592
- Alisson Silva Martins – http://lattes.cnpq.br/8540511442191366
- Flávio Barbosa Quinaud Pedron – http://lattes.cnpq.br/4259444603254002
- Behlua Ina Amaral Maffessoni – http://lattes.cnpq.br/9347391808563431
- Hugo Malone Xavier Couto e Passos – http://lattes.cnpq.br/8387034352867921
- Rodrigo Martins Faria – http://lattes.cnpq.br/7529300777437122
- Sérgio Henriques Zandona Freitas – http://lattes.cnpq.br/2720114652322968
- Carolina Uzeda Libardoni – http://lattes.cnpq.br/8269849895190963
- Mônica Silveira Vieira – http://lattes.cnpq.br/8828484905276571
- Leandro Fernandez Teixeira – http://lattes.cnpq.br/2473885608074815
- Márcio Carvalho Faria – http://lattes.cnpq.br/2850225342832497
- Antônio do Passo Cabral – http://lattes.cnpq.br/6675990712870926
- Débora da Silva Vieira – http://lattes.cnpq.br/6867630066015381
- Edilson Vitorelli Diniz Lima – http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
- Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia – http://lattes.cnpq.br/2877462978948032
OS DESAFIOS DO PROCESSO CIVIL EM FACE DA VIRADA TECNOLÓGICA
FORMADORES DA AULA MAGNA: Prof. Dr. Dierle Nunes (PUC Minas/UFMG)
CH: 8h
Disciplina 1: Teoria Geral dos Recursos e Espécies Recursais
- Conceito e finalidade dos recursos.
- Pressupostos recursais objetivos e subjetivos.
- Recursos ordinários e extraordinários.
- Efeitos dos recursos e sua admissibilidade.
- Recursos nos tribunais superiores.
Disciplina 2: Gestão Adequada da Litigiosidade
- Da Gestão Judiciária à Gestão Adequada da Litigiosidade.
- Poder-dever de tratamento adequado da litigiosidade: fundamentos jurídicos e precedentes dos tribunais superiores.
- O Conselho Nacional de Justiça e as Políticas de Tratamento Adequado da Litigiosidade.
- Centros de Inteligência do Poder Judiciário e o Tratamento Adequado da Litigiosidade.
- Renovação das funções constitucionais do Poder Judiciário.
- Anomalias da litigiosidade.
- Endereçamento atomizado de litigiosidade repetitiva, proporcionalidade panprocessual e sistema processual de tratamento adequado da litigiosidade repetitiva.
- Litigância abusiva e predatória: reconhecimento, disciplina jurídica, impactos, (co)responsabilidade, tratamento e boas práticas.
Disciplina 3: Teoria Geral do Processo: Processo, Jurisdição e Ação
- Elementos constitutivos do Processo.
- Conceitos e fundamentos da jurisdição, ação e processo.
- Teorias sobre a natureza jurídica do processo.
- Conceitos e fundamentos da jurisdição: limites, extensão e função jurisdicional.
- Tipologia da jurisdição: contenciosa, voluntária, nacional e internacional.
- Conceito de ação e condições da ação.
- Princípios processuais e sua relação com os Direitos Fundamentais.
Disciplina 4: Direito Probatório
- Teoria geral da prova
- Modalidades de prova no CPC
- Produção, valoração e ônus da prova.
- Provas digitais e desafios contemporâneos.
Disciplina 1: Justiça Digital e Virada Tecnológica no Direito Processual
- Conceito e fundamentos da Justiça Digital.
- Online Dispute Resolution: histórico e lições
- Transformações tecnológicas e sua relação com os procedimentos cíveis.
- Panorama das inovações tecnológicas no Direito Processual.
- Benefícios gerados pela ODR
- Desafios para implementação da Justiça Digital
Disciplina 2: A Inteligência Artificial Generativa no Processo Judicial
- Regulamentação nacional e internacional da IA
- Análise crítica das iniciativas judiciais envolvendo IA.
