A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) deu continuidade, nesta quinta-feira, 16 de novembro, ao curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações no TJMG”. A ação educacional, que iniciou-se em 10 de outubro, está marcada para encerrar em 29 de novembro e visa capacitar os participantes na aplicação dos normativos e procedimentos adotados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021.
A abertura da ação educacional, destinada à turma 2, foi realizada na manhã de hoje, no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, com as presenças de Ana Paula Prosdocimi, Diretora da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP); Raquel Gomes Barbosa, Juíza Auxiliar da Presidência do TJMG; Guilherme do Valle, Secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG; e a docente responsável pela etapa teórica, Tatiana Camarão.
Etapa teórica
A primeira etapa do curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações no TJMG” promove uma imersão teórica abrangente, abordando aspectos cruciais da governança e da fase preparatória das contratações públicas. A formadora Tatiana Martins da Costa Camarão perpassa tópicos essenciais, destacando a importância da governança nas contratações, os mecanismos de planejamento e a fase preparatória.
Na abordagem do planejamento e fase preparatória, a docente traz importantes discussões sobre os problemas comuns associados a essas etapas, a elaboração do Plano Anual de Contratação, além da fase preparatória da licitação, que inclui o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência. A análise detalhada do ETP compreende sua definição, propósito, principais elementos, interação com o mercado, resultados esperados, hipóteses de dispensa, boas práticas e jurisprudência das Cortes de Contas sobre o tema.
Nas exposições apresentadas pela docente, o Termo de Referência é desmembrado em seus elementos, esclarecendo a responsabilidade por sua elaboração e autorização. A comparação entre Projeto Básico e Termo de Referência, os cuidados na elaboração, a indicação de marca, decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e a sustentabilidade na Lei nº 14.133/21 são minuciosamente abordados. O conteúdo compartilhado proporciona insights sobre a pesquisa de preços, a divisão em lotes e a formação de grupos de itens, além de examinar a jurisprudência das Cortes de Contas sobre esses temas.
Prática
A segunda etapa do curso, composta por oficinas práticas, será conduzida pelos experientes formadores, Henrique Esteves Campolina Silva e Marcelo Siriema. As oficinas abordarão a aplicação prática da Lei 14.133/2021 no contexto específico do TJMG, licitações e contratos, bem como aspectos específicos do estudo técnico preliminar e termo de referência.
