O direito previdenciário envolve um conjunto de normas e princípios que garantem a seguridade social, visando proteger os cidadãos em situações de vulnerabilidade, como a aposentadoria, a invalidez, e a morte. Em um cenário de constantes mudanças nas legislações e nos regimes previdenciários, a compreensão e o debate sobre essas questões tornam-se fundamentais para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos, sejam eles trabalhadores do setor privado ou servidores públicos.
Com enfoque nas questões atuais que envolvem o tema, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, na sexta-feira (9/8), o 1º Congresso de Direito Previdenciário, em parceria com a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). A ação educacional foi realizada no auditório pleno, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e reuniu especialistas, magistrados e profissionais do direito para debater temas cruciais do direito previdenciário. O conteúdo foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola Judicial e pode ser acessado aqui.
A mesa de abertura do Congresso foi composta por figuras de destaque no cenário jurídico, incluindo o superintendente adjunto da EJEF, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; o desembargador federal do TRF6, Flávio Boson Gambogi, e o coordenador científico do Congresso, juiz federal Rafael Vasconcelos Porto, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte.
Durante a cerimônia de abertura, o desembargador Maurício Pinto Ferreira destacou a importância do Congresso para o aprofundamento das discussões sobre aposentadorias e sistemas previdenciários. “É uma honra sediar este Congresso, que proporciona uma valiosa oportunidade para discutirmos os desafios e as soluções no âmbito previdenciário, tanto para magistrados e magistradas quanto para servidores e servidoras do nosso Tribunal e da Justiça Federal”, afirmou.
O magistrado ressaltou a relevância do debate amplo e qualificado sobre o direito previdenciário, considerando as mudanças constantes nas legislações e as demandas da sociedade atual. Em seguida, a palestra de abertura, intitulada “Aspectos de Destaque no Planejamento Previdenciário dos Agentes Públicos: Regime Geral, Próprio e Complementar”, foi ministrada pelo procurador do Estado, Marcelo Barroso Lima. O debatedor, desembargador do TJMG Moacyr Lobato, sublinhou a importância histórica do congresso, enfatizando a necessidade de um planejamento previdenciário adequado frente às realidades distintas dos serviços público e privado.
Palestras e debates
O 1º Congresso de Direito Previdenciário foi marcado por uma diversidade de palestras, abordando desde a avaliação biopsicossocial do benefício assistencial à pessoa com deficiência, apresentada pela procuradora federal Evelise Pafetti, até a dupla vulnerabilidade do Regime Geral da Previdência Social na era cibernética, tema explorado pela advogada Amanda Michelle Faria Araújo Mapa. Outros temas relevantes incluíram a aposentadoria especial, o uso do tempo remoto pelo trabalhador rural, a proteção previdenciária à mulher rural e as especificidades do Regime Próprio do Servidor Público Civil do Estado de Minas Gerais.
O juiz federal Paulo Cézar Mourão de Almeida, ao final da ação, reforçou a crescente importância das questões previdenciárias na vida das pessoas, destacando a necessidade de um entendimento claro sobre os diferentes regimes previdenciários. “É fundamental que todos conheçam seus direitos e o regime previdenciário ao qual estão sujeitos, para poderem planejar suas aposentadorias de forma adequada e segura”, concluiu.
Thiago Gandra, juiz auxiliar da segunda vice-presidência, conduziu o encerramento do congresso dando ênfase ao compromisso com atualização dos profissionais do direito, e agradecendo aos que promoveram e participaram das palestras e debates.
