A EJEF, em parceria com a Primeira Vice-Presidência e com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletiva (NUGEPNAC), realizou na manhã de hoje, 28 de novembro, a palestra “IRDR e ações coletivas”. O NUGEPNAC é uma unidade administrativa do TJMG, vinculada à 1ª Vice-Presidência, e foi criado para melhorar a gestão processual por meio do incentivo à uniformização dos procedimentos decorrentes da aplicação dos precedentes qualificados e da ampliação da eficácia das Ações Coletivas do julgamento de casos repetitivos.
A ação educacional teve como objetivo fazer com que o participante fosse capaz de identificar a intrínseca relação entre o microssistema de ações coletivas e de precedentes qualificados, além de conhecer os julgamentos proferidos pelo TJMG em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e incidente de assunção de competência (IAC).
A docência da palestra ficou a cargo de Sofia Temer, professora, pesquisadora e advogada. A formação foi destinada a magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
Ao término da exposição, houve o lançamento da Revista de Precedentes Qualificados nº 5. Com periodicidade anual, a publicação foi elaborada pela Primeira Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Presidência e da Segunda Vice-Presidência. A revista é uma coletânea de todos os IRDR, IAC, grupos representativos e súmulas do TJMG, além de seis artigos aprovados por meio de edital com a temática “As ações coletivas como estratégia de tratamento de litigiosidade e sua interface com os precedentes qualificados”. A quinta edição será distribuída somente no formato eletrônico, para facilitar a consulta por magistrados e demais aplicadores e usuários do Direito.
Fizeram parte da composição da mesa virtual: o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, representando o Presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o Desembargador Alberto Vilas Boas, Primeiro Vice-Presidente do TJMG; o Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, representando o Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Renato Dresch; Mônica Silveira Vieira, Juíza Auxiliar da Primeira Vice-Presidência do TJMG, Pablo Gran Cristóforo, Promotor de Justiça, representando o Procurador-Geral de Justiça; Silvana Lourenço Lobo, coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública, representando a Defensora Pública-Geral; Ana Paula Muggler Rodarte, chefe de gabinete da Advocacia-Geral do Estado, representando o Advogado-Geral do Estado; Cátia Lalúcia, Diretora Executiva da SEPAD; Marina Nazareth de Lima, Diretora Executiva da DIRSUP; e Daniel Santos, Gerente do NUGEPNAC.