- Ferramentas de IA generativa no suporte ao processo judicial.
- Segurança da informação e proteção de dados no contexto da IA Generativa.
- Produção de documentos assistidos por IA.
- Uso da IA Generativa no apoio decisório.
- Limites éticos e jurídicos do uso da IA no Direito.
Disciplina 1: Sistema Brasileiro de Precedentes
- Precedentes: conceito, função e histórico.
- Fundamentos do sistema de precedentes no CPC.
- Mecanismos de vinculação e distinção de precedentes.
- Técnicas procedimentais de aplicação de precedentes.
- Impacto prático na uniformização da jurisprudência.
Disciplina 2: Gestão Adequada da Litigiosidade
- Identificação e tratamento da litigância predatória.
- Ferramentas legais para contenção de abusos processuais.
- Análise de jurisprudência sobre o tema.
- Notas Técnicas sobre Litigância Predatória
- Responsabilidade processual do advogado em caso de litigância predatória
Disciplina 3: Justiça Multiportas e o Tratamento Adequado dos Conflitos
- Conceito e fundamentos da Justiça Multiportas.
- Mediação, conciliação e arbitragem no CPC.
- Práticas colaborativas no tratamento de conflitos.
- Políticas Públicas em Resolução Adequada de Conflitos
- Abordagem e compreensão do conflito.
- Normas pertinentes: Resolução 125/2010/CNJ; Lei 13.140/2015.
- Código de Processo Civil: Disposições gerais relativas à matéria, convenções processuais, obrigatoriedade da audiência de mediação/conciliação inicial.
- Negociação, mediação e conciliação: técnicas de realização
- O uso da mediação e da arbitragem na Administração Pública.
Disciplina 4: A Crise da Execução e Possíveis Soluções
- Diagnóstico da crise da execução no Brasil.
- Propostas legislativas e soluções práticas.
- Medidas executivas atípicas.
- Desjudicialização da execução cível.
- Impacto da desjudicialização nas custas processuais.
- Busca antecipada de bens do devedor.
- Agente de execução.
- Uso da tecnologia para otimizar a execução processual.
Disciplina 5: Cooperação Processual
- Limites da Jurisdição Nacional
- Cooperação Internacional
- Auxílio Direto e Carta Rogatória
- Cooperação Nacional
- Auxílio Direto
- Reunião ou apensamento de processos
- Atos concertados
- Experiências práticas e casos exemplares.
Disciplina 6: Processo Coletivo e Processo Estrutural
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- O microssistema de Tutela Coletiva
- Competência, legitimação e intervenção de terceiros
- Coisa julgada, liquidação e execução da sentença.
- Processos estruturais e sua aplicação prática no Brasil.
- Processo estratégico
- Litigância de interesse público
- Medidas estruturantes
Disciplina 1: Hermenêutica Jurídica
- Conceitos Fundamentais:
- Interpretação das leis.
- Métodos e efeitos da interpretação.
- Do critério hermenêutico: vontade do legislador e sentido normativo da lei.
- O Método do Positivismo Jurídico
- Vinculação à lei e teoria da subsunção.
- A Teoria Pura do Direito.
- A crise do positivismo e a superação do método jurídico positivista.
- Da discussão jurídico-metodológica contemporânea.
- Tópica Jurídica.
- Teorias da Argumentação Jurídica.
- Interpretação e compreensão: a hermenêutica filosófica.
Disciplina 2: Metodologia da Pesquisa Científica
- Conhecimento: senso comum, filosófico e científico.
- O conhecimento científico em Thomas Kuhn e em Karl Popper
- Método científico.
- Técnicas de pesquisa científica no Direito.
- Estruturação de projetos de pesquisa.
- Normas técnicas e redação científica.
Disciplina 3: Trabalho de Conclusão de Curso
Professor a ser indicado futuramente
Seminário de encerramento do curso – CH: 16h
Apresentação dos trabalhos de conclusão de curso para a comunidade do TJMG
Seminários Temáticos – CH: 16h
